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06 de maio de 2015
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Ação de Improbidade ajuizada pelo MP poder ser objeto de aditamento pelos demais legitimados?
Ação de Improbidade ajuizada pelo MP poder ser objeto de aditamento pelos demais legitimados?

administrativa terá o rito ordinário, e será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro...

Andamento do Processo n. 1000198-81.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 05/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000198-81.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - 05/05/2015 do TJSP Processo 1000198...-81.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S... - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Translunar O.F. Transportes Lt...

Andamento do Processo n. 0008537-97.2012.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 05/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0008537-97.2012.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 05/05/2015 do TJSP Processo 0008537...-97.2012.8.26.0152 (152.01.2012.008537) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Versátil Promocional Ltda... e outros - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível: Disponível para impress...

Andamento do Processo n. 0000342-62.2014.5.23.0096 - Rtord - 05/05/2015 do TRT-23

-62.2014.5.23.0096 (RITO ORDINÁRIO) SENTENÇA I - RELATÓRIO JULIO PEDROSO DOS SANTOS , devidamente qualificado, ajuizou reclamação... com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, procede o pleito supramencionado com fulcro...

Andamento do Processo n. 1003410-16.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - 04/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003410-16.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - 04/05/2015 do TJSP Processo 1003410...-16.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Let’s Rent A Car S.a. - Lucas Guilherme Schmidt... : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível - Destinatário : Lucas...

Andamento do Processo n. 1003431-89.2015.8.26.0037 - Procedimento Sumário - 04/05/2015 do TJSP

- Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível - Destinatário : Yara Fernanda Fumero. - ADV...Andamento do Processo n. 1003431-89.2015.8.26.0037 - Procedimento Sumário - 04/05/2015 do TJSP Processo 1003431...-89.2015.8.26.0037 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Let’s Rent A Car S.a...

Andamento do Processo n. 0021444-72.2012.8.26.0001 - 04/05/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Solar dos Pontedeiros - Carta Precatória - Citação - Rito... Ordinário - Cível - à disposição do interessado no site do TJSP. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP...

Andamento do Processo n. 1003306-82.2014.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 04/05/2015 do TJSP

/A - Decisão-Carta AR - Citação - Rito Ordinário - Cível Vistos. Intime-se, pelo coreio com aviso de recebimento, para...

Andamento do Processo n. 1031584-40.2015.8.26.0100 - 30/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Pagamento - Gaupe Recursos Humanos Ltda - Epp -Decisão-Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário...

Andamento do Processo n. 1113748-96.2014.8.26.0100 - 30/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Divisão e Demarcação - DANIELLE RIBEIRO DA COSTA -JÚLIA MARIA DA COSTA - - MARIA APARECIDA COSTA PICERNI... Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : BRUNA DE ABREU SILVA... - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : RENATA...

Resultados da busca JusBrasil para "Rito Ordinário"

STF - HABEAS CORPUS HC 112642 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Crimes conexos. Alegação de nulidade por inobservância do rito ordinário. Inocorrência. Adoção do rito previsto na Lei nº 11.343 /06. Absolvição da acusação de prática do crime de receptação. Inexistência de prejuízo. Nulidade processual não caracterizada. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Requisitos cautelares concretamente demonstrados. Ordem denegada. Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não observância do rito ordinário, uma vez que a paciente foi absolvida da acusação de prática do único crime que justificaria a adoção de rito diverso. Por conseguinte, inexiste qualquer interesse de agir, haja vista a inocorrência de qualquer prejuízo à defesa. No tocante à custódia cautelar, é da jurisprudência desta Corte que a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 99748 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Para o reconhecimento da existência de nulidade absoluta, em razão da inobservância do rito previsto no art. 38 da Lei 10.409 /2002, torna-se necessária a demonstração do prejuízo causado pelo não oferecimento da defesa prévia. II - Tratando-se de apuração de crimes conexos ao de associação para o tráfico, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. III - Ordem denegada.

Encontrado em: INOBSERVÂNCIA, DEFESA PRÉVIA, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. FLAVIO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 993155 AM 2007/0232001-4 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/343032/rito-ordinario