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06 de dezembro de 2016
Comissão de Corretagem

Comissão de Corretagem

Andamento do Processo n. 1008290-17.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 05/12/2016 do TJSP

QUE O RECORRENTE TINHA CONSCIÊNCIA ACERCA DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, INCLUSIVE, CONSTANDO EXPRESSAMENTE A REFERIDA CLÁUSULA... -Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... DOS VALORES ADIMPLIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM....

CHR Advogados

CHR Advogados -

Comissão de Corretagem, quando é devida a sua cobrança?

. É sabido que a comissão de corretagem é a remuneração devida ao corretor de imóveis por intermediar a relação... das incorporadoras e construtoras, elas contratam o serviço do corretor ou da empresa de corretagem para intermediarem a venda...Comissão de Corretagem, quando é devida a sua cobrança? A cobrança de comiss...

Andamento do Processo n. 1002807-84.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 31/10/2016 do TJSP

do valor decorrente da comissão pela intermediação da venda e compra celebrada neste instrumento, no total de R$ 7.200,00.../2014 e a comissão da corretagem foi pactuada em R$ 7.200,00; que foram convencidos pela imobiliária em aceitar o valor.... COMISSÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR APÓS ASSIN...

Andamento do Processo n. 1016952-46.2014.8.26.0196 - Processo Digital - 27/10/2016 do TJSP

e Comissão de Corretagem, suspendo o curso deste expediente, até solução definitiva do recurso especial epigrafado. Int...

Andamento do Processo n. 1017558-74.2014.8.26.0196 - Processo Digital - 27/10/2016 do TJSP

que tratam dos temas SATI e Comissão de Corretagem, suspendo o curso deste expediente, até solução definitiva do recurso...

Miriam C Reis

Miriam C Reis -

Da legitimidade do repasse da comissão de corretagem ao comprado/consumidor

consolidado pela nossa Colenda Corte sobre o repasse da Comissão de Corretagem ao consumidor na compra de unidade autônoma...Da legitimidade do repasse da comissão de corretagem ao comprado/consumidor. Há uns meses atrás publicamos um artigo... imobiliária, bem como, desnecessidade de restituição do valor da corretage...

Leticia Uberti

Leticia Uberti -

STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida...STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1399146 RJ 2011/0038932-6 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITO LEGAIS DITOS VIOLADOS.DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELAAUSÊNCIA DO DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM COM APOIO NO SUBSTRATOFÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO. 1. Não é possível o acesso às instâncias superiores se não ocorreu oprequestionamento dos preceitos legais ditos violados. No caso, têmaplicação as Súmulas 282 e 356 do STF. 2. O exame da insurgência quanto aos artigos 725 e 728 do CódigoCivil, demandaria o revolvimento da matéria fática na qual seapoiou o Tribunal de origem para decidir, pois, como visto, odireito à remuneração foi negado no entendimento de que a conclusãodo negócio se deu pela exclusiva atuação de terceiros. Tem aplicaçãoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. À demonstração do dissídio pretoriano é necessário que orecorrente proceda ao confronto entre trechos do acórdão recorrido edas decisões apontadas como divergentes, mencionando ascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 677531 RJ (STF)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Comissão de corretagem. Consumidor. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem

Empreendimentos Imobiliários S/A, ao ressarcimento, em dobro, de 80% do valor de comissão de corretagem a consumidora... qualquer fração do valor pago a título de comissão de corretagem. A autora voltou a adquirir das rés... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 10/04/2013

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