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19 de abril de 2014
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Procedimentos ordinário e sumário (conceito de procedimento, fases do ordinário e sumário, diferenças, etc)

Procedimentos ordinário e sumário (conceito de procedimento, fases do ordinário e sumário, diferenças, etc... praticados na ordem correta para chegar a um resultado: absolvição ou condenação. Procedimento ordinário: sanção máxima... nos arts. 531 a 536 do CPP , e é semelhante ao procedimento ordinário, salvo as seguintes diferenças: o prazo para...

Leiam 10 Comentários 0Timóteo

Pg. 1746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2013

) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Tania da Penha de Souza Armelin - Instituto Nacional do Seguro Social... / Dissolução -R. X. - A. P. - Vistos. Fls. 93: Proceda a intimação do executado pessoalmente no endereço de fls. 85...

Ressarcimento ao erário por Ação Civil Pública "Ordinária"

a dizer que a ação civil pública, sob o procedimento comum ordinário, pode ser usada para perseguir a indenização... administrativa, não sendo senão à conta de equilíbrio simétrico que o Legislador houve por bem definir procedimento.... Então é lícito concluir que o procedimento da persecução por improbidade administrativa tem peculiaridades porque, além...

Leiam 5 Comentários 0Marco Aurélio

Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário

, pois a fixação de prazo para resposta deixou dúvida quanto ao rito adotado. Na oportunidade, ele se opôs ao procedimento ordinário...Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário 0 A Quarta Turma do Superior... por procedimento ordinário, prejudicando o réu. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma...

Leiam 11 Comentários 1Superior Tribunal de Justiça

Agravo de Instrumento: AI 1875470920118260000 SP 0187547-09.2011.8.26.0000

Privado 15/12/2011 - 15/12/2011 Paulo Hatanaka RECONVENÇÃO - Se o processo tramita pelo rito ordinário, incabível... do CPC - Correto o indeferimento do pedido contraposto em processo de rito ordinário - Recurso não provido....

APELAÇÃO CIVEL: AC 43434 DF 0043434-54.2003.4.01.3400

paga. 2. Tal pretensão mostra-se totalmente impertinente, uma vez que não pode a Ré, na contestação em ação de rito... ordinário, formular pedido em seu favor, o que só poderia ser veiculado em reconvenção, nos termos do art. 315 e seguintes... que o referido dispositivo legal diz respeito apenas às ações de procedimento sumário, não sendo, obviamente, o caso...

Resultados da busca JusBrasil para "Rito Ordinário"

STF - HABEAS CORPUS HC 112642 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Crimes conexos. Alegação de nulidade por inobservância do rito ordinário. Inocorrência. Adoção do rito previsto na Lei nº 11.343 /06. Absolvição da acusação de prática do crime de receptação. Inexistência de prejuízo. Nulidade processual não caracterizada. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Requisitos cautelares concretamente demonstrados. Ordem denegada. Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não observância do rito ordinário, uma vez que a paciente foi absolvida da acusação de prática do único crime que justificaria a adoção de rito diverso. Por conseguinte, inexiste qualquer interesse de agir, haja vista a inocorrência de qualquer prejuízo à defesa. No tocante à custódia cautelar, é da jurisprudência desta Corte que a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 99748 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Para o reconhecimento da existência de nulidade absoluta, em razão da inobservância do rito previsto no art. 38 da Lei 10.409 /2002, torna-se necessária a demonstração do prejuízo causado pelo não oferecimento da defesa prévia. II - Tratando-se de apuração de crimes conexos ao de associação para o tráfico, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. III - Ordem denegada.

Encontrado em: INOBSERVÂNCIA, DEFESA PRÉVIA, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. FLAVIO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 993155 AM 2007/0232001-4 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/343032/rito-ordinario