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01 de outubro de 2014
Embargos de retenção por benfeitorias Editar Foto
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 652394 RJ 2004/0099031-4 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS (ART. 744 DO CPC ). DISCUSSÃO AUSENTE NO PROCESSO COGNITIVO. DISTINÇÃO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CARÁTER NÃO-EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I - Em se tratando de ações possessórias, para que se abra à parte a via dos embargos de retenção por benfeitorias, que tinham previsão no art. 744 do Código de Processo Civil , necessário que a discussão acerca de eventual direito de retenção seja ventilada na ação cognitiva, havendo preclusão. Precedentes. II - Na hipótese dos autos, em se tratando de ação reivindicatória, a ausência de discussão acerca do direito de retenção por benfeitorias no processo de conhecimento não obsta o manejo dos embargos de retenção por benfeitorias. Precedentes. III - Agravo regimental a que se dá provimento para prover o recurso especial.

Encontrado em: DE 1973 LEG:FED LEI: 010444 ANO:2002 AÇÕES POSSESSÓRIAS - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DISCUSSÃO... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DISCUSSÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO STJ - AGRG NO AG 452035 -RJ, RESP 467189

TJ-SP - Apelação APL 9133523772008826 SP 9133523-77.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse- Título judicial- Descabimento- Possibilidade de embargos de retenção apenas nas execuções de título extrajudicial- Falta de interesse processual- Extinção com base no art. 267 , VI do CPC -Recurso desprovido, com observação.

TJ-SP - Apelação APL 992070434750 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Execução de despejo. Rejeição liminar. Inteligência dos artigos 13 e 35, da Le nº 8.245/91. Apelo da embargante. Desprovimento.

TJ-SP - Apelação APL 9130037602003826 SP 9130037-60.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Indeferimento liminar. Insurgência. Não cabimento. Reintegração de posse lastreada em decisão judicial, não objeto de recurso. Retenção por benfeitorias incabível. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 991040601120 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2010

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - Ajuizada ação de reintegração de posse, o réu deve pleitear eventual retenção por benfeitorias quando da contestação, e não por meio de embargos - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 193626020098260361 SP 0019362-60.2009.8.26.0361 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. I Oposição de embargos em face de título executivo judicial. Descabimento. Expressa revogação do disposto no art. 744 do Código de Processo Civil . Benfeitorias, na espécie, que reclamam a propositura de demanda autônoma. II SENTENÇA PRESERVADA. APELO IMPROVIDO COM ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA PARA CARÊNCIA.

TJ-SP - Apelação APL 9216988862005826 SP 9216988-86.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS -Anterior acordo entre as partes a estipular a possibilidade de levantamento das benfeitorias pelos embargantes - Indicação, de forma genérica, quanto à existência de moradia no terreno -Impossibilidade da medida - Ônus que competia aos embargantes - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal -Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103392396 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS -Indenização das benfeitorias reconhecida por sentença - Pagamento devido - Compensação com débitos do IPTU - Incidência de juros apenas a partir do não pagamento, na forma do art. 475-J do CPC -Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 640419820088260000 SP 0064041-98.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Matéria não deduzida na contestação apresentada pelos embargantes na fase de conhecimento da ação de reintegração de posse. Preclusão consumativa. Hipótese em que a alegação de nulidade da citação da esposa do embargante é objeto de ação autônoma, o que constitui óbice à análise da questão nesta demanda. Possibilidade de ajuizamento de ação de indenização com a finalidade do ressarcimento das benfeitorias realizadas, afastado, porém, o direito de retenção à falta de reconhecimento pela sentença prolatada na ação de reintegração de posse. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 994061232199 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2010

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - Embargos opostos nos autos de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse - Apelante que, em verdade, se insurge contra a decisão que deixou de receber os embargos - Decisão interlocutória - Incabível o recurso de apelação na éspecie- Recurso não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/346191/embargos-de-retencao-por-benfeitorias