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25 de maio de 2016
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Andamento do Processo n. 2016/0066703-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

da Lei 10.352/2001, seriam duas as principais finalidades da reforma processual: (i) evitar o manejo dos embargos...) Se o espírito da reforma introduzida pela Lei 10.352/2001 foi de restringir o cabimento dos embargos infringentes.... EMBARGOS INFRINGENTES INADMITIDOS. ART. 530 DO CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI 10....

Andamento do Processo n. 2016/0129108-3 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

10.352, de 26/12/2001, passou a ser desnecessário o reexame obrigatório, pelo Tribunal, de sentença proferida... em 20.8.2008, antes da alteração introduzida pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.941/2009... ao rito do art. 543-C do CPC, segundo o qual o art. 170-A do CTN, introduz...

Andamento do Processo n. 2016/0053327-0 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

. 23 da Lei 12.153/2009. Ainda que a Lei 10.352 de 26 de dezembro de 2001 tenha introduzido o parágrafo 3 ao artigo 515... dos resultados) e a data da impetração do writ não transcorreu o prazo legal de 120 dias. 3. Ainda que a Lei 10.352 de 26... de dezembro de 2001 tenha introduzido o parágrafo 3 ao artigo 515 do Cód...

Andamento do Processo n. 2016/0068321-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

. (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001) 2. Destarte, o descumprimento das providências enumeradas no caput do art... leciona que: "No parágrafo, introduzido pela Lei 10.352, optou-se por solução de compromisso. A omissão do agravante... provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. (Incluído pel...

Andamento do Processo n. 941.526 - Recurso Extraordinário - 25/05/2016 do STF

. As sentenças proferidas proferidas contra a União, o Estado ou o Município anteriormente à vigência da Lei 10.352.../2001 submetem-se ao reexame necessário independentemente do valor da causa. Precedentes do C. STJ. 2. A execução de título... através dos arts. 86 e 87 da Lei 6.989/66, com redação modificada pela L...

Andamento do Processo n. 0002512-71.2008.4.03.6105 - Apelação/remessa Necessária - 25/05/2016 do TRF-3

DO FATOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 1. A Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2.001, emvigor a partir do dia 27.03.2002, emvigor.../REMESSA NECESSÁRIA 0002512-71.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.002512-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO... saúde ou a integridade física (art. 64 do Decreto 3.048/99). E a a...

Andamento do Processo n. 0002671-72.2014.8.26.0400/50001 - Embargos Infringentes - 25/05/2016 do TJSP

redação dada pela Lei10.352, de 26.12.2001. Devidamente processado, determino à remessa dos autos para distribuição...Andamento do Processo n. 0002671-72.2014.8.26.0400/50001 - Embargos Infringentes - 25/05/2016 do TJSP 0002671...

Andamento do Processo n. 0001297-38.2014.403.6303 - 25/05/2016 do TRF-3

.Decisão sujeita ao reexame necessário (art. 475, inciso I, do CPC, comredação da Lei 10.352/01).Outrossim, emface do ofício... saúde e integridade física, para a sua configuração.Nesse sentido dispõe o art. 57, caput, da Lei 8.213/91... da atividade do trabalhador.Coma edição da Lei 9.032/95, abandonou-se o s...

Andamento do Processo n. 0013028-31.2014.403.6303 - 25/05/2016 do TRF-3

10.352/01).Emface do ofício 21-224.0/52/2009 do INSS, encaminhe-se cópia da presente decisão, via correio... a sua configuração.Nesse sentido dispõe o art. 57, caput, da Lei 8.213/91, que a aposentadoria especial é devida..., exceto para ruído, até o advento da Lei 9.032/95 (28.04.95).Assimpassou a dispor ...

Andamento do Processo n. 1283797-9/01 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2016 do TJPR

. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/01. REFORMA PARCIAL... MONOCRATICAMENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Infringentes 1.283.797-9/01, da 2ª Vara Cível... e em ação rescisória ensejava a interposição de embargos infringentes. ...

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