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30 de outubro de 2014
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Família de motorista de caminhão pipa que morreu afogado com a água que transportava será indenizada

grau, a empresa ingressou com recurso afirmando que o acidente de trabalho teria ocorrido por responsabilidade exclusiva...Família de motorista de caminhão pipa que morreu afogado com a água que transportava será indenizada 0 Família... da segunda vara do trabalho do Cariri, em Juazeiro do Norte, foi confirmada pela T...

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho"

TJ-SP - Apelação APL 346406120088260224 SP 0034640-61.2008.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: Indenização por morte decorrente de acidente do trabalho fundado no Direito Comum. Sentença proferida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Março temporal que fixou a competência absoluta da Justiça do Trabalho. Sentença anulada. Remessa dos autos à Justiça do Trabalho.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041115940 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. PERDA DE UMA CHANCE. A aplicação da Teoria da Perda da Chance impõe verificar se o advogado contratado foi diligente e obrou com zelo na busca do direito de sua constituinte e, se o houvesse feito, que teria evidentes probabilidades de obter êxito no pleito. Caso em que restou demonstrada a desídia do mandatário que deixou de aforar, em tempo hábil, a ação de indenização por morte decorrente de acidente de trabalho porque o tomador de serviços agiu com culpa ao deixar de fornecer os...

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 1065199777724003 MS 01065-1997-777-24-00-3 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 07/05/1998

Ementa: INDENIZAÇÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FATO QUE NÃO SE ENQUADRA EM TAL HIPÓTESE. Considerando-se que não restou demonstrado que o trabalhador tenha sido convocado para resolver o problema de falta de energia elétrica, bem como não tendo sido comprovado que o mesmo estava de plantão na referida ocasião, não há como se enquadrar o falecimento do mesmo como decorrente de acidente de trabalho. Indevida, portanto, a indenização postulada. Recurso desprovido por unanimidade

Família de motorista de caminhão pipa que morreu afogado com a água que transportava será indenizada

do trabalho, não conseguiu comprovar que sinalizou adequadamente o local do acidente. Ainda de acordo... mil por danos morais. A decisão da segunda vara do trabalho do Cariri, em Juazeiro do Norte, foi... confirmada pela Terceira ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 28/11/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 121002220065040751 12100-22.2006.5.04.0751 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA MORTE DO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$10.056,00 A CADA UM DOS TRÊS MEMBROS DO CONJUNTO FAMILIAR. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034668814 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MORTE DE TRABALHADOR (VIGILANTE) ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO. Pretensão indenizatória com amparo nos artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil . Danos comprovados por meio da certidão de óbito, onde restou descrito como causa mortis "Hemorragia cerebral e desorganização de massa encefálica por ferimento penetrante de projetil de arma de fogo (bala)". Omissão da primeira demandada evidenciada nos autos, da qual se extrai a ocorrência de culpa, bem como...

TRT-18 - 1481201100718008 GO 01481-2011-007-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: MORTE DE EMPREGADO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRMÃ. Embora a matéria seja tormentosa, a doutrina tem seguido no entendimento de que o laço de parentesco por si só não é suficiente para que a parte faça jus à indenização por dano moral por morte de irmão. É necessário aferir-se o nível de afetividade (laços de amor, de carinho e de afeto) entre o autor da ação e a vítima do acidente.Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, que juntará as razões do voto vencido, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 64027 SP 064027/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O espólio possui legitimidade ativa para pleitear a indenização por danos morais e materiais sofridos pelo de cujus em decorrência do acidente do trabalho que resultou em morte, restando assente na jurisprudência que tal direito é de natureza patrimonial e não extrapatrimonial, firmada com apoio nas disposições do artigo 943 do Código Civil .

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 743004620085030000 74300-46.2008.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 /04. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Em relação à competência da Justiça do Trabalho para a apreciação de lides que envolvam pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Conflito de Competência nº 7204/MG, fixou o entendimento de que o julgamento de tais lides compete a esta Justiça Especializada a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 45 /04, sendo que tal ampliação de competência alcançaria até mesmo os processos em trâmite na Justiça Comum, desde que, à época do advento da citada emenda constitucional, não houvesse neles decisão de mérito proferida pela Justiça Comum . 2. Destaca-se que esse entendimento foi adotado em outras ações que tinham como discussão a nova competência da Justiça do Trabalho, e não só para aquelas em que se discutiam os danos provenientes de acidente de trabalho, como é caso do Conflito de Competência nº 7.456-6 do Rio Grande do Sul, no qual se debatia a legitimidade do Sindicato para receber a contribuição sindical. Nesse Conflito de Competência, o Supremo Tribunal Federal aplicou o posicionamento adotado no CC nº 7204/MG , que definiu a existência de sentença de mérito na Justiça Estadual Comum, proferida antes da vigência da EC nº 45 /04, como fator determinante para fixar a competência da Justiça Comum. 3. No presente caso, ante o fato de que foi proferida sentença de mérito pela Justiça Comum em 12/03/2004 e, portanto, em data anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45 /04, iniciada em 31/12/2004 , impõe-se reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a lide originária - em face da existência de sentença de mérito prolatada pela Justiça Comum - e o conseqüente enquadramento da pretensão rescisória na hipótese constante do inciso II do artigo 485 do CPC . Precedentes desta Subseção. 4. Recurso ordinário a que se dá provimento....

TJ-PR - 7965144 PR 796514-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR MILITAR PERTENCENTE AO CORPO DE BOMBEIROS. QUEDA DE ÁRVORE DURANTE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA. MORTE POSTERIOR EM RAZÃO DAS SEQUELAS SOFRIDAS. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CARACTERIZADA. CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADOS. 2. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LEI Nº 14.268 /2003. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 4. PECÚLIO DE BENEFICÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI ESTADUAL Nº 1.943 /54. 5. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI Nº 11.960 /2009. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. 7. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/344799/indenizacao-por-morte-decorrente-de-acidente-de-trabalho