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23 de novembro de 2014
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei 10352/01

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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140692198 SC 2014.069219-8 (Decisão Monocrática)

). A Lei n. 10.352, de 2001, introduziu modificações no art. 475 do Código de Processo Civil. Neste, o § 2º prevê... em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas (art. 35, "h", da LCE/SC 156/97). Sem URHs (art. 17, I, da LCE/SC 155... do que, por força do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, "a lei não excluirá...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140627775 SC 2014.062777-5 (Decisão Monocrática)

de alcance de modo a prejudicar aquele que a norma almeja proteger' (AgRgAI n. 218.668). A Lei n. 10.352 , de 2001, introduziu... em que a sentença necessariamente deveria ser submetida a reexame. Com a edição da Lei n. 10.352 , em 26.12.2001, essas regras... e da simplicidade, entre outros previstos na Lei no 9.099 ,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140376696 SC 2014.037669-6 (Decisão Monocrática)

de alcance de modo a prejudicar aquele que a norma almeja proteger' (AgRgAI n. 218.668). A Lei n. 10.352, de 2001... limitando as hipóteses em que a sentença necessariamente deveria ser submetida a reexame. Com a edição da Lei n. 10.352... com os princípios da oralidade e da simplicidade, entre outros previstos na Lei...

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 20120142240 SC 2012.014224-0 (Acórdão)

. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência." (Redação dada pela Lei 10.352... DE CABIMENTO DO RECURSO EM VOGA. EXEGESE DO ART. 530 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. Após o advento da Lei n. 10.352/2001... a regra insculpida na Lei 10.352/2001, que se interpretasse restriti...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140371830 SC 2014.037183-0 (Acórdão)

DO AGRAVO INTERPOSTO, NA ORIGEM, PELA PARTE ADVERSA.1. Com a edição da Lei n.º 10.352 /2001, introduzindo o parágrafo único... deste Tribunal está pacificada em que, após a edição da Lei 10.352 /2001, as providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC...). E ainda: AgRg no AREsp 168.670/RJ, rel.: Min. Castro Meira...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20140773474 SC 2014.077347-4 (Decisão Monocrática)

proteger' (AgRgAI n. 218.668). A Lei n. 10.352, de 2001, introduziu modificações no art. 475 do Código de Processo Civil... ser submetida a reexame. Com a edição da Lei n. 10.352, em 26.12.2001, essas regras encontram-se insertas nos §§ 2º e 3º... na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 ". b) também por força do § ...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

infringentes em tela enquadram-se às hipóteses elencadas no art. 530 do CPC (nova redação dada pela Lei 10.352 , de 26... de dezembro de 2001), haja vista se tratar a decisão recorrida de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação... espécie. Ante ao exposto, recebo os presentes embargos infringentes e, com...

Pg. 1209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01... das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após interposições e processamento de eventuais recursos voluntários... que a Lei 11.960/2009 conferiu ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 (REsp...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

Civil. A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após interposições e processamento de eventuais... de Processo Civil. A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após interposições e processamento... que a Lei 11.960/2009 conferiu ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 (REsp 1.270...

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após.../2009 conferiu ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 (REsp 1.270.439-PR, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção do STJ... nos artigos 192 e 193 do “Estatuto dos Ferroviários”, artigo 4º da Lei Estad...

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