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30 de abril de 2016
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Andamento do Processo n. 0037835-56.2012.4.03.9999 - Apelação Cível - 29/04/2016 do TRF-3

como ocorrida, não se aplicando o disposto no artigo 475 , § 2º , do referido diploma, comredação dada pela Lei 10.352 /2001...), isto é, anteriormente à alteração perpetrada pela Lei Complementar 118 /2005. Logo, o marco interruptivo do prazo...Andamento do Processo n. 0037835-56.2012.4.03.9999 - Apelação Cível...

Andamento do Processo n. 0004478-19.2010.4.03.6002 - Apelação Cível - 29/04/2016 do TRF-3

, que assimdispunha emseu art. 530 , coma redação dada pela Lei 10.352 /2001: Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão... do novo Código de Processo Civil - NCPC (Lei 13.105 , de 16.3.2015), em18 de março de 2016, é necessário fazer... algumas observações relativas aos recursos interpostos sob a égi...

Andamento do Processo n. 0008307-81.2009.403.6183 - 29/04/2016 do TRF-3

de Processo Civil , comas alterações introduzidas pela Lei n. 10.352 /2001. II - Antes da vigência da Lei n. 6.354 , de 02-9... ? Tempo até 26/06/2007 (DER) CarênciaReconhecido administrativamente 02/01/1969 30/11/1970 1,00 Sim1 ano, 10 meses e 29..., seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, desde a dat...

Andamento do Processo n. 0007515-63.2015.403.6104 - 29/04/2016 do TRF-3

279/749 NECESSÁRIA. CABIMENTO. LEI 10.352 /01 POSTERIOR À DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO.1. A incidência do duplo grau... 10.352 /2001, porquanto, à época, não havia a imposição do mencionado valor de alçada a limitar o cabimento da remessa... da Lei 10.352 /2001.4. Recurso especial provido, determinando-se o retorno do...

Pg. 982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

. Acrescenta, por fim, que cabe frisar que, a alteração ocasionada pela Lei n. 10.352 /2001, a qual modificou o § I... da Lei n. 5.859/1973, 13 e 14 da Lei n. 8.036 /1990 Depois de contra-arrazoado, o apelo nobre recebeu juízo negativo...

Pg. 3330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

edição da Lei 10.352 /2001, alegada e comprovada pelo agravado, é causa de inadmissão do recurso, independentemente... 526 DO CPC , SOB A ÉGIDE DA LEI 10.352 /2001. PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CUMPRIMENTO. CAUSA... da petição de agravo de instrumento nos três dias subsequentes à interposição, no regim...

Pg. 3331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, com a redação conferida pela Lei 10.352 /2001, é causa de inadmissão do recurso independentemente de prejuízo para a parte... 182/STJ. ARTIGO 526 DO CPC , SOB A ÉGIDE DA LEI 10.352 /2001. PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CUMPRIMENTO..., DO CPC LEI 10.351 /2001. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE...

Pg. 6786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, introduzidas, no Código de Processo Civil , pela Lei 10.352 /2001. Desta forma, não há a necessidade da reforma da sentença...

Pg. 191. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/04/2016

, com a redação dada pela Lei n. 10.3522001, a ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado da parte... pelo Eminente Ministro João Otávio de Noronha nos autos do REsp 1.534.393⁄SC, publicado no DJ no dia 18⁄08⁄2015, senão vejamos...

Pg. 195. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/04/2016

DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. A teor do artigo 544 , § 1º , do CPC , com a redação dada pela Lei n. 10.3522001, a ausência..., ainda, excerto da decisão monocrática proferida pelo Eminente Ministro João Otávio de Noronha nos autos do REsp 1.534.393...

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