Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
APELAÇÃO: APL 893332008 BA 8933-3/2008

. AÇAO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM REPARAÇAO DE DANOS MORAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO. FALTA... COMO ATO ILÍCITO O ABANDONO AFETIVO DE QUEM DESCONHECIA A QUALIDADE DE PAI, PORQUANTO NAO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA.... SENDO SUBJETIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA, O DEVER DE INDEN...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo"

TJ-SC - Apelação Cível AC 720096 SC 2008.072009-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DECORRENTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PELO FILHO APÓS ATINGIR TRINTA ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO POR AMBAS AS PARTES. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL A FIM DE COMPROVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. ALEGAÇÕES CONCERNENTES AO DESCASO AFETIVO E MATERIAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. AUDIÊNCIA DESIGNADA, SENTENÇA PROFERIDA À VÉSPERA SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. TESTEMUNHAS DO AUTOR QUE COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL INDICADA. "Em homenagem ao rigor científico e ao apuro técnico do Código de Processo Civil é relevante assinalar que julgamento antecipado da lide ocorre depois da fase postulatória mas antes da realização de audiência. Quando, como in casu, for necessária a prova testemunhal e ela vier a ser indeferida pelo Juízo, está caracterizado o cerceamento de defesa, o qual fere princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório" (TJSC, Apelação Cível n. , de Criciúma, Relatora: Desa. Subst. Denise Volpato, julgado em 16/04/2010).

TJ-MG - 102510802614140011 MG 1.0251.08.026141-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A omissão do pai quanto à assistência afetiva pretendida pelo filho não se reveste de ato ilícito por absoluta falta de previsão legal, porquanto ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. - Inexistindo a possibilidade de reparação a que alude o art. 186 do Código Civil , eis que ausente o ato ilícito, não há como reconhecer o abandono afetivo como passível de indenização. V.V.

TJ-MG - 102510802614140011 MG 1.0251.08.026141-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A omissão do pai quanto à assistência afetiva pretendida pelo filho não se reveste de ato ilícito por absoluta falta de previsão legal, porquanto ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. - Inexistindo a possibilidade de reparação a que alude o art. 186 do Código Civil , eis que ausente o ato ilícito, não há como reconhecer o abandono afetivo como passível de indenização. V.V.

TJ-SP - Apelação APL 994093421530 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo.Alegação de negativa de produção de provas. Afastamento. Pretensão fulminada pela preclusão. Não comprovação dos fatos alegados pela autora. Ausência de prova do nexo de causalidade entre a conduta do recorrido e a lesão psicológica da autora. Descumprimento do artigo 333 , inciso I , do CPC . MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA.SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 233442 SC 2010.023344-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ABANDONO AFETIVO DO FILHO PELO PAI. QUADRO NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. É imprescindível ter cautela e reflexão ao analisar um pedido de indenização por danos morais por abandono afetivo de pai ao filho, pois constitui dever do Poder Judiciário tentar, de todas as formas, preservar a relação familiar entre pai e filho e, em caso de estar ela abalada, evitar o agravamento ou o fosso que separa genitor e gerado. Assim, uma eventual condenação à indenização por danos morais poderia afastar definitivamente o pai do filho, acarretando prejuízo de relevante monta para o convívio futuro das partes ¿ ou pela falta deste. Ademais, não se pode incentivar o nexo direto entre as relações afetivas e a sua patrimonialização, pelo simples fato de que as primeiras são muito mais valiosas e não merecem ser reduzidas a um valor meramente pecuniário, principalmente quando se vislumbram traços de ânimo de caráter vingativo, ou de represália.

TJ-SC - Apelação Cível AC 268737 SC 2010.026873-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ENTREGUE À ADOÇÃO APÓS NASCIMENTO PELA GENITORA BIOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. INSUBSISTÊNCIA. INSTITUTO DA ADOÇÃO PREVISTO EM LEI. FACULDADE DOS GENITORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Há que se ter como um gesto heróico e não egoístico da genitora, que ciente de suas precárias condições pessoais para criar, manter e educar um filho, abdica voluntariamente do poder familiar e o entrega para uma família substituta para fins de adoção. Por isso e por ter agido em defesa da prole com sustentáculo na legislação de regência, nenhuma ilicitude cometeu que pudesse ensejar uma indenização por danos morais. De mais a mais, sem comprovação dos requisitos insculpidos no art. 186 do Código Civil , incumbência não desempenhada pelo autor, não há que se cogitar de responsabilidade civil subjetiva por ato ilícito.

TJ-SC - Apelação Cível AC 116496 SC 2009.011649-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFETIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SEGURA RESOLUÇÃO DA LIDE (ART. 130 DO CPC ). ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE QUANDO O AUTOR TINHA 15 ANOS DE IDADE, APÓS REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PAGAMENTO DE ALIMENTOS DESDE O RECONHECIMENTO FILIAL, ATÉ QUE O AUTOR COMPLETOU 27 ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONCLUIU A UNIVERSIDADE POR CULPA DO RÉU. AUTOR QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. DEMORA NA CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR QUE DEMONSTRA A NEGLIGÊNCIA DO AUTOR NOS ESTUDOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIA DA VIDA E NÃO DE AÇÃO OU OMISSÃO DELIBERADA DO PAI. PRETENSÃO INJUSTIFICADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. O julgamento antecipado da lide (art. 330 , I , do CPC ) não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória, face ao princípio da celeridade processual. A paternidade pressupõe a efetiva manifestação sócio-afetiva de convivência, amor e respeito entre pai e filho, não podendo ser quantificada, em sede indenizatória, como reparação de danos morais, salvo raras situações, do que não se cuidam os autos, porquanto, o dano não se configura pelo simples fato de os pais não terem dedicado aos filhos o afeto que deles era de se esperar, sobretudo quando o vínculo de parentesco somente é conhecido tardiamente através de ação judicial onde se teve realizado exame de paternidade, o que é o caso dos autos.

DJSP 06/06/2013 - Pág. 1786 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

representado por sua genitora, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais por abandono afetivo... irreversíveis à personalidade. Pois bem, o tema abandono afetivo e indenização ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 21/03/2013 - Pág. 2744 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

FELIPE GUEDES CARVALHO - JOSE OTAVIO JORGE DE CARVALHO - Trata-se de ação de indenização por danos morais... de indenização de danos morais e materiais ajuizada por esposa em face de seu cônjuge - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSC 04/12/2012 - Pág. 271 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE...Veja-se que se trata de ação de reintegração de posse, na qual o agravante/autor pretende de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3433077/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-por-abandono-afetivo