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02 de setembro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Agravo de Instrumento: AI 70061106415 RS

RETIDO. ART. 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Consoante a redação do inciso II do art. 527 do CPC, dada pela Lei ... 10.352, de 26.12.2001, poderá o Relator converter o agravo de instrumento em agravo retido, quando verificar que inexiste... de Instrumento 70061106415, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

Pg. 1720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

com a celeridade processual, a Lei n. 10.352/2001 reduziu sensivelmente o espectro de abrangência do recurso de embargos...

Pg. 4177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Lei 10.352/2001 alterou a redação do art...Pg. 4177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 Incide, portanto, a Súmula n.º 207/STJ, verbis: "É... e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da Lei...

Pg. 1205. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

COM ARRIMO NO ARTIGO 557 DO CPC. CABIMENTO. LIMITAÇÃO AO REEXAME NECESSÁRIO. INTRODUÇÃO DO §2º DO ART.475 DO CPC PELA LEI ...10.352/01. CAUSA DE VALOR CERTO NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. (...) 2. O ‘valor certo’ referido no §2º...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

de julgamento, deve ser aplicado o § 3º do art. 515, do CPC, representado pela Lei n.º 10.352/01, o qual permite... de Julgamento: 28/08/2014 - Proc. . 20143011766-9 - Rec.: Agravo de Instrumento - Relator(a): Des(a). Roberto Goncalves... Estadual 2.071/2006), incidem sobre o valor remanescente dos vencimentos os...

Pg. 590. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

do art. 475 do CPC com redação dada pela Lei 10352/2001. Certifique a secretaria o trânsito em julgado. Intime-se o INSS..., alterado pela EC 62/2009 e artigo 12 da Resolução 168 do CJF, de 5 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 28 de agosto... de 2014. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES Juiz(a) Federal (Assinad...

Pg. 3250. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

,CPC, acrescentado pela Lei 10352 de 26/12/2001).- Com fulcro nas determinações estabelecidas pelo artigo 226..., defiro o pedido de gratuidade de justiça (fl. 5). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Trata... em vista que a dependência é presumida em relação a companheiro (Lei n.º 8.213...

Pg. 276. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/09/2014

com peças obrigatórias, exigidas pelo artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 10.352/01... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004627-10.2014.404.0000/PR RELATOR : Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO...

Pg. 137. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014

, pois, seguimento, ressalvado o disposto no art. 526, parágrafo único, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01. 2..., do CPC, com a redação da Lei 11.187/05. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014. Des. Jessé Torres Relator Poder Judiciário... do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Segunda Câmara Cível Ru...

Pg. 126. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

artigo 475, II, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.352/2001, que determina... Complementar 118/05) ou pelo despacho que ordena a citação (redação vigente a partir da entrada em vigor da referida lei... opostos em execução de dívida ativa (inciso II). Não há, pois, que estend...

ou

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