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25 de julho de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 900716105 PR 900716-1/05 (Acórdão)

10352 e 10358 /2001, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 494). Este é justamente o caso dos autos... DEMONSTRADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental 900.716-1/05... de Instrumento 900.716-1. Para facilitar o deslinde da questão posta em de...

Inteiro Teor. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AG 20140348233 SC 2014.034823-3 (Acórdão)

pela Lei 10.352/01, contra a decisão monocrática que nega seguimento ou dá provimento a recurso, o agravo adequado..., confirmada pela Lei 10.352/01, contra a decisão monocrática que nega seguimento ou dá provimento a recurso, o agravo adequado.... Des. Jânio Machado, j. 14-11-2013). "Frente à nova sistemática recursa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120796531 SC 2012.079653-1 (Acórdão)

de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.º 10.352, de 26.12.2001. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO... porque tal orientação encontra suporte no art. 100, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas, dizendo respeito... de evolução dos débitos e extratos das operações, incluindo os lançamentos efetuados na ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130044765 SC 2013.004476-5 (Acórdão)

) salários-mínimos para a condenação (art. 475, § 2º, do C.P.C., com a redação dada pela Lei 10.352/2001). Inconformado.... 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91. A correção monetária e os juros de mora das prestações vencidas serão..., sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC. Sem custas e...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20140400849 SC 2014.040084-9 (Decisão Monocrática)

de modo a prejudicar aquele que a norma almeja proteger " (AgRgAI n. 218.668). A Lei n. 10.352, de 2001, introduziu... autora o benefício auxílio-acidente, no percentual de 50%, atento aos ditames do art. 86, §1º, da Lei 8.213/91, tendo... com os princípios da oralidade e da simplicidade, entre outros previstos na ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20140389239 SC 2014.038923-9 (Decisão Monocrática)

de modo a prejudicar aquele que a norma almeja proteger " (AgRgAI n. 218.668). A Lei n. 10.352, de 2001, introduziu... o réu ao pagamento das parcelas vencidas acrescidas de juros de mora e correção monetária nos moldes da Lei n.º 11.960..., de 29-06-2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com incidência u...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 859502 00620-2002-108-03-00-1

. A redação do artigo 515 do Código de Processo Civil foi recentemente alterada, pela Lei n..o 10.352/2001, tendo-se fixado... n..o 10.352/2001, tendo-se fixado, no /S 3..o, que: "nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo... incorporado ao patrimônio jurídico dos obreiros. Quanto à invocada Lei...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1136902 00585-2001-088-03-00-0

10.352, de 26/12/2001, se falar em supressão de instância. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1136902 00585-2001-088-03-00-0 RECORRENTE: MIRIAM LÚCIA RODRIGUES..., acolhida pelo art. 114 da Lei Maior, através da expressão "...e, na forma da lei...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1216302 00797-2002-100-03-00-7

os entes públicos (nova redação a partir da Lei no. 10.352/01), não se confundindo execução de ofício com duplo grau... da peça recursal Procurador do INSS, hipótese em que a lei lhe confere a representatividade processual, há necessidade...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1240902 00485-2002-082-03-00-6

obrigatório, nos termos do artigo 475, /S/S 2-o e 3-o do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.352/01, aplicado... ao mês de dezembro de 1999 e aos meses de outubro a dezembro de 2000, declarando nulo o contrato de trabalho...-o da CF/88, que concedeu o direito a todos os trabalhadores, indistintamente, não podendo...

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