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01 de julho de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/07/2015

em vista o disposto no § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001...Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/07/2015 Adv: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB... ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros e correção monetária na form...

Pg. 908. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

NAO TER ATINGIDO 60 (SESS ENTA) SALARIOS MINIMOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 475, 2, INCLUID O PELA LEI N 10.352/2001. S.... 475, 2, INCLUIDO PELA LEI N 10.35 2/2001. E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FACE AO QUE DETERMINA O ARTIGO 8, 1, DA LEI 8.620...Pg. 908. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/201...

Pg. 1603. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

DA TUTELA. SENTENCA QUE NAO SE SUBMETE AO REEXAME NECESSARIO POR TER SIDO PROFERIDA APOS A VI GENCIA DA LEI N 10.352/01...Pg. 1603. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015 OS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL... MINIMO, BEM COMO O AB ONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40, DA LEI N 8.213, DE 24 D...

Pg. 1613. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

OS EFEITOS DA TUTELA. SENTENCA QUE NAO SE SUBMETE AO REEXAME NECE SSARIO POR TER SIDO PROFERIDA APOS A VIGENCIA DA LEI N 10.352...Pg. 1613. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015 REQUERENTE : AILTON RAIMUNDO PINTO DIONICE... COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40, DA LEI N 8 .213, DE 24 D...

Pg. 2950. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

DA LEI N 10.352/01 E CUJO VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 475 DO CPC...Pg. 2950. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015 IA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009..., DA LEI N. 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.960/09 (VIDE TNU - PEDIL...

Pg. 974. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

DOS EFEITOS DA TUTELA; (Incluído pela Lei 10.352, de 26.12.2001) 4. DA EXECUÇÃO/PENHORA PROPRIAMENTE DITA. 4.1. Da análise..., quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei 5.925, de 1º.10.1973) VII - CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO...: (Redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001) V - cumprir com exatidão...

Pg. 12034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. O parágrafo único , do art. 547 , do CPC , criado com a redação dada pela Lei 10.352 , de 26/12/2001 (DJ de 27/12/2001... DIVERSA DA DE ORIGEM DO EXECUTIVO FISCAL E PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. LEI 10.352 /2001. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial...Pg. 12034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 U...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

a quo. Com base no art. 527, III, do CPC (com redação dada pela Lei . 10.352/2001) poderá o relator conceder...Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015 é o teor da súmula 414/STJ: ¿A citação por edital... ao regime do art. 543-C do CPC, no sentido de que, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.8...

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

DE PROCESSO CIVIL, INTRODUZIDO PELA LEI 10.352/2001, SÓ INCIDE QUANDO O VÍCIO FOR ALEGADO E PROVADO PELA PARTE... a penhora efetuada sobre os bens às fls. 24/26, devendo a executada ser intimada deste ato. Intime...) . R.H. Processo Cível 0000819-23.2005.814.0301. - Despacho - Cumpram-se as diligências solicit...

Pg. 2653. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, não autoriza a oposição dos embargos infringentes na hipótese em... disposição de lei. Assim, melhor será aguardar a instrução processual. Diante do exposto, por não estarem presentes... de junho de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (3661) AÇÃO RESCIS...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3477599/lei-n-10352-de-26-de-dezembro-de-2001