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25 de julho de 2016
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Andamento do Processo n. 0018198-87.2015.4.04.9999 do dia 25/07/2016 do TRF-4

DO § 2º DO ART. 475 DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 475 DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI 10.352/01.... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 475 DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI 10.352/01. 1... DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 475 DO CPC, C...

Andamento do Processo n. 0007510-32.2016.4.04.9999 do dia 25/07/2016 do TRF-4

. REEXAME NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 475 DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI 10.352/01. 1. Nos termos do art. 475, § 2º...-se nela a referência explícita, como causa de pedir, a doença ocupacional, conforme a definição legal (Lei 8.213, de 1991.... (RE-AgR n.º 478472/DF, STF, 1.ª Turma, Rel. Min. Carlos Britt...

Andamento do Processo n. 0677630-15.1991.4.03.6100 - Remessa Necessária Cível - 25/07/2016 do TRF-3

ementas, in verbis: "Embargos infringentes. Art. 530 do Código de Processo Civil . Alteração pela Lei 10.352 /01. Direito... anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352 /2001, que entrou em vigor em 27/03/2002, e deu nova redação ao art. 530... o afastamento dos atos que obrigassema impetrante a recolher o Finsoc...

Andamento do Processo n. 0008764-22.2001.4.03.6110 - Apelação Cível - 25/07/2016 do TRF-3

. Alteração pela Lei 10.352/01. Direito intertemporal. Precedentes da Corte. 1. O recurso rege-se pela lei do tempo... proferido na sessão de 08/02/2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001, que entrou em vigor em 27/03/2002... recolhidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), cria...

Andamento do Processo n. 0012441-31.2003.4.03.6000 - Apelação/remessa Necessária - 25/07/2016 do TRF-3

: Embargos infringentes. Art. 530 do Código de Processo Civil. Alteração pela Lei 10.352/01. Direito intertemporal... reforma engendrada pela Lei 10.352/2001, que entrou em vigor em 27/03/2002, e deu nova redação ao art. 530, do CPC ("Cabem... encontra abrigo no artigo 63, da Lei 8.906/94, combinada como artigo 1...

Andamento do Processo n. 0000106-68.2004.4.03.6121 - Apelação Cível - 25/07/2016 do TRF-3

do Código de Processo Civil. Alteração pela Lei 10.352/01. Direito intertemporal. Precedentes da Corte. 1. O recurso rege... da Ação Rescisória foi proferido na sessão de 08/02/2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001.../2001. Por derradeiro, entendo que a Lei 10.833/03 não infringiu o dispo...

Andamento do Processo n. 0803318-19.1998.4.03.6107 - Apelação/remessa Necessária - 25/07/2016 do TRF-3

as seguintes ementas, in verbis: Embargos infringentes. Art. 530 do Código de Processo Civil. Alteração pela Lei 10.352/01.../2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001, que entrou em vigor em 27/03/2002, e deu nova redação... na vigência da Lei 8.950, de 1994, o respectivo preparo deveria ter...

Andamento do Processo n. 0008312-66.2006.4.03.6100 - Apelação Cível - 25/07/2016 do TRF-3

do Código de Processo Civil. Alteração pela Lei 10.352/01. Direito intertemporal. Precedentes da Corte. 1. O recurso..., o acórdão da Ação Rescisória foi proferido na sessão de 08/02/2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001... a forma do preparo. Hipótese em que, interposto o recurso já na vigê...

Andamento do Processo n. 0017216-07.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 25/07/2016 do TRF-3

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO PELA LEI 10.352/01. DIREITO INTERTEMPORAL. PRECEDENTES DA CORTE. 1. O recurso rege..., o acórdão da Ação Rescisória foi proferido na sessão de 08/02/2002, data anterior à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001... Administração e Participações S./A. para os fins de sua adesão ...

Andamento do Processo n. 0018360-79.2009.4.03.6100 - Apelação Cível - 25/07/2016 do TRF-3

, in verbis: "Embargos infringentes. Art. 530 do Código de Processo Civil. Alteração pela Lei 10.352/01. Direito... à reforma engendrada pela Lei 10.352/2001, que entrou em vigor em 27/03/2002, e deu nova redação ao art. 530, do CPC... sejamos prêmios de seguro caracterizados como receita, após a revogação do § 1º d...

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