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29 de agosto de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150473326 Ibirama 2015.047332-6

n. 218.668). A Lei n. 10.352 , de 2001, introduziu modificações no art. 475 do Código de Processo Civil . Neste, o § 2º... do Idoso (Lei n. 8.069 /90), tendo em vista que a substituída processual é septuagenária, à luz do seu art. 74 , inc. I... PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21488200520158260000 SP 2148820-05.2015.8.26.0000

, com a redação dada pela Lei n. 10.352/2001, a ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada acarreta o não... de Instrumento 2148820-05.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante EMIR JOSE NOGUEIRA, são agravados... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21461517620158260000 SP 2146151-76.2015.8.26.0000

DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. A teor do artigo 544, § 1º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352 /2001, a ausência... de Instrumento 2146151-76.2015.8.26.0000, da Comarca de Guarujá, em que é agravante N P PEREIRA RESTAURANTE ME, é... DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 17818 PROCESSO DIGITAL AGRAVO DE INST...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21463795120158260000 SP 2146379-51.2015.8.26.0000

o recurso. Com a redação dada no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, acrescido pela Lei 10.352 de 26/12/2001, o não... de Instrumento 2146379-51.2015.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que são agravantes CARLOS ALBERTO DE JESUS (JUSTIÇA... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto : 32.570 Agravo de Instrume...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10133322620148260196 SP 1013332-26.2014.8.26.0196

, das Leis 10.352/01 e 8.950/94. E a resposta há de ser positiva. Seja por força do princípio dispositivo, seja por efeito... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000629237 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1013332... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 33.560 APELAÇÃO C...

Agravo de Instrumento: AI 13751192 PR 1375119-2 (Decisão Monocrática)

526, do Código de Processo Civil, com a alteração promovida pela Lei n.º 10.352, de 26 de dezembro de 2001, não... 10.352, de 26 de dezembro de 2001, não representa uma faculdade, mas uma obrigação para o agravante, e seu descumprimento..., assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. 5. A partir do a...

Pg. 1108. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

-SE O PAGAMENTO. SENT ENCA QUE NAO SE SUBMETE AO REEXAME NECESSARIO POR TER SIDO PROFER IDA APOS A VIGENCIA DA LEI N 10.352/01... DE 2009, A PARTIR DE QUANDO SERAO APLICADOS OS CRITERIOS DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA FIXADOS NA LEI 11.960, DE 2009... CONCEDIDO AO R EQUERENTE NESTA SENTENCA, NO VALOR DE UM SALAR...

Pg. 1111. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

SIDO PROFERIDA APOS A VIGENCIA DA LEI N 10.352/01 E CUJO VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS... NAS CADERNETAS DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N.11.960 /09. FACE AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O REU AO PAGAMENTO..., JULGO IMPROCEDEN TE O PEDIDO INICIAL E RESOLVO O MERITO. SEM CUSTAS E...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

, parágrafo 2º, CPC, acrescentado pela Lei 10.352 de 26.12.2001). - A antecipação da tutela, no caso de benefício... na forma do artigo 44 da Lei 8.213/91, não podendo ser inferior a 1 salário mínimo, conforme preceitua o art. 201, §2º... da legislação previdenciária, bem como da Resolução 134, de 21 de dezemb...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

hipótese do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. ISENTO o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do pagamento... das custas processuais, consoante art. 24, I, da Lei (estadual) 3.779/2009; 4) Pelo mesmo motivo, CONDENO cada parte no... Lei 10.352, de 26.12.2001. Não é caso de aplicação da Súmula 490 do STJ, t...

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