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28 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 0003862-98.2014.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/04/2015 do TJSP

- ME - SERGIO FANTI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EAQIPAMENTOS LTDA ME - Decisão-Carta AR - Citação -Rito Ordinário - Cível...Andamento do Processo n. 0003862-98.2014.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/04/2015 do TJSP... Processo 0003862-98.2014.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputaç...

Andamento do Processo n. 0036954-21.2012.8.26.0068 - Falência de Empresários - 24/04/2015 do TJSP

de Pequeno Porte - Inadimplemento - Cerâmica Saffran S/A - Decisão-Carta AR - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: BRAULIO...

Andamento do Processo n. 0200494-52.2012.8.26.0100 - 23/04/2015 do TJSP

- Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP... (583.00.2012.200494) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato -Paulo Haddad Rodrigues - Decisão-Carta AR...

Andamento do Processo n. 1008767-16.2014.8.26.0100 - 23/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vinicius Azevedo Navarro -Vinicius Azevedo Navarro e outro - Decisão-Carta... AR - Citação - Rito Ordinário - Cível - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), JOSE ROBERTO NAVARRO (OAB 72651/SP... RITA REBELLO PINHO DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLORIA MARA SENN...

Andamento do Processo n. 1113776-64.2014.8.26.0100 - 23/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIA ANTONIETA MELLO - ITAU UNIBANCO S/A. - Decisão-Mandado - Citação... - Rito Ordinário - Tutela Antecipada - Cível - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP...

Andamento do Processo n. 1002219-97.2015.8.26.0048 - Procedimento Sumário - 23/04/2015 do TJSP

-97.2015.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Obrigações - Otavio da Silva Zago - Decisão-Carta AR -Citação - Rito Ordinário...Andamento do Processo n. 1002219-97.2015.8.26.0048 - Procedimento Sumário - 23/04/2015 do TJSP Processo 1002219...

Andamento do Processo n. 0012139-96.2012.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 23/04/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0012139-96.2012.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - 23/04/2015 do TJSP Processo 0012139...-96.2012.8.26.0152 (152.01.2012.012139) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Associação dos Proprietários... Em Villa D Este - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível: Dis...

Andamento do Processo n. 1002502-27.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - 22/04/2015 do TJSP

-27.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Seguro - DESIDÉRIO CARLOS DA CRUZ - Decisão-Carta AR - Citação - Rito Ordinário...Andamento do Processo n. 1002502-27.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - 22/04/2015 do TJSP Processo 1002502...

Andamento do Processo n. 1002170-05.2013.5.02.0320 - RO - 22/04/2015 do TRT-2

5ª RECORRIDA: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MACHADO MACHADO RITO ORDINÁRIO PJe Inconformada com a r. sentença (chave...) - MPT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Ngº 1002170-05.2013.5.0320 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 10ª..., a reclamada interpõe recurso ordinário (chave de acesso n.º 140228115337374000000...

Andamento do Processo n. 0000690-24.2015.8.26.0060 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000690-24.2015.8.26.0060 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP Processo 0000690...-24.2015.8.26.0060 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Erica C B de Oliveira Veiculos Me -Fazenda do Estado... de São Paulo - Carta Precatória - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário -...

Resultados da busca JusBrasil para "Rito Ordinário"

STF - HABEAS CORPUS HC 112642 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Crimes conexos. Alegação de nulidade por inobservância do rito ordinário. Inocorrência. Adoção do rito previsto na Lei nº 11.343 /06. Absolvição da acusação de prática do crime de receptação. Inexistência de prejuízo. Nulidade processual não caracterizada. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Requisitos cautelares concretamente demonstrados. Ordem denegada. Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não observância do rito ordinário, uma vez que a paciente foi absolvida da acusação de prática do único crime que justificaria a adoção de rito diverso. Por conseguinte, inexiste qualquer interesse de agir, haja vista a inocorrência de qualquer prejuízo à defesa. No tocante à custódia cautelar, é da jurisprudência desta Corte que a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 99748 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Para o reconhecimento da existência de nulidade absoluta, em razão da inobservância do rito previsto no art. 38 da Lei 10.409 /2002, torna-se necessária a demonstração do prejuízo causado pelo não oferecimento da defesa prévia. II - Tratando-se de apuração de crimes conexos ao de associação para o tráfico, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. III - Ordem denegada.

Encontrado em: INOBSERVÂNCIA, DEFESA PRÉVIA, AUSÊNCIA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. FLAVIO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 993155 AM 2007/0232001-4 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/343032/rito-ordinario