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23 de setembro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

determinado na Lei 10.352, de 26.12.2001, DOU 27.12.2001, em vigor 3 (três) meses após a data de publicação) Art. 521... ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; III - (Revogado conforme determinado na Lei 11.232, de 22.12.2005, DOU... embargos à execução ou julgá-los improcedentes; (Inciso com r...

Pg. 519. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2014

opção entre agravo retido e de instrumento, todavia, sofreu uma grande restrição com a edição da Lei 10.352/2001, que deu..., do Código de Processo Civil, com a redação determinada pela Lei 11.187/2005, devendo o presente recurso ser convertido..., com a redação dada pela Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005)...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/09/2014

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura... pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal..., do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, d...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/09/2014

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura...Pg. 17. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/09/2014 pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c... a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Es...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/09/2014

da citação, dia 26/01/2011, com fundamento nos arts. 142 e 143 da Lei 8.213/91, o que faço com resolução de mérito... do art. 24, I, da Lei (estadual) 3.779/2009. Deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região... dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pr...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC##(Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) (Redação dada pela Lei 10.352..., de 26.12.2001) (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001) .Superada a fase de recursos voluntários, certifique... Federal. Remessa conhecida e desprovida. (TJMA, Remessa 21.020/2007 - 4ª Câ...

Pg. 232. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2014

de jurisdição, nos termos do artigo 475, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC, na redação dada pela Lei 10.352-2001. 25.Após...Pg. 232. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2014 "Pela lei de regência... intercorrente da pretensão de cobrança do crédito tributário. 21.Sem...

Pg. 1268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

/agravado no prazo de 10 dias, nos termos no art. 523, § 2º do C.P.C., com a redação dada pela Lei 10.352/01. Após, conclusos... (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC., com a nova redação dada pela Lei 11.232, de 23 de dezembro de 2005... ficará adstrita ao disposto nos arts. 11, § 2° e 12 da Lei n°. 1.060/50....

Pg. 205. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2014

por este ângulo por força da disposição contida no art. 475, I do CPC, com a redação da lei 10.352/01. 2. Preliminar.... Alegação de vício de iniciativa da Lei 10.795/03 que não prospera. 6. Indevida delegação de atribuição aos Conselhos... do disposto nos artigos 3º, V, 11, 2º e 12 da Lei 1.060/50 (AC 003826...

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2014

contida no art. 475, I do CPC, com a redação da lei 10.352/01. 2. Preliminar de falta de interesse processual rejeitada..., dentre elas o sistema tributário, com sanção do Presidente da República. Alegação de vício de iniciativa da Lei 10.795... os motivos que ensejaram o deferimento de justiça gratuita, a teor ...

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