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13 de fevereiro de 2016
Rito Ordinário Editar Foto
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Rito Ordinário

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Andamento do Processo n. 0000448-42.2016.8.26.0024 - Ação Penal - 12/02/2016 do TJSP

-42.2016.8.26.0024 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 154/2016 - Andradina AUTOR : J.P. RÉU : A.S.A. VARA:2ª VARA Andradina...

Andamento do Processo n. 1000165-74.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

-74.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Duplicata - TOMAVECHI PAVIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - Carta - Citação - Rito...Andamento do Processo n. 1000165-74.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP Processo 1000165... Ordinário - Cível - O autor deverá providenciar uma cópia da inicial para in...

Andamento do Processo n. 1000579-25.2016.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000579-25.2016.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP Processo 1000579...-25.2016.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Roberto da Silva - Decisão-Carta... Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: WILSON FERREIRA (OAB 295218...

Andamento do Processo n. 1009840-08.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 12/02/2016 do TJSP

Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP) Guarujá Cível 3ª Vara Cível JUÍZO...Andamento do Processo n. 1009840-08.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 12/02/2016 do TJSP Processo 1009840...-08.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO...

Andamento do Processo n. 0178795-78.2007.8.26.0100 - 12/02/2016 do TJSP

(583.00.2007.178795) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Banco Citicard S/A - Carta Precatória - Citação - Rito... Ordinário - Cível: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi expedida carta precatória, estando a mesma disponível para impressão...

Andamento do Processo n. 1005898-94.2015.8.26.0084 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 12/02/2016 do TJSP

-Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: MAICI BARBOZA DOS SANTOS (OAB 306881/SP) Campinas Foro...Andamento do Processo n. 1005898-94.2015.8.26.0084 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 12/02/2016 do TJSP... Processo 1005898-94.2015.8.26.0084 - Outros procedimentos de jurisdição voluntár...

Andamento do Processo n. 0001294-17.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001294-17.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP Processo 0001294...-17.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Civic Engenharia e Construções Ltda - Carta Precatória... - Citação - Rito Ordinário - Cível - Deverá o autor providenciar a impressão...

Andamento do Processo n. 1010558-05.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 12/02/2016 do TJSP

- Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP) Guarujá Cível 3ª Vara Cível JUÍZO...Andamento do Processo n. 1010558-05.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 12/02/2016 do TJSP Processo 1010558...-05.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio ...

Andamento do Processo n. 0002994-53.2014.8.26.0505 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002994-53.2014.8.26.0505 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP Processo 0002994...-53.2014.8.26.0505 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mirna Moreira Melo Latanzi... - Decisão-Carta AR - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: GENY MANETTA MOLEZ (...

Andamento do Processo n. 0005263-93.2015.8.26.0452 - Ação Penal - 12/02/2016 do TJSP

-93.2015.8.26.0452 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 669/2015 - Piraju AUTOR : J.P. RÉU : A.B.A. ADVOGADO : 304433/SP...

Resultados da busca JusBrasil para "Rito Ordinário"

STF - HABEAS CORPUS HC 112642 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Crimes conexos. Alegação de nulidade por inobservância do rito ordinário. Inocorrência. Adoção do rito previsto na Lei nº 11.343 /06. Absolvição da acusação de prática do crime de receptação. Inexistência de prejuízo. Nulidade processual não caracterizada. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Requisitos cautelares concretamente demonstrados. Ordem denegada. Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não observância do rito ordinário, uma vez que a paciente foi absolvida da acusação de prática do único crime que justificaria a adoção de rito diverso. Por conseguinte, inexiste qualquer interesse de agir, haja vista a inocorrência de qualquer prejuízo à defesa. No tocante à custódia cautelar, é da jurisprudência desta Corte que a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 99748 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Para o reconhecimento da existência de nulidade absoluta, em razão da inobservância do rito previsto no art. 38 da Lei 10.409 /2002, torna-se necessária a demonstração do prejuízo causado pelo não oferecimento da defesa prévia. II - Tratando-se de apuração de crimes conexos ao de associação para o tráfico, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. III - Ordem denegada.

Encontrado em: INOBSERVÂNCIA, DEFESA PRÉVIA, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. FLAVIO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 993155 AM 2007/0232001-4 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/343032/rito-ordinario

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