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31 de janeiro de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 677. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, o relator: (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557...; (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001)...” “... Art. 557. O relator negará seguimento a recurso... de notificação pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação do artigo 31, ...

Pg. 679. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, o relator: (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557...; (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001)...” “... Art. 557. O relator negará seguimento a recurso... tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Redação dada pel...

Pg. 682. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, o relator: (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557...; (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001)...” “... Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente... tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (R...

Pg. 845. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

10.352, de 26/12/01, uma vez que, nas condições especificadas, a retenção, a partir dela, não é mais mera faculdade... julgamento do agravo. Impende ainda considerar que a Lei 11.187, de 19/10/05, tornou mais rígida a orientação da Lei ...Pg. 845. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo ...

Pg. 1599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352/2001. Confira-se, a propósito, v... de Processo Civil, criados pelo art. 1º, da Lei Federal 10.352/2001 (norma processual aplicável aos feitos em curso..., com a redação dada pela Lei 11.382/06, regulamentada pelos Provimentos 1.496/...

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do artigo 475, §2º do Código de Processo Civil, com redação alterada pela Lei 10.352/2001, considerando que as prestações... monetariamente e acrescida de juros, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/2009... comunicado n. 170/2011, publicada no DJE de 26/04/2011, página...

Pg. 1969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

). Sem reexame necessário (art. 475, inciso I e § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/01). P. R. I. - ADV...-de-benefício, nos termos do art. 86, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, a partir... de 08.07.2008, incluindo-se o abono anual previsto no art. 40 da Lei 8.2...

Pg. 92. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

Tribunal de Justiça.Decisão sujeita ao reexame necessário (art. 475, inciso I, do CPC, com redação da Lei 10.352/01... do art. 57 da Lei 8.213/91, para a concessão de aposentadoria especial, porquanto o autor perfez 25 anos de atividade.... 5º da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/9...

Pg. 649. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, pelo Tribunal, face à prerrogativa instituída pela nova redação, conferida pela Lei 10.352, de 26-12-2001, ao 3º do art. 515...Pg. 649. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015 disciplinares... transgressivas previstas no item 26 e 28 do Anexo I, do RDE:Faltar ou chega...

Pg. 653. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, pelo Tribunal, face à prerrogativa instituída pela nova redação, conferida pela Lei 10.352, de 26-12-2001, ao 3º do art. 515...Pg. 653. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015 ou a que deva... integralmente leis ou simples ordens emanadas da Corporação, ex vi do art. ...

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