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04 de agosto de 2015
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Andamento do Processo n. 9000043-78.2014.8.21.0049 - 20/07/2015 do TJRS

Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA (PROCEDÊNCIA DO PEDIDO). SEM CUSTAS...

Andamento do Processo n. 0004546-04.2014.8.26.0101 - Usucapião - 19/06/2015 do TJSP

RURAL - IRRELEVÂNCIA - - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO. O fato de a área ser inferior ao módulo rural... escolhida pelo demandante. Destarte, o fato de a área objeto do pedido ser inferior ao módulo rural estabelecido... pelo artigo 5º, inciso III, do Estatuto da Terra e não estar em loteamento regular, nã...

Andamento do Processo n. 0002694-79.2013.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - 29/05/2015 do TJSP

quando do requerimento administrativo, de rigor a procedência para o pedido de aposentadoria por invalidez, uma vez que trata... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - PROCEDÊNCIA AO PEDIDO. A apelação do INSS está dotada de juridicidade, tanto..., de rigor a procedência do pedido. Pelo exposto, extingo o processo com j...

Andamento do Processo n. 0005913-97.2008.8.26.0093 - Procedimento Ordinário - 15/04/2015 do TJSP

- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A prescrição relativa à pretensão de cobrança de multas de trânsito, que não têm caráter tributário... a junho de 2005. Pediu, assim, que o demandado fosse condenado ao adimplemento da quantia de R$ 6.418,49, corrigida...

Resultados da busca JusBrasil para "Procedência do pedido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1288008 MG 2011/0248142-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE GARRAFA PERFURANDO O OLHO ESQUERDODO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL. DEFEITO DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOESPECIAL PROVIDO. 1 - Comerciante atingido em seu olho esquerdo pelos estilhaços deuma garrafa de cerveja, que estourou em suas mãos quando a colocavaem um freezer, causando graves lesões. 2 - Enquadramento do comerciante, que é vítima de um acidente deconsumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela regrado art. 17 do CDC ("bystander"). 3 - Reconhecimento do nexo causal entre as lesões sofridas peloconsumidor e o estouro da garrafa de cerveja. 4 - Ônus da prova da inexistência de defeito do produto atribuídopelo legislador ao fabricante. 5 - Caracterização da violação à regra do inciso II do § 3º do art. 12 do CDC . 6 - Recurso especial provido, julgando-se procedente a demanda nostermos da sentença de primeiro grau.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 277989 RS 2012/0275371-7 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DESENTENÇA DECLARATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXISTÊNCIA DETÍTULO EXECUTIVO. RESP 1.261.888/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICAPREVISTA NO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica nosentido de que a sentença declaratória que tenha conteúdocondenatório é título executivo hábil a fundar pedido de cumprimentopelo réu de pagamento pelo autor da dívida reconhecida. 2. Agravo não provido.

TST - CauInom 78933720115000000 7893-37.2011.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 131 DA SBDI-2. - A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente. - Pedido Cautelar deferido para suspender a execução apenas na parte do título judicial que guarda relação com o objeto da Ação Rescisória.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/344993/procedencia-do-pedido