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24 de agosto de 2016
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Andamento do Processo n. 0014100-87.2011.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - 27/01/2016 do TJSP

Processo 0014100-87.2011.8.26.0223 (223.01.2011.014100) - Procedimento Ordinário - Propriedade - J.G.M. - - G.M.T. - -L.M.T. - R.E.S. - Juntada de Laudo Pericial de avaliação - despacho do MM. Juiz:

Andamento do Processo n. 0002518-90.2011.8.26.0223 - Nunciação de Obra Nova - 14/01/2016 do TJSP

Processo 0002518-90.2011.8.26.0223 (223.01.2011.002518) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Yolanda Regis Teixeira da Silva e outro - Leonardo Pinheiro Nardella Arquitetura - Juntada

Andamento do Processo n. 0010424-15.2003.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 30/09/2015 do TJSP

Processo 0010424-15.2003.8.26.0223 (223.01.2003.010424) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Iracy Tavares - Rochid Nicolau Filho - - Tony Habib - Socrates

Andamento do Processo n. 0144759.76.2014.8.13.0439 - 24/04/2015 do TJMG

00210 - 0144759.76.2014.8.13.0439 Réu: Fabiano José Custódio => Autos vista DRA.CARLA FERNANDA. Prazo de 0005 dia (s). Vista Juntada de laudo pericial. Adv - Carla Fernanda da Cruz.

Resultados da busca Jusbrasil para "Juntada do laudo pericial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1133334 PR 2009/0065082-0 (STJ)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. FALTA DEINTERESSE. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA EVIDENCIADA COM BASE NASCONDIÇÕES PESSOAIS DA AUTORA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DORECURSO ESPECIAL. 1. No que tange ao termo inicial da aposentadoria por invalidez, oTribunal decidiu no mesmo sentido do pleito recursal, mostrando-seevidente a falta de interesse em recorrer quanto ao tema. 2. Em agravo regimental não cabe examinar questão que não foisuscitada no recurso especial. 3. Agravo regimental a que nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 159942 SP 2010/0009326-8 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA.PENA REDUZIDA. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGADA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA NOVA DOCUMENTAÇÃO.VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE SOMENTE PODE SERFEIA À PARTE QUE INTERESSA. ART. 565 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A vedação imposta pelo Estatuto Processual Penal de "patrocíniodo interesse próprio da parte adversa" tem o propósito de evitartumulto processual e assegurar o devido processo legal. Doutrina eprecedentes. 2. A pretensão manifestada na presente ordem mandamental encontra,destarte, óbice no art. 565 do CPP , pois ao Ministério Públicocompetia, se o caso, pugnar pela vista dos autos para manifestaçãoacerca da nova prova apresentada, providência, todavia, não adotadapelo órgão acusador. 3. Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1085529 SP 2008/0188550-1 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 282 /STF E 356/STF. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 83 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O requisito do prequestionamento pressupõe que o julgamento realizado pela Corte a quo tenha efetivamente abordado a tese jurídica veiculada nas razões do recurso que é submetido às instâncias Superiores, sob pena de incidência dos Enunciados 282 e 356 da Súmula do STF 2 . A jurisprudência da Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de que, na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do auxílio-acidente conta-se da juntada do laudo pericial em juízo. 3. "Não se conhece do recurso especial, pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." (Súmula do STJ, Enunciado nº 83 ). 4. Agravo regimental improvido.

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