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30 de abril de 2016
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Felipe Baudel

Felipe Baudel -

OAB-PE tem nova tabela de honorários

POR OABPE Em reunião extraordinária, o Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, recentemente, a nova tabela de honorários advocatícios. Disponível no site, a tabela foi formulada levando-se em consideração

BB realiza audiência pública para discutir Edital de Credenciamento

O Banco do Brasil vai realizar, nos dias 4 e 7 de fevereiro, audiências públicas para a discussão da minuta do Edital de Credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110959 SP 2010/0041867-1 (STJ)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. SÚMULA 363 /STJ. 1. Por não se caracterizarem como decorrentes de relação de trabalho, os honorários advocatícios deverão ser cobrados perante a Justiça estadual. Precedentes. 2. "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente." (Súmula 363 /STJ). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.

Improbidade: Tribunal decide sobre prestação de serviços advocatícios

Serviços advocatícios prestados por secretária parlamentar a candidato a prefeito não configuram... Na denúncia, o MPF alega que o candidato utilizou, de forma indevida, os serviços de advocacia... que não seja contra a fazenda ...

Notícia Jurídica • COAD • 12/04/2013

Conselho de Arquitetura abre licitação para prestação de serviços advocatícios

de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso para a contratação de prestação de serviços advocatícios (assessoria

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso • 09/01/2013

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