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27 de agosto de 2014
PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Editar Foto
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PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL"

TRF-5 - Habeas Corpus HC 3591 AL 0034352-90.2009.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. 'HABEAS CORPUS' LIBERATÓRIO. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME, EM TESE, DE FALSO TESTEMUNHO E DE ESTELIONATO. ARTIGOS 342 E 171 DO CÓDIGO PENAL . LIMINAR. DEFERIMENTO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO IMPETRADO. MÉRITO: CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.. COAÇÃO ILEGAL CESSADA ANTE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. INQUÉRITO. ATIVIDADE POLICIAL ENCERRADA COM REMESSA DOS AUTOS AO 'DOMINUS LITIS'. PEDIDOS PREJUDICADOS. AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CONTRA A PACIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1 - Ante à concessão da liberdade provisória em favor da Paciente, em sede liminar, pela Presidência desta Corte, no Plantão, e a expedição do Alvará de Soltura, pelo Juízo impetrado, tem-se por prejudicado o pedido de relaxamento de prisão em flagrante. 2 - Em virtude de a atividade policial ter sido encerrada, com a confecção do Relatório e remessa dos Autos do Inquérito Policial nº 320/2009/DPF/AL ao Ministério Público Federal, resta prejudicado o pedido de trancamento do referido inquérito. 3 - De uma análise das informações prestadas pelo Juízo da 8ª Vara Federal/AL, como das peças trazidas pela própria impetração, sequer foi postulada, pelo 'dominus litis', pretensão penal contra a Paciente, tampouco não foi prolatada, pelo Juízo impetrado, qualquer decisão acerca de apreciação de denúncia ofertada pelo MPF, o que inviabiliza o conhecimento do presente writ no tocante ao pedido de trancamento da ação penal. 4 - Destarte, a análise dessa questão (trancamento da ação penal) por este Tribunal implicaria supressão de instância. 5 - Ordem de 'habeas corpus' prejudicada em relação aos pedidos de concessão de liberdade provisória e de trancamento do Inquérito Policial nº 320/2009/DPF/AL. 6 - Ordem de 'habeas corpus' não conhecida em relação ao pedido de trancamento de ação penal....

STJ - HABEAS CORPUS HC 114047 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2010

Decisão: PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. PERDA... estadual, objetivando a concessão da liberdade provisória, sob o argumento de que a lavratura... expedição de (i) alvará de soltura; o trancamento do inquérito po (ii) licial; a concessão do benefício...

STJ 11/05/2010 - Pág. 3377 - Superior Tribunal de Justiça

PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. PERDA... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRE-GO - HABEAS CORPUS HC 719969 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME ELEITORAL PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL (CORRUPÇÃO ELEITORAL). CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DEAUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO FEITO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus somente é admitido como meio de trancar inquérito policial por ausência de justa causa, quando despontam prontamente a atipicidade da conduta, a ausência de indícios para fundamentar a acusação ou, ainda, aextinção da punibilidade. Nesse sentido são os seguintes precedentes do TSE: Habeas Corpus nº 602, Relator Ministro Joaquim Barbosa, julgado em 19/05/2009 e Recurso em Habeas Corpus nº 133, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em22/10/2009. 2. No caso, há declarações prestadas pelos pacientes e por policiais civis perante a Delegacia de Polícia Federal em Anápolis-GO, que demonstram que a ação policial foi deflagrada por denúncias de que o crime de compra de votos (art. 299 do CE) estava ocorrendo em um hotel da cidade. Os pacientes foram flagrados em atitude suspeita, uma vez que, a pretexto de se disporem a responder a uma pesquisa eleitoral realizada por instituto de pesquisa de propriedade de um dos pacientes,recebiam um envelope vermelho contendo entre R$ 50,00 e R$ 70,00. 3. Alegação do Impetrante de realização de pesquisa eleitoral, sem finalidade de compra de votos. 4. A existência ou não de ato delitivo, ou seja, a intenção ou não de cooptar o voto das pessoas envolvidas, somente poderá ser verificado após a conclusão do inquérito policial e posterior instrução criminal. 5. Inexistência de ilegalidade no inquérito policial. 6. Ordem denegada.

