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23 de outubro de 2014
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Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro

trabalhados sem a devida folga compensatória. Até porque, a empresa tinha por hábito conceder a folga semanal após o sétimo... e, quando isso ocorria, ela gozava de uma folga semanal. Mas o juiz relator convocado Rodrigo Ribeiro Bueno não concordou..., ou que gozasse de folgas em dias da semana diversos dos domingos o...

Empresas devem ficar atentas aos direitos trabalhistas dos mesários na época da eleição

, que pode ser pequeno ou grande, dependendo da função, ele tem a folga compensatória, disse. A Lei Eleitoral 9.504/97... garante que para cada dia trabalhado como mesário, a pessoa tem direito a duas folgas compensatórias. Observou, entretanto... trabalha dar as folgas compensatórias, acrescentou a juíza Claudia Márci...

Resultados da busca JusBrasil para "Folga Compensatória"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20712820105150051 2071-28.2010.5.15.0051 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA . Havendo folga compensatória dos domingos trabalhados, não há que falar em direito à dobra salarial. Inteligência da Súmula nº 146 do TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O recurso de revista está desfundamentado a teor do artigo 896 , alíneas 'a', 'b' e 'c', da CLT e da Súmula nº 221 do TST, porquanto não indica violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal , contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior nem transcreve arestos ao confronto de teses. Não conhecido . HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho para a condenação ao pagamento em honorários de advogado deve a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Tais requisitos devem ser preenchidos de forma cumulativa. No caso em tela, o reclamante não está assistido por sindicato, não preenchendo, portanto, os requisitos legais para o deferimento da verba. Não conhecido .

Tribunal de Justiça concede folga compensatória a magistrados

terça-feira (17), a resolução 001/2012, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para... com um dia de folga compensatória a cada dia de plantão. O presidente da Associação Mato-grossense... de Justiça de Mato ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 19/01/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1017006320085010041 101700-63.2008.5.01.0041 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: TRABALHO AOS FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT23 - Folga Compensatória é um direito de quem trabalha nas eleições

Trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para garantir seu direito à folga compensatória. Na foto,... vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno. A folga compensatória para

Notícia Jurídica • Nota Dez • 29/11/2012

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 654004320085010481 65400-43.2008.5.01.0481 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHO EM FERIADOS. TURNO DE REVEZAMENTO. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1923008920085150058 192300-89.2008.5.15.0058 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TRABALHO AOS DOMINGOS - FOLGA COMPENSATÓRIA . O Regional manteve a r. sentença que condenou a reclamada no pagamento de domingos e feriados, laborados e compensados, de forma dobrada. Seu fundamento é de que imprescindível, para a compensação, a existência de norma coletiva. Repudiou, assim, o regime de compensação individual. Em seu agravo de instrumento, a empresa se limita a apontar ofensa ao art. 7º , caput , e XV , da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 146 desta Corte. Ante a moldura fático-jurídica do Regional, evidenciado fica que o agravo não merece provimento, uma vez que não ataca os fundamentos do juízo a quo . Agravo de instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3554003620075090411 355400-36.2007.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . FERIADOS TRABALHADOS. EXISTÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 146 DO TST: Entendeu o Regional que: -ainda que declarada a invalidade do regime 12x36, não faz jus o Reclamante ao pagamento em dobro do labor em feriados, pois usufruía da folga compensatória correspondente, conforme se pode observar dos controles de ponto de fls. 163/189-. Havendo a folga compensatória correspondente, não há falar em aplicabilidade da Súmula nº 146 do TST. Arestos paradigmas inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do Relator, pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo empregador, a título de horas extraordinárias, deve ser efetuado pela totalidade dos créditos quitados a esse título, independentemente do mês de pagamento. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI - 1, que assim dispõe: - A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho -. Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497 /2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350 , DE 21/12/2010, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 12-A NA LEI Nº 7.713 /1988 E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3554003620075090411 355400-36.2007.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . FERIADOS TRABALHADOS. EXISTÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 146 DO TST: Entendeu o Regional que: -ainda que declarada a invalidade do regime 12x36, não faz jus o Reclamante ao pagamento em dobro do labor em feriados, pois usufruía da folga compensatória correspondente, conforme se pode observar dos controles de ponto de fls. 163/189-. Havendo a folga compensatória correspondente, não há falar em aplicabilidade da Súmula nº 146 do TST. Arestos paradigmas inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do Relator, pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo empregador, a título de horas extraordinárias, deve ser efetuado pela totalidade dos créditos quitados a esse título, independentemente do mês de pagamento. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI - 1, que assim dispõe: - A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho -. Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497 /2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350 , DE 21/12/2010, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 12-A NA LEI Nº 7.713 /1988 E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 638006620075090006 63800-66.2007.5.09.0006 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. LABOR NO DIA DESTINADO À FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DOS ITENS III E IV DA SÚMULA 85 DO TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional considerou que o acordo de compensação de jornada era formalmente inválido porque não cumpriu o disposto na convenção coletiva que condicionava a sua validade à celebração de acordo escrito entre as partes. Ressaltou que os cartões de ponto demonstram que o trabalhador laborou aos sábados, dia que deveria ser destinado à compensação, e que não poderia ser aplicada a segunda parte da Súmula 85, IV, do TST porque não houve respeito integral ao sistema de compensação. A mera inobservância de formalidade prevista em convenção coletiva, exigência de acordo escrito entre as partes, por si só, não autoriza a condenação ao pagamento de horas extras excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, hipótese em que seria devido apenas o adicional de hora extra conforme Súmula 85, III, do TST. Isto porque tendo ocorrido a folga compensatória, a repetição do pagamento importaria enriquecimento sem causa. Todavia, a condenação ao pagamento de horas extras no caso não decorreu apenas do ajuste tácito, mas da constatação de que havia labor aos sábados, dia em que o trabalhador teria folga pelo trabalho em excesso durante a semana. Assim, ausente a efetiva compensação de jornada não é possível limitar a condenação ao pagamento do adicional porque a limitação é cabível somente em relação às horas destinadas à compensação, o que na hipótese dos autos não houve. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. CRITÉRIO. DEDUÇÃO GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 SBDI-1/TST. A Jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a dedução das horas extraordinárias pagas pela empresa com aquelas deferidas judicialmente deve ocorrer de forma integral, devendo ser aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho, e não mês a mês . Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido. CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO....

TRT-9 - 740020119905 PR 7400-2011-9-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: TRT-PR-27-04-2012 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. O trabalho realizado em domingos e feriados deve ser remunerado de forma dobrada apenas quando não há a correspondente folga compensatória durante a semana. Assim, a concessão de folga compensatória na semana seguinte ao domingo trabalhado exime o empregador do pagamento em dobro de tal dia.

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