ADITAMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA

CNJ julgou improcedente denúncia de ilicitude funcional

sólida argumentação contida na defesa prévia apresentada, o Diretor Geral do Tribunal aplicou
a pena... e a ampla defesa. Após o descumprimento do cronograma de execução da obra,
mesmo sendo notificada..., como previa o Edital, intimada da multa. A recorrente apresentou...

AMATRA/05 - 11 de Maio de 2012

STF recebe denúncia contra o deputado federal por supostas fraudes a licitações

participassem do certame. Segundo o ministro relator Dias Toffoli, a denúncia e seu
aditamento... dos respectivos procedimentos. O relator rebateu a alegação da defesa de que a
denúncia seria inepta na medida...O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parc...

STF - 15 de Dezembro de 2011

Quinta Turma absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia

ao princípio que prevê a ampla defesa, acrescentou. Mutatio libelli No habeas corpus, a defesa.
.., a defesa alegou que haveria ofensa à Súmula Vinculante 24 do STF, que só reconhece o
delito após... reformar a sentença para condenar o réu por conduta que não tenha sido descr...

STJ - 17 de Abril de 2013

HABEAS CORPUS HC 89930 SP 2007/0208702-8 (STJ)

DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA. INCLUSÃO DE CORRÉUS. REALIZAÇÃO DE
NOVO INTERROGATÓRIO... produção de prova testemunhal. 3. Aditada a denúncia, apenas
para a inclusão de Corréus, logo após o interrogatório e a defesa prévia, não houve prejuízo...

STJ - 04 de Maio de 2010

Apelação APL 993080389454 SP (TJSP)

citado, interrogado, ofereceu defesa prévia, além de ter sido cientificado do aditamento da
denúncia Respeito ao direito à ampla defesa e devido processo legal. Art

TJSP - 08 de Abril de 2010

Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 36758 SC 2009.003675-8 (TJSC)

NULIDADE DO ADITAMENTO. INCLUSÃO DE FATO NOVO QUE SURGIU APÓS O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO SEGUIDO DA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

TJSC - 25 de Março de 2010