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30 de março de 2015
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

. INADMISSIBILIDADE. 1.Após a alteração promovida pela Lei 10.352/2001, que acrescentou o parág. ún. ao art. 526 do CPC, a juntada... - ART. 526, PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 10.352/2001 - NÃO... conhecimento do Agravo de Instrumento. Precedentes. II. Antes ...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/03/2015

, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução ..., do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c... de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352...

Pg. 4274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

." (STJ, REsp 476.763, Min. Rel. Ruy Rosado, DJU de 26.5.03). "Com a nova redação dada ao art. 530 do CPC pela Lei 10352/01...

Pg. 6211. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

Código de Processo Civil, pela Lei 10.352/2001. Desta forma, não há a necessidade da reforma da sentença de mérito...

Pg. 6813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

Infringentes, introduzidas, no Código de Processo Civil, pela Lei 10.352/2001. Desta forma, não há a necessidade...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

, ao artigo 475, do CPC, pela Lei 10.352/2001, visou o legislador uma maior celeridade processual, principalmente nos casos... deste mesmo artigo, abaixo transcrito, conforme sua nova redação, dada pela Lei 10.352/2001: "Art. 475. Está sujeita... jurisdicional, sem deixar de atentar para o devido processo legal? (RE...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

o parágrafo 2º desse mesmo artigo, abaixo transcrito, conforme sua nova redação, dada pela Lei 10.352/2001: "Art. 475. Está... do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. Com a inclusão do § 2º, ao artigo 475, do CPC, pela Lei ... 10.352/2001, visou o legislador uma maior celeridade processual, evitando o...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

, inciso I, c/c o § 2º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 10.352/01), haja vista a incompetência... Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. 6. Nessa senda, a Lei 5.010/66, que trata da organização... do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que...

Pg. 800. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

MINIMOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 475, 2, I NCLUIDO PELA LEI N 10.352/2001. DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAME NTO... DO DISPOSTO NO ART. 396 , "CAPUT", DA LEI FEDERAL MENCIONADA NO ITEM "2". 04. A DEFESA TE M DE SER APRESENTADA... DATIVO (ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). 06. A POS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCL...

Pg. 801. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

ATINGIDO 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS, CONFORME DISPOSTO N O ART. 475, 2, INCLUIDO PELA LEI N 10.352/2001. DEIXO... KARDEC, NO VALOR DE UM SALARIO MINIM O, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N 8.213/91. CONDENO... COM O DISCIPLINADO NO ART. 128 DA LEI N 8.213/91, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 10.099/0...

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