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30 de julho de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2015

em vista o disposto no § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 10.352... indeferido, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, corrigido monetariamente na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97... da prolação da sentença, ante a simplicidade da causa e em observância ao contido na ...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2015

, pelo Agravante. O dispositivo, com redação determinada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, estabelece: Artigo 526... do agravo. A nova redação determinada pela Lei 10.352/2001, através do seu parágrafo único, estipulou uma sanção a ser imposta... e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. (...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2015

. 527, III, do CPC (com redação dada pela Lei . 10.352/2001) poderá o relator conceder, em antecipação de tutela, total... ao interstício temporal de 30 (trinta) dias, disposto no art. 2º e 4º, do artigo 21 da Lei 8.666/93. Pois bem. Apesar... (ADVOGADO) AGRAVADO:IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST...

Pg. 183. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

, do CPC, com a redação da Lei 10.352/01. 2. Concedo a eficácia suspensiva requerida até o final julgamento do presente..., do CPC, com a redação da Lei 11.187/05. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2015. Des. Jessé Torres Relator Poder Judiciário... do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Segunda Câmara Cív...

Pg. 184. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

, com a redação da Lei 10.352/01. 2. Indefiro a eficácia suspensiva ativa requerida, por não vislumbrar, por ora, risco...: Defensoria Pública DECISÃO: Registre-se que, de acordo com o art. 22, I, da Lei 8.245/1991, "o locador é obrigado... Juízo a quo. 4. Intime-se a parte agravada, na forma e para os fins do ar...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2015

, dada pela Lei 10.352/2001. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento, bem como levante-se a(o) penhora/arresto..., do Código de Processo Civil, dada pela Lei 10.352/2001. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento, bem..., § 2º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei 10.352/2001. Recolham-se os manda...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2015

introduzidas pela Lei 10.352/2001. Eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC... ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741.../2003, c.c. o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada p...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. Vale ressaltar que, com o advento da Lei n.º... 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil passaram a ser obrigatórias, não...) que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO D...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

que, com o advento da Lei n.º 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do art. 526 do Código de Processo Civil passaram... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO : 0003055... na lei local. Não vislumbro nas razões recursais, ora analisadas, qualquer mot...

Pg. 575. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente..., nos casos do art. 557; (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001)...” “... Art. 557. O relator negará seguimento... dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ...

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