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24 de outubro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 90. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

." 2. Após a Lei 10.352/01, é cediço em sede jurisprudencial e doutrinária que a norma deve ser interpretada no... do CC/16; art. 2028 do CC/02 e art. 1º do Decreto Lei 20.910/32. Contrarrazões às fls. 569/600 e 602/618. É... do Código de Processo Civil, bem como art. 177 do CC/16; art. 2028 do CC/02 e art. 1º do...

Pg. 229. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

(CPC, ART. 498, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001) - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 8.429/1992... administrativa (Lei 8.429/92), mostra-se irrelevante, para efeito de definição da competência originária dos Tribunais...Pg. 229. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de ...

Pg. 2421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

. - Após a vigência da Lei 10.352/2001, a interposição de dois recursos especiais pela mesma parte impede...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

10.352/2001. VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA, INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPÓTESE... sobre Reexame Necessário de sentença proferida nos autos da Execução Fiscal 0000380-80.2001.8.17.0570, na qual o juízo... Barreto, Julgado em 23/08/2007). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO...

Agravo de Instrumento: AI 21373406420148260000 SP 2137340-64.2014.8.26.0000

Público 23/10/2014 - 23/10/2014 Ricardo Feitosa PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 526 DO CPC DESCUMPRIMENTO POSTERIOR À LEI 10.352/2001 INADMISSIBILIDADE DO RECURSO....

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

todas as peças ditas obrigatórias (art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil - redação determinada pela Lei 10352/2001), além... da Resolução 272/2001; 5 – condenar a Oi S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida... DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM QUE NÃO ADMITIU O REC...

Pg. 257. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, que conferiu ao relator... pela Lei 10.352/01. Do mesmo modo, a jurisprudência aplica tal dispositivo nas hipóteses nas quais a tutela antecipada é...Pg. 257. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...

Pg. 260. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

dos efeitos da tutela, a teor do disposto em seu inciso VII, acrescentado pela Lei 10.352/01. No caso dos autos, verifico... Desembargador Federal 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014538-73.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.014538-2/MS RELATOR...

Pg. 499. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

do artigo 475 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 10.352, de 26/12/2001, que prescreve, verbis: " Não... da Lei 6.830/80, conforme EDRESP 743.867, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 26/03/07, assim, ementado: "EMBARGOS... DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚ...

Pg. 611. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

. DESCABIMENTO. (...) 2. Com a nova redação dada ao art. 530 do CPC pela Lei 10.352/01, não há previsão legal para interposição... DE INSTRUMENTO. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 10.352/2002. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. - Por expressa exclusão do artigo... deste processo. Por derradeiro, registre-se que no Projeto de Lei ...

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