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02 de março de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 158. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

, com a nova redação dada pela Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, tendo em vista que o valor da causa não atinge...).Expedido mandado de penhora, a diligência restou negativa (fls.19/20).À fl. 21, em 02/10/2001, este Juízo determinou...", da Lei 6830/80.Em 04/04/2002, foi expedido mandado de intimação ao exeqüen...

Pg. 492. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

mínimos (art. 475, § 2º do CPC, acrescentado pela Lei n.º 10.352/01). 2. Requerida a baixa da inscrição no conselho... o processo, sem resolução do mérito, por entender que o título executivo carece de requisito essencial de exigibilidade, conforme o disposto no art. 8º da Lei n.º 12.514/2011.... de fevereiro de 2015....

Pg. 527. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

estabelecido no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 10.352/2001.... previsão de devolução do quantum recebido indevidamente no art. 115, II, § 1º, da Lei 8.213/91. Alega, ademais... Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO CÍVEL 0003050-44.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.003050-8/SP RE...

Pg. 250. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

2 do CPC, redação dada pela Lei 10.352, de 26/12/2001).Em cumprimento aos Provimentos Conjuntos ns. 69 e 71..., desde que não ultrapasse o limite previsto no art. 3º da Lei 10.259/2001.Sem custas em reposição, ante a condição..., respectivamente, de 08 de novembro de 2006 e 11 de dezembro de 2006, da Corregedora...

Pg. 755. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

, acrescido pela Lei 10.352/2001, legitimando-se o reexame necessário. 2. Presentes os requisitos previstos no artigo..., 4º, da Lei 8.213/91. 2. Resta comprovada a condição de segurado do falecido, haja vista que ele recebia o benefício... Regional Federal da Terceira Região, observada a legislação de regência e...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 02/03/2015

foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal..., com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho..., V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pe...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

pela Lei 10.352/2001), restou adotado o critério da dupla sucumbência para fins de análise de cabimento dos embargos... DOS EMBARGOS INFRINGENTES. (Embargos Infringentes 70019805597, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS...

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

de Processo Civil. 2. Após a edição da Lei no. 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC passaram a ser... de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. (Redação dada pela Lei 9.139, de 30.11.1995... de separação de corpos, tramitando na 6ª Vara de Famí...

Pg. 1923. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

contratual.É o breve relatório. Decido.Com as modificações introduzidas pelas leis n. 10.352 /2001 e 11.187 /2005.... I - Leis de custas do Estado de Pernambuco: A Lei 11.404/06 (Lei de Custas do Estado de Pernambuco) assim prescreve... de Deus, Janga, Paulista, PE. Que o prazo para início das provas era para o mês...

Pg. 2078. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

DO DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RE DACAO DADA PELA LEI N 10.352/2001). CONDENO.../97), EM FA CE DO DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RE DACAO DADA PELA LEI N 10.352/2001). CONDENO-O, AINDA, A PAGAR DE.... 20 DA LEI N 8.742/93, VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, DEVIDOS A...

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