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01 de novembro de 2014
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STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1183392 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2010

Decisão: CONSTRUTORA ME LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO (S) RECORRIDO : SVS PROJETOS ESTRUTURAIS... LTDA ADVOGADO : KOZO DENDA E OUTRO (S) DECISÃO11.- CONSTRUTORA ME LTDA. interpõe Recurso Especial

STJ 28/06/2012 - Pág. 4897 - Superior Tribunal de Justiça

de CONSTRUTORA M.E LTDA. A executada apresentou bens imóveis em caução que levados à hasta pública... foram arrematados por RINALDO JANUÁRIO LOTTI. Opostos embargos à arrematação pela CONSTRUTORA M.E LTDA... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 06/03/2013 - Pág. 4394 - Superior Tribunal de Justiça

CONSTRUTORA ME LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO (S) AGRAVADO : EMÍLIA ROJAS MONTAÑO ADVOGADO :... ANDRÉ JOSÉ ALBINO E OUTRO (S) DECISÃO Cuida-se de agravo em que CONSTRUTORA ME LTDA desafia decisão

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-ES - Apelacao Civel AC 21060090418 ES 21060090418 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO MONITÓRIA; CONTRATO DE LOCAÇAO ADMISSÍVEL. SUPOSTA REDUÇAO VERBAL DO VALOR DOS ALUGUERES INICIALMENTE FIXADOS POR ESCRITO: NAO COMPROVAÇAO. ALEGAÇAO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA: NAO CARACTERIZAÇAO. CUMULAÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS: POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS; CÓDIGO CIVIL DE 1916 : INCIDENTES À RAZAO DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS PACTUADOS. INCIDÊNCIA MERAMENTE SUBSIDIÁRIA DOS JUROS LEGAIS. ALEGAÇAO DE INSTINÇAO PRECOCE DO CONTRATO DE LOCAÇAO. NAO COMPROVAÇAO. ALEGAÇAO DE NULIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA: POSSÍVEL APENAS PELO CÔNJUGE PREJUDICADO. RECURSO DE VARGAS CONSTRUTORA LTDA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE MARIA JOSÉ LÍRIO DE SOUZA ME (PORTARE MODA BÁSICA) E OUTROS CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Temse admitido o ajuizamento de ação monitória embasada em contrato de locação imobiliária. Ademais, no caso em tela, pretende o credor a cobrança não apenas de encargos locatícios típicos, mas também honorários advocatícios contratuais, a serem pagos pelo devedor. 2. Uma vez que o contrato de locação foi celebrado por escrito, não prospera a alegação de redução verbal do valor dos alugueres, se não suficientemente comprovadas. No caso em tela, as testemunhas ouvidas apenas souberam da hipotética redução por meio da própria parte interessada e o único documento que alude a essa matéria foi produzido pelo advogado da locatária. Pode-se afirmar, ademais, à luz das regras da experiência (art. 335 do CPC ), que, se tal redução realmente houvesse ocorrido, a matéria certamente haveria sido impugnada em sede de contestação, sendo que, no caso, apenas foi alegada posteriormente, quando da juntada aos autos de contra-notificação enviada à locadora em que a locatária fazia menção a esse fato. 3. Não há que se falar em julgamento extra petita quando o julgador acolhe parcialmente o pedido, à luz de fatos surgidos no decorrer da instrução. 4. Os honorários advocatícios contratuais têm natureza jurídica distinta...

Encontrado em: À UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE VARGAS CONSTRUTORA LTDA, NEGANDO PROVIMENTO

TJ-ES - Apelação Civel AC 21060090418 ES 021060090418 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO MONITÓRIA; CONTRATO DE LOCAÇAO: ADMISSÍVEL. SUPOSTA REDUÇAO VERBAL DO VALOR DOS ALUGUERES INICIALMENTE FIXADOS POR ESCRITO: NAO COMPROVAÇAO. ALEGAÇAO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA: NAO CARACTERIZAÇAO. CUMULAÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS: POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS; CÓDIGO CIVIL DE 1916 : INCIDENTES À RAZAO DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS PACTUADOS. INCIDÊNCIA MERAMENTE SUBSIDIÁRIA DOS JUROS LEGAIS. ALEGAÇAO DE INSTINÇAO PRECOCE DO CONTRATO DE LOCAÇAO. NAO COMPROVAÇAO. ALEGAÇAO DE NULIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA: POSSÍVEL APENAS PELO CÔNJUGE PREJUDICADO. RECURSO DE VARGAS CONSTRUTORA LTDA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE MARIA JOSÉ LÍRIO DE SOUZA ME (PORTARE MODA BÁSICA) E OUTROS CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Temse admitido o ajuizamento de ação monitória embasada em contrato de locação imobiliária. Ademais, no caso em tela, pretende o credor a cobrança não apenas de encargos locatícios típicos, mas também honorários advocatícios contratuais, a serem pagos pelo devedor. 2. Uma vez que o contrato de locação foi celebrado por escrito, não prospera a alegação de redução verbal do valor dos alugueres, se não suficientemente comprovadas. No caso em tela, as testemunhas ouvidas apenas souberam da hipotética redução por meio da própria parte interessada e o único documento que alude a essa matéria foi produzido pelo advogado da locatária. Pode-se afirmar, ademais, à luz das regras da experiência (art. 335 do CPC ), que, se tal redução realmente houvesse ocorrido, a matéria certamente haveria sido impugnada em sede de contestação, sendo que, no caso, apenas foi alegada posteriormente, quando da juntada aos autos de contra-notificação enviada à locadora em que a locatária fazia menção a esse fato. 3. Não há que se falar em julgamentoextra petitaquando o julgador acolhe parcialmente o pedido, à luz de fatos surgidos no decorrer da instrução. 4. Os honorários advocatícios contratuais têm natureza jurídica distinta...

Encontrado em: À UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE VARGAS CONSTRUTORA LTDA, NEGANDO PROVIMENTO

STJ 20/09/2012 - Pág. 2389 - Superior Tribunal de Justiça

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CONSTRUTORA ME LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO (S)... contra decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto por Construtora ME Ltda., com fundamento

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DOEMT 13/12/2012 - Pág. 113 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

: CONSTRUTORA SANTA FÉ LTDAME. Objeto : adição de valores ao contrato original, conforme Decreto... Prefeitura Municipal de JUARA-MT. Contratado: CONSTRUTORA SANTA FÉ LTDA-ME. Objeto: Prorrogação de prazo... ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

STJ 09/04/2010 - Pág. 2383 - Superior Tribunal de Justiça

1.183.392 - SP (2010/0036475-6) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CONSTRUTORA ME LTDA... DENDA E OUTRO (S) DECISÃO 1.- CONSTRUTORA ME LTDA. interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 28/06/2012 - Pág. 4896 - Superior Tribunal de Justiça

Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por CONSTRUTORA M.E LTDA com fundamento no... RECORRENTE : CONSTRUTORA M E LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) CARLOS ROBERTO FORNES... SVS ENGENHARIA ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 20/09/2012 - Pág. 2390 - Superior Tribunal de Justiça

para metade de R$ 224.791,41: 'Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por CONSTRUTORA ME... LTDA., aduzindo contradição na sentença no tocante à condenação imposta, uma vez que a fundamentação

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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