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Quais são as espécies de sociedades por ações? - Andrea Russar Rachel

As sociedades por ações, também conhecidas como sociedades institucionais, são de duas espécies...: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. Referência : COELHO, Fábio Ulhôa. Curso

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 28/01/2010

Quais são as duas espécies de sociedade limitada no direito brasileiro? - Andrea Russar Rachel

Segundo Fábio Ulhôa Coelho, existem duas espécies (ou subtipos) de sociedade limitada no direito... ou incorporação). Em suma, a classificação das sociedades limitadas em duas espécies no direito... brasileiro. O primeiro ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 08/01/2010

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 293732920088070001 DF 0029373-29.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BRB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I , LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CUSTAS PELO RECORRENTE. SEM HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL.

Encontrado em: DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF 11/11/2008, DJ-e Pág. 183 - 11/11/2008 VIDE EMENTA.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 719598120088070001 DF 0071959-81.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I , LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CUSTAS PELO RECORRENTE. SEM HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL.

Encontrado em: DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF 11/11/2008, DJ-e Pág. 183 - 11/11/2008 VIDE EMENTA.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20080110719590 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I, LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CUSTAS PELO RECORRENTE. SEM HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL

Encontrado em: Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. DJU 11/11/2008 Pág. : 183 - 11/11/2008

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20080110293739 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BRB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I , LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CUSTAS PELO RECORRENTE. SEM HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL

Encontrado em: Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. DJU 11/11/2008 Pág. : 183 - 11/11/2008

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20080710014868 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CAESB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I, LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. SEM CUSTAS POR CAUSA DA GRATUIDADE. COM BASE NO ART. 55 DA LEI N. 9.099 /95, CONDENO O RECORRENTE, QUE FOI O VENCIDO, A ARCAR COM HONORÁRIOS DO PATRONO DO RÉU, O QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO, FICANDO A EXECUÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE 05 ANOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060 /50. TRANSITADA EM JULGADO, O VENCIDO TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, SOB PENA DE PAGAR A MULTA DE 10% DO VALOR DO VALOR DEVIDO MAIS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CASO A EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO SE DESENVOLVA

Encontrado em: Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. DJU 18/11/2008 Pág. : 175 - 18/11/2008

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 14865220088070007 DF 0001486-52.2008.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CAESB, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL, DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO JUÍZO FAZENDÁRIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 27 , INCISO I, LETRA A, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . 2. POR ISSO, MANTÉM-SE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JÁ QUE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. SEM CUSTAS POR CAUSA DA GRATUIDADE. COM BASE NO ART. 55 DA LEI N. 9.099 /95, CONDENO O RECORRENTE, QUE FOI O VENCIDO, A ARCAR COM HONORÁRIOS DO PATRONO DO RÉU, O QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO PELO INPC A P ARTIR DO A JUIZAMENTO, FICANDO A EXECUÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE 05 ANOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060 /50. TRANSITADA EM JULGADO, O VENCIDO TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, SOB PENA DE PAGAR A MULTA DE 10% DO VALOR DO VALOR DEVIDO MAIS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A P ARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CASO A EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO SE DESENVOLVA.

Encontrado em: DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF 18/11/2008, DJ-e Pág. 175 - 18/11/2008 LEI

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2816146320118260000 SP 0281614-63.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: Empresas - Espécies de sociedades - Se no curso do agravo de instrumento revela-se substancial alteração dos fatos o julgamento em Segundo Grau que reaprecia antecipação de tutela de cognição pode comprometer a "justiça do caso concreto", razão pela qual deve-se impedir a "supressão de instância". Agravo desprovido.

Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade ...

Em circunstâncias especiais, o Ministro de Estado da Fazenda poderá alterar os percentuais de Apuração do Lucro Real - LALUR. Art. 55. As sociedades civis de prestação de serviços profissionais... às demais pessoas jurídicas. Art. 56. As ...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3442914/especies-de-sociedades