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31 de outubro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução 28/2001, do Conselho da Magistratura... CIENTÍFICO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 85/08. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA... a propositura da ação. Súmula 443 do STF. A prescrição das prestações anterior...

Pg. 3322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

pelo agravante. Com efeito, após as alterações introduzidas pela Lei 10.352/01, o prazo para interposição do recurso...

Pg. 3324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

observados os requisitos exigidos pelo art. 530 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352/2001. 2... o princípio da unicidade, reforçado pelas alterações promovidas pela Lei 10.352/2001, deixa-se de conhecer... 10.352/2001. MÉRITO. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM REVISTA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. VAL...

Pg. 911. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

o seguinte precedente desta Corte Regional: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 10.352/2001. DESCUMPRIMENTO... pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, "Com o advento da Lei 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do art..., § 9º, da Lei 8.429/92, determinando a citação dos réus para apresent...

Pg. 396. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

527 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez) dias... Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, INTIME-SE a parte agravada para que, em idêntico prazo 10... do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, no praz...

Pg. 397. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

do artigo 527 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez... do artigo 527 do Codex Instrumental Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, INTIME-SE pessoalmente... inciso IV do artigo 527 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela...

Pg. 398. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

pela Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos que entender necessários. 4.... Por igual, com espeque no inciso V do artigo 527 do Codex Instrumental Civil, com a redação dada pela Lei 10.352... o autor que tomou conhecimento da existência da Lei Municipal 2.684/2010, de 23 ...

Pg. 399. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos... Lei 10.352, de 26.12.2001, INTIME-SE pessoalmente a parte agravada = Ministério Público, por meio de Carta de Ordem... o autor em sede de liminar: a) impedir que as partes pratiquem qualquer ato de disp...

Pg. 400. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos que entender necessários. 4. No caso... que, com espeque no inciso V do artigo 527 do Codex Instrumental Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001, INTIME..., porque: -a) - a Lei n.º 9.494/1997, artigo 1º, c/c a Lei...

Pg. 401. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

Lei 10.352, de 26.12.2001, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos que entender necessários. 4. Por igual..., com espeque no inciso V do artigo 527 do Codex Instrumental Civil, com a redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001... Henrique Silva de Melo (OAB: 6276/AL) Agravado : Município de São José da...

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