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18 de abril de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/04/2014

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/ 2001, do Conselho da Magistratura.... 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c... pela Lei . 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução . 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

introduzidas pela Lei 10352/2001. Eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC). P.R.I... em gozo de licença compensatória, conforme Port. 232/2014 do Conselho Superior de Magistratura, redesigno... os autos n.º 080154366.2012.8.12.0004, procedendo-se à evolução de classe deste e dê-se baixa no presente. Tudo na forma...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

, por força do art. 475, § 2º do C. Pr. Civil, com redação dada pela L. 10.352/01. II - Não há que se falar em preliminar... autos aos de 0800570-98.2014.8.12.0018. Cumpra-se e Intime-se. Processo 0800939-92.2014.8.12.0018 - Regulamentação... perante este ofício, o qual tramitou sob n.º 0001128-11.2011.8.12.0018, cuja sentença de improcedência foi prolatada aos 14...

Pg. 176. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

, pois, seguimento, ressalvado o disposto no art. 526, parágrafo único, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01. 2..., com a redação da Lei 11.187/05. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Des. JESSÉ TORRES Relator Poder Judiciário... de Segurança 0018120-04.2014.8.19.0000 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010641-57.2014.8.19.0000 Assunto: Fixação...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ?Após a edição da Lei n.º 10.352/2001... depois da estatização do cartório cível; v) o Funjus foi criado pela Lei Estadual n.º 15.942/2008 com finalidade de dar.... Embargos de Declaração 1.123.937-3/01 1. Em vista do pedido de efeito infringente, intime-se o embargado para ciência...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. (...) 2. Com o parágrafo único do Art. 526 do CPC (acrescentado pela Lei 10.352/2001.... INTERPOSIÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 10.352/01. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO... DO RECURSO. (...) 2. A Lei 10.352/01 acrescentou o parágrafo único ao art. 526 do CPC, tornando obrigatória a comunicação...

Pg. 363. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

reparação, nos termos dos artigos 523, § 4º e 527, II do Código de Processo Civil, com alterações da Lei 10.352/01... Necessidade de processamento da apelação Agravo provido” (Agravo de Instrumento 0180704-28.2011.8.26.0000, Santa..., do mesmo Código - Recurso não conhecido”. (Agravo de Instrumento . 0046025-57.2012, São Paulo, Rel. Irineu Fava, j...

Pg. 603. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/01. REFORMA PARCIAL... e em ação rescisória ensejava a interposição de embargos infringentes. 2. A Lei 10.352, de 26.12.2001, porém, dando nova... do artigo 22 da Lei Federal n. 8.880/94. Interposta apelação pela Ré, foi reconhecida a prescrição do fundo de direito...

Pg. 1454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n.º 10.352/01, aplicado por analogia, no sentido... de que também deve ser verificada a gravidade do estado de saúde da pessoa, como julgado no Agravo de Instrumento n.º 389.173-5/5... em 14 de dezembro de 2004: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO Paciente alegadamente pobre, no sentido jurídico do termo...

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

deu a Lei 10.352/01. Eventual recurso voluntário da autarquia só será processado mediante o preparo do porte de remessa... e de retorno (Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV... base de 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício (artigo 86 da Lei 8.213/91), desde a data imediatamente...

ou

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