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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa na Dissolucao de Sociedade"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 594003410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/1994

Ementa: VALOR DA CAUSA NA DISSOLUCAO DE SOCIEDADE. O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DE DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE, E O VALOR CORRIGIDO DA QUOTA DO SOCIO RETIRANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 594003410, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clarindo Favretto, Julgado em 10/03/1994)

Encontrado em: DIREITO COMERCIAL. 2. PROCESSO CIVIL. 3. VALOR DA CAUSA. SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUCAO PARCIAL....Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia SOCIO RETIRANTE (SOCIEDADE COMERCIAL - DISSOLUCAO) 1.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049147507 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. VALOR DA CAUSA. I. Em se tratando de ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres, cujo proveito econômico perseguido pelo autor na demanda será conhecido na sentença ou na fase de liquidação, não há óbice que este atribua à causa, provisoriamente, o valor de alçada, sem prejuízo de posterior complção. II. Precedentes da Corte. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70049147507, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1208769 RJ 2009/0184602-3 (STJ)

Data de publicação: 01/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E DECLARAÇÃO DE PARTILHA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. CARÁTER DECLARATÓRIO DO DECISUM. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. 1. O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à base de cálculo dos honorários de sucumbência, estabelecida em razão das particularidades da demanda e do conjunto fático-probatório apurado que, inclusive, apontou o seu caráter declaratório (art. 20 , § 4º , do CPC ). Aplicação da Súmula n. 7 /STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038585428 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM COBRANÇA. SOCIEDADE DE FATO NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELA RÉ. POSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CASO EM QUE A EMPRESA DEMANDADA DEIXOU DE IMPUGNAR SATISFATORIAMENTE A ALEGAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE DE QUE OS VALORES DOS CHEQUES EMITIDOS EM SEU FAVOR DEVERIAM SER RESTITUIDOS. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038585428, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 16/08/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 605325 SP 2003/0197363-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2006

Ementa: DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. VALOR DA CAUSA. Em ação de dissolução total de sociedade comercial, o valor da causa corresponde ao valor do contrato, conforme o inciso V do art. 259 do Estatuto Processual. Recurso especial não conhecido.

TJ-PR - 896960802 PR 896960-8/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PARA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA FRENTE À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PRINCIPAL DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR CONFERIDO À AÇÃO RESCISÓRIA DEVERIA CORRESPONDER À SOMATÓRIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E, À RESPECTIVA RECONVENÇÃO, TAMBÉM ATUALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE DO INCISO II , DO ART. 259 DO CPC . INCIDENTE REJEITADO. 1. Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, em sede de ação rescisória, o valor da causa, em regra, deve corresponder ao da ação principal, devidamente atualizado monetariamente. 2. Mesmo porque, tanto a ação primitiva como a reconvenção nesta apresentada contém pedido de dissolução parcial da sociedade com a retirada do mesmo sócio e apuração dos seus haveres. A diferença entre ambos os pedidos está unicamente na causa que lhes serve de esteio: enquanto o pedido de dissolução parcial para a retirada do sócio autor se funda na quebra da affectio societatis; o pedido de dissolução parcial com pedido de exclusão do mesmo sócio proposto pelos demais sócios remanescentes, se funda na ocorrência de justa causa. 3. Nesse contexto, não há que se falar em cumulação de pedidos, de modo a se aplicar à espécie o contido no art. 259 , II , CPC .

Encontrado em: de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar a presente impugnação ao valor... da causa. 17ª Câmara Cível em Composição Integral 896960802 PR 896960-8/02 (Acórdão) (TJ-PR) Lauri Caetano da Silva

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 785353 SP 2005/0163175-0 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2009

Ementa: LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458 , INCISO II , E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DÉBITOS ORIUNDOS DA AVENÇA LOCATÍCIA. CÔNJUGE QUE PERMANECE NO IMÓVEL LOCADO. SUB-ROGAÇÃO. LEIS N.os 6.649 /79 e 8.245 /91. COMUNICAÇÃO FORMAL AO LOCADOR. PREVISÃO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONFIGURADA. 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. 2. É de ser afastada a alegação de nulidade da sentença, na medida em que o magistrado analisou as questões suscitadas na inicial, fundamentando, ainda que de maneira concisa, as conclusões do seu julgamento, que, a propósito, restou integrado pela decisão proferida em sede de embargos declaratórios. 3. Não configura julgamento extra petita a determinação de incidência de correção monetária, pois esta visa, simplesmente, atualizar o valor da moeda preservando o devido quantum debeatur. 4. Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, com base na apreciação do conjunto probatório dos autos, que o ora Recorrente não logrou êxito em comprovar a certeza e liquidez do crédito, o qual teria o condão de permitir a compensação com os débitos locatícios apontados na inicial pelo ora Autor, mostra-se inviável a reforma do acórdão recorrido, na medida em que demandaria o reexame das provas carreadas aos autos, o que não possível na via eleita, a teor da Súmula n.º 07/STJ. 5. De acordo com a expressa previsão legal, contida nas Leis n.os 6.649 /79 e 8.245 /91, havendo "separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade concubinária", deve o cônjuge que sair do imóvel comunicar tal fato ao Locador, a fim de que reste caracterizada a sub-rogação da avença locatícia em face exclusivamente do cônjuge que permanecer no imóvel. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido....

TJ-RS - Agravo AGV 70044882553 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. VALOR DA CAUSA DE ALÇADA. HOMOLOGADO ACORDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CUSTAS PENDENTES DEVIDAS. VERDADEIRO CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044882553, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/01/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 994092879174 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES CUMULADA COM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, APURAÇÃO E PAGAMENTO DE HAVERES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.09.287983 -2 INTERPOSTOjeONTRA A MESMA DECISÃO - JULGAMENTO PREJUDICADO, ANTE A APRECIAÇÃO DO MÉRI/TO/ DO AGRAVO MENCIONADO. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-PE - Apelação Cível AC 149441 PE 0300080165 (TJ-PE)

Data de publicação: 17/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ROMPIMENTO DA AFFECTIO SOCIETATIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA BAIXO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 , § 4º DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - Tratando-se de sociedade formada por apenas dois sócios, que se desentenderam, com rompimento da affectio societatis - traço unificador da sociedade -, sua existência não mais se justifica; - Existindo demanda em que não há condenação pecuniária e o valor da causa é baixo, pertinente a fixação dos honorários advocatícios com base na equidade, consoante o disposto no § 4º do art. 20 do CPC .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3459458/valor-da-causa-na-dissolucao-de-sociedade