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20 de agosto de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 2040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

com as peças obrigatórias, previstas no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil (com a redação dada pela Lei 10.352/2001.... Nesse contexto, buscando adaptar o instituto da reclamação ao novo propósito a ele confiado, foi editada a Resolução 12..., de 14 de dezembro de 2009. A presente reclamação, entretanto, n...

Pg. 5332. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

, redação de acordo com a Lei 10352, de 26/12/2001). Em suas razões recursais, o insurgente, em síntese, repisa... ARAÚJO Relator (6856) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 542.532 - SP (2014/0152542-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE...

Pg. 5912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

que lhe foi dada pela Lei 10.352/01, o cabimento dos embargos infringentes é restrito às hipóteses em que "o acórdão não...) RECURSO ESPECIAL 1.309.300 - SP (2011/0068757-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : LUCIANO DOS SANTOS...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/08/2014

Lei 10.352 de 26.12.2001). - A antecipação da tutela, no caso de benefício previdenciário, não é tema que se insere... por esta região (CPC, arts. 224, 222, “c”, e 215 c.c art. 10, caput, e § 2º, da Lei 10.480/02), cientificando-lhe do teor... responsável por esta região (CPC, arts. 224, 222, “c”, e 215 c.c art. ...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2014

as alterações introduzidas pela Lei 10.352/2001 ao artigo 530 e seguintes do CPC. Reza o art. 530 do CPC, verbis: Art... improvido. (Recurso em Mandado de Segurança 37242/RJ (2012/0032892-3), 2ª Turma do STJ, Rel. Humberto Martins. j... DO MARANHÃO, inconformado com o Acórdão 130.189/2013 (fls. 154/169) que, ...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2014

do presente recurso, cumpre analisar o cumprimento dos intrínsecos, após as alterações introduzidas pela Lei 10.352/2001... própria. (Redação dada pela Lei 6.355, de 1976) § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10...%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, at...

Pg. 420. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

do que dispõe o parágrafo 2º do art. 475, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 13ª VARA FEDERAL Processo 0804951-49.2011.4.02.5101....‖ Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014. TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/08/2014

Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001... que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura... que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/08/2014

Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça... de fogo de uso restrito. Artigos 12 e 16, ambos da Lei 10.826/2003. Preambular que preenche os requisitos do art. 41... de fogo de uso permitido e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (...

Pg. 191. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/08/2014

, parágrafo único, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01. 2. Requisitem-se informações ao douto Juízo a quo. 3. Intime...-se a parte agravada, na forma e para os fins do art. 527, V, do CPC, com a redação da Lei 11.187/05. Rio de Janeiro, 18... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Ação Res...

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