Ausência do Termo de Cessão de Veículo Próprio Utilizado em Campanha em Notícias

de veículo; e (d) ausência do termo de cessão do veículo utilizado e falta de emissão do respectivo recibo eleitoral"... Com o recurso, foi trazido o termo de cessão de um veículo próprio e o veículo ali discriminado é o mesmo constante do registro de candidatura, o que comprova que o bem cedido pertence ao candidato... Eleitoral pelas seguintes razões: "(a) manifestação intempestiva ao relatório preliminar; (b) apresentação intempestiva da 1ª parcial da prestação de contas; (c) gastos com combustíveis sem o registro de cessão de veículo

Porém, o juízo da 39ª Zona Eleitoral havia desaprovado as contas sob as seguintes irregularidades: 1) Ausência do termo de cessão de veículo próprio utilizado em campanha. 2) Existência de gastos, com... E relacionada às outras irregularidades apontadas o candidato emitiu recibo eleitoral referente à cessão de um veículo próprio, sendo ausente o termo de cessão de uso dos veículos, por se tratarem de bens... gasolina e óleo diesel, que deveriam ter sido utilizados em no mínimo dois veículos e 3) Inexistência de gastos indispensáveis à realização de uma campanha

de cessão de veículo utilizado em campanha, também sem recibo... Vice-prefeito na gestão 2004-08, Fantoni não sanou irregularidades cometidas na última eleição, dentre elas, obtenção de recursos de R$ 5 mil sem a devida emissão de recibo eleitoral e ausência do termo... O juiz eleitoral de Gaspar (SC),Sérgio Agenor de Aragão, reprovou as contas de Clarindo Francisco Fantoni (PP) referentes à campanha para prefeito do município do Vale do Itajaí no pleito de 2008, no qual

de cessão de veículo utilizado em campanha, também sem recibo... Vice-prefeito na gestão 2004-08, Fantoni não sanou irregularidades cometidas na última eleição, dentre elas, obtenção de recursos de R$ 5 mil sem a devida emissão de recibo eleitoral e ausência do termo... O juiz eleitoral de Gaspar (SC),Sérgio Agenor de Aragão, reprovou as contas de Clarindo Francisco Fantoni (PP) referentes à campanha para prefeito do município do Vale do Itajaí no pleito de 2008, no qual

no caso, as notas fiscais, termos de cessão/doação, cópia dos documentos dos veículos cedidos para uso da campanha, o que impediu a confirmação de que tais veículos integravam o patrimônio dos respectivos... No caso, o vereador não fez prova de que os veículos foram utilizados tão somente com a adesivagem; e por outro lado não juntou aos autos os documentos fiscais correspondentes à cessão dos veículos, faltando... "Em análise conjunta das irregularidades verificadas nos recibos eleitorais e nas doações estimáveis em dinheiro (veículos), que geraram a extrapolação do limite do valor de campanha a vereador no pleito

A cessão, em princípio, independe de forma... Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento

O objetivo é que o veículo ofereça um banheiro completo a ser utilizado pelos moradores de rua e por qualquer outro cidadão que precisar dos serviços... A síndrome de Zellweger é uma doença rara, congênita, caracterizada pela redução ou ausência de peroxissomas nas células do fígado, rins e cérebro... As medidas também se aplicam quando ao invés de multas forem assinados termos de compromisso ou de ajuste ambiental

Não apresentação do recibo eleitoral e do termo de cessão referente ao veículo utilizado no pleito. Irregularidade que macula a confiabilidade das contas. Desaprovação... Ausência de causa de pedir e decadência. Extinção do Feito. Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, à unanimidade, extinguir o feito, nos termos do voto do relator... Campanha Eleitoral. Candidatura Proporcional. Eleições 2010. 1

Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se... Ausência. Conduta vedada (art. 73 , VI , b , da Lei nº 9.504 /97). Descaracterização. Juiz auxiliar. Competência... Ausência de previsão legal e orçamentária para distribuição dos cheques; violação do disposto no artigo 73, 10, da Lei n. 9.504 /97. 10

Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se... Ausência. Conduta vedada (art. 73 , VI , b , da Lei nº 9.504 /97). Descaracterização. Juiz auxiliar. Competência... Ausência de previsão legal e orçamentária para distribuição dos cheques; violação do disposto no artigo 73, 10, da Lei n. 9.504 /97. 10