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30 de julho de 2016
Comissão de Corretagem

Comissão de Corretagem

Alexandre Lagoa

Alexandre Lagoa -

Da Ilegalidade da Cobrança de Corretagem

. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORRETOR CONTRATADO PELA CONSTRUTORA E COLOCADO À DISPOSIÇÃO NO STAND DE VENDAS. TEORIA DA APARÊNCIA... do comprador! Interessante notar que não pode o consumidor levar outro corretor. A compra e venda não será realizada pela... DE CLÁUSULA EM CONTRATO DE ADESÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRAN...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1399146 RJ 2011/0038932-6 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITO LEGAIS DITOS VIOLADOS.DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELAAUSÊNCIA DO DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM COM APOIO NO SUBSTRATOFÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO. 1. Não é possível o acesso às instâncias superiores se não ocorreu oprequestionamento dos preceitos legais ditos violados. No caso, têmaplicação as Súmulas 282 e 356 do STF. 2. O exame da insurgência quanto aos artigos 725 e 728 do CódigoCivil, demandaria o revolvimento da matéria fática na qual seapoiou o Tribunal de origem para decidir, pois, como visto, odireito à remuneração foi negado no entendimento de que a conclusãodo negócio se deu pela exclusiva atuação de terceiros. Tem aplicaçãoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. À demonstração do dissídio pretoriano é necessário que orecorrente proceda ao confronto entre trechos do acórdão recorrido edas decisões apontadas como divergentes, mencionando ascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 677531 RJ (STF)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Comissão de corretagem. Consumidor. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem

Empreendimentos Imobiliários S/A, ao ressarcimento, em dobro, de 80% do valor de comissão de corretagem a consumidora... qualquer fração do valor pago a título de comissão de corretagem. A autora voltou a adquirir das rés... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 10/04/2013

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