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25 de agosto de 2016
Medida Cautelar Preparatória Editar Foto
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Medida Cautelar Preparatória

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Andamento do Processo n. nº01231565020158140061 - 14/01/2016 do TJPA

ATO ORDINATÓRIO Processo nº01231565020158140061 MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA Autor:MinistérioPúblico do Estado do Pará Réu: Câmara Municipal deTucurui/PAe outros Advogado: Iriel de Brito Batista

Ação cautelar de exibição de documentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (Cidade)/(Estado) "Hermione Granger" , (nacionalidade), (profissão), portadora do CPF n. Xxxxxxx, residente e domiciliada a

Andamento do Processo n. 0000405-30.2015.8.26.0222 - Cautelar Inominada - 09/06/2015 do TJSP

Processo 0000405-30.2015.8.26.0222 - Cautelar Inominada - Liminar - RAQUEL ROSA DE PINA - Vistos. Defiro a gratuidade processual a parte autora, colocando tarja apropriada em autuação. Fl.29/36.

Andamento do Processo n. 1001013-83.2015.8.26.0198 - Cautelar Inominada - 23/04/2015 do TJSP

Processo 1001013-83.2015.8.26.0198 - Cautelar Inominada - Liminar - Ceam Centro de Assistência Médica Morato S/c Ltda - Vistos. CEAM - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MORATO LTDA. ajuizou a presente

O conceito por detrás da Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96)

O conceito de interceptação telefônica é bem simples: trata-se de uma medida cautelar preparatória, quando está em fase policial, ou incidental se for utilizada em juízo, ou seja, durante o processo.

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Cautelar Preparatória"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 16774 DF 2010/0065646-3 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO DE GREVE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. 1. São devidos honorários advocatícios em sede de ação cautelar preparatória quando há resistência do réu, em obséquio aos princípios da causalidade e da sucumbência e em face da própria autonomia do pleito cautelar. 2. Julgado improcedente o pedido, impõe-se acolher os embargos para sanar omissão efetivamente existente na fixação de honorários advocatícios. 3. Embargos de declaração acolhidos.

Encontrado em: 5/4/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 16774 DF 2010/0065646-3 (STJ) Ministro HAMILTON CARVALHIDO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18197 PE 2011/0145227-7 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIADE INCONSTITUCIONALIDADE. SINDICATOS. GREVE DE SERVIDORES DA JUSTIÇAESTADUAL. DESCONTO EM FOLHA. OPÇÃO PELA REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS.INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar ejulgar medida cautelar preparatória ou a ação principal nas quais sediscute a possibilidade, ou não, de descontos nas folhas depagamento de servidores em greve, do Poder Judiciário estadual. - Eventual "impedimento do Tribunal de Justiça estadual" não ampliaa competência do Superior Tribunal de Justiça.Agravo regimental improvido.

Encontrado em: LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART : 00102 LET:N CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MEDIDA CAUTELAR - GREVE... DOS SERVIDORES ESTADUAIS - COMPETÊNCIA DO STJ STF - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 9470 AL 2012/0156892-0 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PEDIDO LIMINARINDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTOLIMINAR (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA). PRESERVAÇÃO DACOMPETÊNCIA DO STJ. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA AO AJUIZAMENTO DEAÇÃO RESCISÓRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMAS DIVERSOSDAQUELES ENFRENTADOS POR ESTA CORTE. SÚMULA Nº 515/STF. 1. Ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medidaliminar, que devem estar necessariamente conjugados, inviável odeferimento do pleito. 2. No caso em apreço, o reclamante aponta usurpação da competênciadesta Corte para apreciação de medida cautelar preparatória aoajuizamento de ação rescisória a ser proposta com o objetivo derescindir decisão exarada nos autos do AREsp nº 23.637/AL. 3. O que se verifica dos autos, contudo, é que a parte autora damedida cautelar preparatória pretende suscitar na ação rescisóriatemas diversos daqueles enfrentados por esta Corte no julgamento doagravo em recurso especial. 4. Não há falar, portanto, em competência desta Corte nem para aapreciação da referida ação rescisória nem para o conhecimento deseus incidentes, nos exatos termos da Súmula nº 515 do SupremoTribunal Federal, aplicada por analogia neste Tribunal Superior: "Acompetência para a ação rescisória não é do Supremo TribunalFederal, quando a questão federal, apreciada no recursoextraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foisuscitada no pedido rescisório."5. Agravo regimental não provido.

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