Encontrado em: o prosseguimento do inquérito, nos termos do voto do Relator. O Juiz João Batista Fagundes Filho ressalvou... que existindo a prova indiciária, há assim justa causa para o prosseguimento do inquérito. Deu-se... JURISPRUDÊNCIA, (TSE), DIREITO ELEITORAL, AFASTAMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS HC 719969 GO (TRE-GO) CARLOS HUMBERTO DE SOUSA...

TRF-5 - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 3591 AL 0034352-90.2009.4.05.0000 (TRF5)

Data de publicação: 28/08/2009

Decisão: prejudicada em relação aos pedidos de concessão de liberdade provisória e de trancamento do Inquérito... de concessão de liberdade provisória e de trancamento do Inquérito Policial nº 320/2009/DPF/AL... dos autos, resta prejudicado o pedido de trancamento do inquérito policial, sob a alegação...

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 19147 PA 0019147-61.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA SUPERVENIENTE. TRANCAMENTO. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Colocado em liberdade o paciente pelo MM. Juiz a quo, em razão de liminar concedida por este Tribunal, e oferecida a denúncia, resulta prejudicado o exame do pedido de trancamento do inquérito policial ou de fixação de prazo para a sua conclusão.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 908875020118260000 SP 0090887-50.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. Receptação e formação de quadrilha. Impetração pleiteando a concessão de liberdade provisória. Pedido de trancamento do Inquérito Policial. Constrangimento ilegal não configurado. Presença dos pressupostos da prisão processual previstos no art. 312 e art. 313 , inciso I , do CPP , com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403 /11. Impossibilidade de trancamento do Inquérito Policial. Ordem denegada.

TJ-PA - HABEAS CORPUS HC 200530043849 PA 2005300-43849 (TJ-PA)

Data de publicação: 15/09/2005

Ementa: Habeas corpus para trancamento de inquérito policial e liberatório com pedido de liminar liberdade provisória concessão pelo juízo a quo perda de objeto writ neste ponto prejudicado roubo qualificado trancamento do inquérito policial desclassificação para furto ausência de arma reexame de provas impossibilidade aplicação do princípio da bagatela inadmissibilidade. 1- Tendo sido o paciente beneficiado com a liberdade provisória pelo juízo impetrado, queda-se prejudicado o wri...

TJ-SP - Habeas Corpus HC 5773852120108260000 SP 0577385-21.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/02/2011

Ementa: Habeas Corpus. Prisão em flagrante por suposta prática de tentativa de homicídio. Objetiva o trancamento do inquérito policial ou, subsidiariamente, a concessão da liberdade provisória. Pedido prejudicado em parte. Não há que se falar em trancamento do inquérito. A classificação feita na fase de inquérito e precária e provisória, tanto que foram denunciados apenas por tentativa de homicídio. Não padece de qualquer constrangimento. Quanto ao pedido subsidiário, resta prejudicado. No Habeas Corpus de nº 0018706.51-2011.8.26.0000, já lhe foi deferida a liberdade provisória. Prejudicado em parte, no mais denega-se a ordem.

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 1755022 PR 0175502-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/06/2005

Ementa: "HABEAS CORPUS". PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO. ART. 244-A DO ECA . PEDIDO DE RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E/OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. ART. 310 DO CPP . TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Ausente a indicação de fato concreto revelador de que o paciente, em liberdade, poderá comprometer a ordem pública, ainda, em se verificando a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a custódia preventiva, impõe-se a concessão da liberdade provisória. Ordem concedida, em parte.

Encontrado em: ILEGAL, CONDUTA ATIPICA, LIBERDADE PROVISORIA - CONCESSAO, INQUERITO POLICIAL - TRANCAMENTO,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3452297/pedidos-de-concessao-de-liberdade-provisoria-e-trancamento-do-inquerito-policial