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01 de novembro de 2014
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TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 15200800719004 AL 00015.2008.007.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 23/01/2009

Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS DE RECLAMADA PRINCIPAL E LITISCONSORTE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E PETROBRÁS. ACIDENTE COM CAMINHÃO DE TRANSPORTE DA EMPRESA TERCEIRIZADA. MORTE DE TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADORES. A atividade desempenhada pela empresa que presta serviços de materiais perigosos à Petrobrás é de risco, envolvendo inclusive pagamento de adicional de periculosidade. Por essa ótica, tem-se que a responsabilidade por danos decorrentes do trabalho é objetiva, como se dá na hipótese destes autos, de acidente automobilístico que vitima, fatalmente, o trabalhador. Além disso, também sob o ângulo subjetivo, há elementos a apontar para a possibilidade de que o sinistro tivesse sido evitado, caso procedimentos específicos de segurança tivessem sido adotados pela empresa, daí emergindo, também a responsabilidade subjetiva da reclamada principal, devendo a tomadora dos serviços responder subsidiariamente. Reformada a sentença apenas para determinar que a responsabilidade da tomadora é subsidiária, e não solidária, restando improvida a tese das reclamadas de inexistência de responsabilidade delas pelo acidente.

Encontrado em: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. ADV RECORRENTE(s) : Mariana Florêncio da Rocha Lins. RECORRENTE(s) :... Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. ADV RECORRIDO(s) : Mariana Florêncio da Rocha Lins. ADV

Joaquim extingue punição de ex-dirigente do PT

Federal do crime de formação de quadrilha por ter recebido uma Land Rover de uma empresa prestadora... de serviços da Petrobras. Porém, acabou fazendo um acordo com o MPF em troca de prestação... de serviços. Mensalão: ...

Notícia Política • Congresso em Foco • 06/12/2012

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 15200800719004 AL 00015.2008.007.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 23/01/2009

Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS DE RECLAMADA PRINCIPAL E LITISCONSORTE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E PETROBRÁS. ACIDENTE COM CAMINHÃO DE TRANSPORTE DA EMPRESA TERCEIRIZADA. MORTE DE TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADORES. A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE MATERIAIS PERIGOSOS À PETROBRÁS É DE RISCO, ENVOLVENDO INCLUSIVE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POR ESSA ÓTICA, TEM-SE QUE A RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DO TRABALHO É OBJETIVA, COMO SE DÁ NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE VITIMA, FATALMENTE, O TRABALHADOR. ALÉM DISSO, TAMBÉM SOB O ÂNGULO SUBJETIVO, HÁ ELEMENTOS A APONTAR PARA A POSSIBILIDADE DE QUE O SINISTRO TIVESSE SIDO EVITADO, CASO PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA TIVESSEM SIDO ADOTADOS PELA EMPRESA, DAÍ EMERGINDO, TAMBÉM A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA RECLAMADA PRINCIPAL, DEVENDO A TOMADORA DOS SERVIÇOS RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE. REFORMADA A SENTENÇA APENAS PARA DETERMINAR QUE A RESPONSABILIDADE DA TOMADORA É SUBSIDIÁRIA, E NÃO SOLIDÁRIA, RESTANDO IMPROVIDA A TESE DAS RECLAMADAS DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DELAS PELO ACIDENTE.

Empresa simula acidente na barragem do João Leite

é realizada por uma empresa prestadora de serviço da Petrobras e tem como objetivo mostrar como agir

Notícia Política • Governo do Estado de Goiás • 31/05/2011

Sebrae capacita empresários do setor de turismo

do elevado índice de empresas prestadoras de serviço da Petrobras instaladas no município. A ideia... de Hospedagem, Alimentação e Serviços, que tem como foco a difusão de práticas de manipulação segura... dos Meios de ...

Notícia Jurídica • Agência Sebrae de Notícias • 11/07/2012

Família nega irregularidades em contratos com a Petrobras

e de nota, as acusações de irregularidades nas empresas prestadoras de serviços à Petrobras das quais é sócia.... As empresas estão na mira da CPI da Petrobras e, segundo a Folha divulgou anteontem, anual das ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 24/07/2009

TRT-7 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário RO 1626009220075070004 CE 0162600-9220075070004 (TRT-7)

Data de publicação: 01/09/2011

Decisão: que a responsabilidade pelas parcelas trabalhistas requeridas pelo reclamante pertence às empresas prestadoras... de serviço, e não à PETROBRÁS, ainda que de modo subsidiário.Alega, outrossim, a inaplicabilidade...Trata-se de recurso ordinário interposto pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, em face da sentença...

Prefeitura realiza Campanha de Prevenção do Carnaval

masculino será por meio do contato com empresas prestadoras de serviços à Petrobrás. Mais de 20 empresas estão... nas empresas e CRASS; 14/02 Testagem rápida para o HIV na comunidade rural do Hipólito.

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Mossoró • 07/02/2012

Projeto anti-baixaria movimenta sessão da Câmara Municipal de Mossoró

de demissões de funcionários de empresas prestadoras de serviço à Petrobras. Representantes

Notícia Política • Correio da Tarde • 12/03/2013

Jaboatão terá 2.200 vagas reforço escolar

em parceria com empresas prestadoras de serviço à Petrobrás/Refinaria Abreu e Lima, oferecerão 2.200

Notícia Política • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes • 06/05/2010

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