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24 de abril de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

a edição da Lei 10.352/2001, o cumprimento do art. 526 do CPC passou a ser uma obrigatoriedade do agravante, e não... pela Lei 10.352, de 2001) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 002462/2014 (0049420-98.2012.8.10.0001) - SÃO LUÍS..., assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. (Redação dada pela Lei 9.139, de 1995) Parágrafo único. O não...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10352.htm"... Duarte E Outros) Procurador(A) De Justiça: Maria Tercia Avila Dos Santos REEXAME DE SENTENÇA - PROCESSO . 2014.3.007016-4... SENTENCIADO: PLÍNIO PAZ VIANA. ADVOGADO: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e OUTROS (OAB/PA N.º3.233). SENTENCIADO: ESTADO...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/04/2014

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho...Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/04/2014 Recurso Especial - Processo 0011974... do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). Recurso Especial - Processo 0052542-08.2006.815.2001. Recorrente...

Pg. 505. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

. 1. Ausente hipótese de incidência do art. 475, §§ 2º ou 3º, do CPC, na redação da Lei 10.352/2001, considera... despacho, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. Transcorrido o anuênio... há previsão legal nesse sentido. 5. Inexiste violação a princípio da irretroatividade das leis, porquanto a lei...

Pg. 180. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

(anexo 1). Dou-lhe, pois, seguimento, ressalvado o disposto no art. 526 , parágrafo único , do CPC , com a redação da Lei ... 10.352 /01. 3. Defiro, em termos, a antecipação de tutela requerida, apenas para que a decisão seja suspensa até.... 527 , V , do CPC , com a redação da Lei 11.187 /05. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Des. Jessé Torres Relator...

Pg. 181. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01. 2. Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar risco... a quo. 4. Intime-se a agravada, na forma e para os fins do art. 527, V, do CPC, com a redação da Lei 11.187/05. 5... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Segunda Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, sala 519, Lâmina III...

Pg. 240. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

o descabimento dos Embargos Infringentes. É o breve relatório. A Lei 10.352, de 26.12.2001, alterou o artigo 530 do CPC..., estabelecer uma maior racionalidade e, assim, contribuir com a celeridade processual, a Lei n. 10.352/2001 reduziu sensivelmente...Pg. 240. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014 Apelação 0002572...

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

o advento da reforma processual instituída pela Lei 10.352/2001, tal meio de impugnação, a teor do artigo 530 do Código... de assentar que: A Lei 10.352/01, ao alterar a redação do artigo 530 do CPC, restringiu o cabimento dos embargos... decidido que, in verbis: A atual redação da norma, conferida pela Lei 10.352/01, passou a fazer referência expressa à...

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Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho... com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei . 11.187..., de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução . 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado...

Pg. 2300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 10.352/2001, cabem embargos infringentes apenas quando o acórdão...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3477599/lei-n-10352-de-26-de-dezembro-de-2001