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18 de abril de 2014
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Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro

trabalhados sem a devida folga compensatória. Até porque, a empresa tinha por hábito conceder a folga semanal após o sétimo... e, quando isso ocorria, ela gozava de uma folga semanal. Mas o juiz relator convocado Rodrigo Ribeiro Bueno não concordou..., ou que gozasse de folgas em dias da semana diversos dos domingos ou que, de acordo com a escala, a reclamante gozasse...

Empresas devem ficar atentas aos direitos trabalhistas dos mesários na época da eleição

, que pode ser pequeno ou grande, dependendo da função, ele tem a folga compensatória, disse. A Lei Eleitoral 9.504/97... garante que para cada dia trabalhado como mesário, a pessoa tem direito a duas folgas compensatórias. Observou, entretanto... trabalha dar as folgas compensatórias, acrescentou a juíza Claudia Márcia Soares. Sendo ele mesário servidor público...

Leiam 1 Comentários 0Agência Brasil

Resultados da busca JusBrasil para "Folga Compensatória"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20712820105150051 2071-28.2010.5.15.0051 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA . Havendo folga compensatória dos domingos trabalhados, não há que falar em direito à dobra salarial. Inteligência da Súmula nº 146 do TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O recurso de revista está desfundamentado a teor do artigo 896 , alíneas 'a', 'b' e 'c', da CLT e da Súmula nº 221 do TST, porquanto não indica violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal , contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior nem transcreve arestos ao confronto de teses. Não conhecido . HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho para a condenação ao pagamento em honorários de advogado deve a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Tais requisitos devem ser preenchidos de forma cumulativa. No caso em tela, o reclamante não está assistido por sindicato, não preenchendo, portanto, os requisitos legais para o deferimento da verba. Não conhecido .

Tribunal de Justiça concede folga compensatória a magistrados

terça-feira (17), a resolução 001/2012, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para... com um dia de folga compensatória a cada dia de plantão. O presidente da Associação Mato-grossense... de Justiça de Mato ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 19/01/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1017006320085010041 101700-63.2008.5.01.0041 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: TRABALHO AOS FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT23 - Folga Compensatória é um direito de quem trabalha nas eleições

Trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para garantir seu direito à folga compensatória. Na foto,... vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno. A folga compensatória para

Notícia Jurídica • Nota Dez • 29/11/2012

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 654004320085010481 65400-43.2008.5.01.0481 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHO EM FERIADOS. TURNO DE REVEZAMENTO. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1923008920085150058 192300-89.2008.5.15.0058 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TRABALHO AOS DOMINGOS - FOLGA COMPENSATÓRIA . O Regional manteve a r. sentença que condenou a reclamada no pagamento de domingos e feriados, laborados e compensados, de forma dobrada. Seu fundamento é de que imprescindível, para a compensação, a existência de norma coletiva. Repudiou, assim, o regime de compensação individual. Em seu agravo de instrumento, a empresa se limita a apontar ofensa ao art. 7º , caput , e XV , da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 146 desta Corte. Ante a moldura fático-jurídica do Regional, evidenciado fica que o agravo não merece provimento, uma vez que não ataca os fundamentos do juízo a quo . Agravo de instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3554003620075090411 355400-36.2007.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . FERIADOS TRABALHADOS. EXISTÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 146 DO TST: Entendeu o Regional que: -ainda que declarada a invalidade do regime 12x36, não faz jus o Reclamante ao pagamento em dobro do labor em feriados, pois usufruía da folga compensatória correspondente, conforme se pode observar dos controles de ponto de fls. 163/189-. Havendo a folga compensatória correspondente, não há falar em aplicabilidade da Súmula nº 146 do TST. Arestos paradigmas inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do Relator, pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo empregador, a título de horas extraordinárias, deve ser efetuado pela totalidade dos créditos quitados a esse título, independentemente do mês de pagamento. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI - 1, que assim dispõe: - A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho -. Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497 /2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350 , DE 21/12/2010, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 12-A NA LEI Nº 7.713 /1988 E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3554003620075090411 355400-36.2007.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . FERIADOS TRABALHADOS. EXISTÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 146 DO TST: Entendeu o Regional que: -ainda que declarada a invalidade do regime 12x36, não faz jus o Reclamante ao pagamento em dobro do labor em feriados, pois usufruía da folga compensatória correspondente, conforme se pode observar dos controles de ponto de fls. 163/189-. Havendo a folga compensatória correspondente, não há falar em aplicabilidade da Súmula nº 146 do TST. Arestos paradigmas inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do Relator, pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo empregador, a título de horas extraordinárias, deve ser efetuado pela totalidade dos créditos quitados a esse título, independentemente do mês de pagamento. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI - 1, que assim dispõe: - A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho -. Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497 /2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350 , DE 21/12/2010, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 12-A NA LEI Nº 7.713 /1988 E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 638006620075090006 63800-66.2007.5.09.0006 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. LABOR NO DIA DESTINADO À FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DOS ITENS III E IV DA SÚMULA 85 DO TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional considerou que o acordo de compensação de jornada era formalmente inválido porque não cumpriu o disposto na convenção coletiva que condicionava a sua validade à celebração de acordo escrito entre as partes. Ressaltou que os cartões de ponto demonstram que o trabalhador laborou aos sábados, dia que deveria ser destinado à compensação, e que não poderia ser aplicada a segunda parte da Súmula 85, IV, do TST porque não houve respeito integral ao sistema de compensação. A mera inobservância de formalidade prevista em convenção coletiva, exigência de acordo escrito entre as partes, por si só, não autoriza a condenação ao pagamento de horas extras excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, hipótese em que seria devido apenas o adicional de hora extra conforme Súmula 85, III, do TST. Isto porque tendo ocorrido a folga compensatória, a repetição do pagamento importaria enriquecimento sem causa. Todavia, a condenação ao pagamento de horas extras no caso não decorreu apenas do ajuste tácito, mas da constatação de que havia labor aos sábados, dia em que o trabalhador teria folga pelo trabalho em excesso durante a semana. Assim, ausente a efetiva compensação de jornada não é possível limitar a condenação ao pagamento do adicional porque a limitação é cabível somente em relação às horas destinadas à compensação, o que na hipótese dos autos não houve. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. CRITÉRIO. DEDUÇÃO GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 SBDI-1/TST. A Jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a dedução das horas extraordinárias pagas pela empresa com aquelas deferidas judicialmente deve ocorrer de forma integral, devendo ser aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho, e não mês a mês . Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido. CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO....

TRT-9 - 740020119905 PR 7400-2011-9-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: TRT-PR-27-04-2012 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. O trabalho realizado em domingos e feriados deve ser remunerado de forma dobrada apenas quando não há a correspondente folga compensatória durante a semana. Assim, a concessão de folga compensatória na semana seguinte ao domingo trabalhado exime o empregador do pagamento em dobro de tal dia.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/347745/folga-compensatoria