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05 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Agravo de Instrumento: AI 14628954 PR 1462895-4 (Decisão Monocrática)

pela Lei 10.352, de 26.12.2001) 2. Destarte, o descumprimento das providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC... inadmissibilidade do agravo. (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001) 2. Destarte, o descumprimento das providências enumeradas no... de Instrumento interposto contra a decisão (ff. 33/38-TJ)...

Andamento do Processo n. 1000239-36.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 10.352/2001, a presente decisão não está sujeita ao reexame...Andamento do Processo n. 1000239-36.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000239... da parte contrária, que arbitro em 15% do valor das prestações vencidas, em observânc...

Andamento do Processo n. 1000464-56.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 10.352/2001, a presente decisão não está sujeita...Andamento do Processo n. 1000464-56.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000464... registrada na inicial para o fim de conceder ao autor a aposentadoria por id...

Andamento do Processo n. 1000476-70.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 10.352/2001, a presente decisão não está sujeita ao reexame necessário. Façam...Andamento do Processo n. 1000476-70.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000476..., que arbitro em 15% do valor das prestações vencidas, em observância ao teor d...

Andamento do Processo n. 1000500-98.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 10.352/2001, a presente decisão não está...Andamento do Processo n. 1000500-98.2015.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000500... o benefício do salário-maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) di...

Andamento do Processo n. 1434896-0 - Apelação Cível - 29/01/2016 do TJPR

. I - Lei n.º 10.352 /2001 - Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados contra o Município de Cambé. TERCEIRA... 1.434.896-0 f. 2 suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 12 , da Lei 1.060 /1950 (f. 138/148). Os embargos..., que deve ser aplicado o disposto no artigo 68 , da Lei Federal 8.1...

Andamento do Processo n. 1441871-4 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 29/01/2016 do TJPR

e Reexame Necessário 1.441.871-4 f. 9 1. Reexame necessário - Não cabimento - CPC, art. 475, inc. I -Lei n.º 10.352... advocatícios arbitrados em R$ 724,00, com suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/1950 (f. 216/227... o disposto no artigo 68, da Lei Federal 8.112/1990, que o Poder ...

Andamento do Processo n. 1480150-8/01 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2016 do TJPR

incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) (...) Parágrafo único. A decisão liminar, proferida... Schwartz. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios Vistos estes autos de Embargos de Declaração 1480150-8/01..., salvo se o próprio relator a reconsiderar. (Redação dada pela Lei 11.1...

Andamento do Processo n. 1481919-1 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

inadmissibilidade do agravo. (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001) Para o célere cumprimento dos atos, autorizo... da decisão agravada, alegando para tanto que há nulidade na decisão por afronta direta ao art. 2º da Lei 8.437/92, haja... Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: (Redação da...

Andamento do Processo n. 1483913-7 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

, desde que argüido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. (Incluído pela Lei 10.352... de instrumento será instruída: (Redação dada pela Lei 9.139, de 30.11.1995) I - obrigatoriamente, com cópias...; (Redação dada pela Lei 9.139, de 30.11.1995) II - facultativamente, com outras peças qu...

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