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07 de dezembro de 2016
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Andamento do Processo n. 0000696-60.2016.5.14.0131 - Rtsum - 25/10/2016 do TRT-14

, AUSÊNCIA DE SUA APLICAÇÃO PELA EMPRESA RECLAMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO A parte Reclamante requer horas de percurso... 2014/2015, ENTRETANTO, AUSÊNCIA DE SUA APLICAÇÃO PELA EMPRESA RECLAMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO A parte Reclamante... que ao tratar de pedido de vale-transporte dispõe que a responsabilidade pelo tr...

Andamento do Processo n. 0033627-59.2012.8.26.0071 - Processo Físico - 24/10/2016 do TJSP

Incidência sobre as vantagens pecuniárias - Procedência do pedido Recurso visando à reforma integral ou alteração... DE SERVIÇO – DISCUSSÃO ACERCA DAS VERBAS QUE INTEGRAM OS VENCIMENTOS – INCIDÊNCIA SOBRE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS - PROCEDÊNCIA... DO PEDIDO – RECURSO VISANDO À REFORMA INTEGRAL OU ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE...

Andamento do Processo n. 0294694-81.2014.8.19.0001 - 25/05/2016 do TJRJ

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A PROCEDÊNCIA... DO PEDIDO, tornando definitiva a decisão exarada à fl. 59. Condeno o primeiro réu, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, ao pagamento...

Andamento do Processo n. 9001482-92.2015.8.21.0016 - 22/04/2016 do TJRS

DE SER FORMAL. (PROCEDÊNCIA DO PEDIDO) Ijuí Processo Eletrônico Foro de Ijuí/juizado Especial Cível...

Andamento do Processo n. 0056702-03.2010.8.19.0004 - 29/01/2016 do TJRJ

Proc. 0056702-03.2010.8.19.0004 - ANTONIO BRAULIO GOMES DA SILVEIRA (Adv (s). Dr (a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (OAB/RJ-072650) X IMBRA- IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇOES

Andamento do Processo n. 0017431-69.2013.815.001 - Reexame Necessário - 26/11/2015 do TJPB

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017431-69.2013.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Faz. Pública. RELATOR: Dr (a). Aluizio Bezerra Filho , em substituição a (o) Des. Jose Aurelio da Cruz . JUÍZO:

Andamento do Processo n. 0010546-75.2014.8.06.0101 - Apelação - 06/11/2015 do DJCE

Serviço de Recursos da 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010546-75.2014.8.06.0101 - Apelação . Apte/Apdo: Unimed do Ceará - Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Ceará

Andamento do Processo n. 0004019-29.201 1.815.0371 - Reexame Necessário - 25/09/2015 do TJPB

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004019-29.201 1.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz . JUÍZO: Ministério Público da Paraiba. POLO PASSIVO: Remetente:juízo da 4a Vara de Sousa

Andamento do Processo n. 0000685-16.2013.815.0371 - Reexame Necessário - 22/09/2015 do TJPB

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000685-16.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz . JUÍZO: Ministério Público da Paraiba. POLO PASSIVO: Municipio de Sousa, Rep. P/s

Andamento do Processo n. 0004224-78.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

Processo 0004224-78.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Liminar - JOAO VITOR BIZACHA PIRES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Empresa Metropolitana de Transp Urbanos de Sao Paulo S/A -

Resultados da busca Jusbrasil para "Procedência do pedido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1288008 MG 2011/0248142-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE GARRAFA PERFURANDO O OLHO ESQUERDODO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL. DEFEITO DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOESPECIAL PROVIDO. 1 - Comerciante atingido em seu olho esquerdo pelos estilhaços deuma garrafa de cerveja, que estourou em suas mãos quando a colocavaem um freezer, causando graves lesões. 2 - Enquadramento do comerciante, que é vítima de um acidente deconsumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela regrado art. 17 do CDC ("bystander"). 3 - Reconhecimento do nexo causal entre as lesões sofridas peloconsumidor e o estouro da garrafa de cerveja. 4 - Ônus da prova da inexistência de defeito do produto atribuídopelo legislador ao fabricante. 5 - Caracterização da violação à regra do inciso II do § 3º do art. 12 do CDC . 6 - Recurso especial provido, julgando-se procedente a demanda nostermos da sentença de primeiro grau.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 277989 RS 2012/0275371-7 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DESENTENÇA DECLARATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXISTÊNCIA DETÍTULO EXECUTIVO. RESP 1.261.888/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICAPREVISTA NO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica nosentido de que a sentença declaratória que tenha conteúdocondenatório é título executivo hábil a fundar pedido de cumprimentopelo réu de pagamento pelo autor da dívida reconhecida. 2. Agravo não provido.

TST - CauInom 78933720115000000 7893-37.2011.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 131 DA SBDI-2. - A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente. - Pedido Cautelar deferido para suspender a execução apenas na parte do título judicial que guarda relação com o objeto da Ação Rescisória.

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