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21 de abril de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1515092 RS 2015/0027987-0

contra autarquias, até o advento da Lei 10.352/01, não estavam sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente... contra autarquias, até o advento da Lei 10.352/01, não estavam sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução...RECURSO ESPECIAL REsp 1515092 RS 2015/0027987-0 RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

Lei n. 10.352/2001 e anteriormente à vigência da Lei n. 12.322/2010), passo à análise do Recurso Especial. Preliminarmente...

Pg. 2011. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

(com a redação dada pela Lei n. 10.352/2001 e anteriormente à vigência da Lei n. 12.322/2010), passo à análise do Recurso...

Pg. 3110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

contra autarquias, até o advento da Lei 10.352/01, não estavam sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente...

Pg. 164. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2015

). Dou-lhe, pois, seguimento, ressalvado o disposto no art. 526, parágrafo único, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01..., do CPC, com a redação da Lei 11.187/05. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Desembargador Jessé Torres Relator... Câmara Cível FLS. 1 Agravo de Instrumento Decisão. Ap. 0376088-52.2010....

Pg. 178. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2015

conferida pela Lei 10.352/2001, CONVERTO o presente Agravo de Instrumento em AGRAVO RETIDO. Remetam-se estes autos recursais.... MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS DECISÃO: Agravo de Instrumento 0040024-80.2014.8.19.0000 FLS. DECISÃO Sustenta... HELENA PINTO MACHADO MARTINS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012...

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

que o art. 475, § 2º, do CPC, introduzido pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, aplica-se subsidiariamente ao Processo... é o entendimento disposto no verbete sumular 303 do C. TST. Remessa ex officio não conhecida. RELATÓRIO Cuida... e desprovimento da remessa oficial (Id 26e17aa). ADMISSIBILIDADE A sentença...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

sentido que o art. 475, § 2º, do CPC, introduzido pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, aplica-se subsidiariamente.... Nesse sentido também é o entendimento disposto no verbete sumular 303 do C. TST. Remessa ex officio não conhecida. RELATÓRIO... e desprovimento da remessa oficial (Id 26e17aa). ADMISSIBILIDAD...

Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/04/2015

pela Lei 10.352) não importa restrição ao que acima ficou dito. Para que o tribunal possa exercer a competência nele... profissional, à luz do art. 14, caput, da Lei n. 5.584/70. Na hipótese vertente, foi deferida ao reclamante...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 20/04/2015

, por força do acréscimo do § 2º pela Lei 10.352/2001, inaplicável em ações cuja condenação não exceda a 60 (sessenta... "A Litisconsorte teve ciência da sentença em 31/07/2014, nos termos da Súmula 197 do C. TST, e interpôs o seu Recurso... em 05/08/2014. Portanto, no prazo. Representação regular, conforme a Súm...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3477599/lei-n-10352-de-26-de-dezembro-de-2001