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23 de outubro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1244233201 PR 1244233-2/01 (Acórdão)

, § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 10.352 /2001). PRECEDENTES. SUPRIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1... 1244233-2/01 (Acórdão) AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL 1244233-2/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA... Cível 1244233-2/01, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1141635201 PR 1141635-2/01 (Acórdão)

CONFORMIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. O artigo 530, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei ... 10.352/2001, condiciona o cabimento dos embargos infringentes à existência de acórdão que haja reformado a sentença... 1141635-2/01 (Acórdão) AGRAVO REGIMENTAL 1.141.635-2/01, DA 9ª VARA CÍVEL D...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11905012 PR 1190501-2 (Acórdão)

Lei 10.352, de 26.12.2001). Em apertada síntese, com a inserção do parágrafo único ao texto legal, o legislador...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11905012 PR 1190501-2 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO .... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de n.º 1.190.501-...

Pg. 404. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

a vigência da alteração do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil pela Lei n. 10.352/2001, que afasta a exigência..., a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Lei 8.212, de 24.... Do tempo de serviço rural Segundo o artigo 55 e respectivos parágrafos da ...

Pg. 408. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

a sentença sido proferida após a vigência da alteração do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil pela Lei n. 10.352/2001... da Lei n. 8.213/91: "Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além... do correspondente às atividades de qualquer das categorias de ...

Pg. 423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

de Processo Civil. A Lei 10.352, de 26.12.01, deu nova redação ao artigo 475 do Código de Processo Civil, no que refere... Juiz Federal Convocado REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 0015914-46.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.015914-1/SP RELATOR... Federal APELAÇÃO CÍVEL 0018966-50.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.018966-2/SP RELA...

Pg. 444. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

em data posterior a 27 de março de 2002, data da entrada em vigor da Lei n.º 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que, no... especial foi a Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art..., posteriormente, pela Lei 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o...

Pg. 478. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

que a r. sentença monocrática foi proferida em data posterior a 27 de março de 2002, data da entrada em vigor da Lei 10.352..., de 26 de dezembro de 2001 que no tocante ao reexame obrigatório previsto no art. 475 do CPC, introduziu o §2º... inicial do benefício, o art. 54 da Lei 8.213/91 remete ao art. 49 do mes...

Pg. 526. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

monocrática foi proferida em data posterior a 27 de março de 2002, data da entrada em vigor da Lei n.º 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que, no tocante ao reexame obrigatório,... de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal. Conquanto a Lei Federal 9.289/96 disponha no art. 4º, I...-se que, em se tratando ...

Pg. 531. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

de 2002, data da entrada em vigor da Lei n.º 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que, no tocante ao reexame obrigatório... tal aposentadoria foi restabelecida, tendo sido mantida pela Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência...Pg. 531. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região T...

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