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30 de setembro de 2014
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Pg. 329. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/03/2014

. ESTATUTO DA ADVOCACIA . CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. SÍTIO ELETRÔNICO QUE VEICULA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS... serviços advocatícios, pois contam com revisão de peças processuais por advogados e consultoria jurídica por correspondência... associados ao site para prestação dos serviços oferecidos através do endere...

BB realiza audiência pública para discutir Edital de Credenciamento

para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ao banco. No dia 4 (segunda-feira), a audiência... pública tratará do Edital de Credenciamento de interessados na prestação de serviços advocatícios nas áreas de atuação... do Contencioso. Já no dia 7 (quinta-feira), a audiência será destinada aos...

Resultados da busca JusBrasil para "Prestação de Serviços Advocatícios"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110959 SP 2010/0041867-1 (STJ)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. SÚMULA 363 /STJ. 1. Por não se caracterizarem como decorrentes de relação de trabalho, os honorários advocatícios deverão ser cobrados perante a Justiça estadual. Precedentes. 2. "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente." (Súmula 363 /STJ). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.

Improbidade: Tribunal decide sobre prestação de serviços advocatícios

Serviços advocatícios prestados por secretária parlamentar a candidato a prefeito não configuram... Na denúncia, o MPF alega que o candidato utilizou, de forma indevida, os serviços de advocacia... que não seja contra a fazenda ...

Notícia Jurídica • COAD • 12/04/2013

Conselho de Arquitetura abre licitação para prestação de serviços advocatícios

de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso para a contratação de prestação de serviços advocatícios (assessoria

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso • 09/01/2013

Magistrado aposentado oferece prestação de serviços advocatícios

Clique aqui e veja comunicado sobre prestação de serviços advocatícios na área restrita.

Notícia Jurídica • Associação Paulista de Magistrados • 30/07/2010

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 86127 MS 2007/0121949-7 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2008

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. As ações que tenham como causa a prestação de serviços advocatícios devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Ressalva do ponto de vista pessoal do relator.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1150711 MG 2009/0143715-5 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISAJUIZADA POR SINDICALIZADA EM FACE DE SINDICATO E DE ADVOGADA.ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO GERAL.ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1. Os sindicatos possuem natureza associativa (enunciado n. 142 daIII Jornada de Direito Civil promovida pelo CJF), e tal como ocorrecom as associações, o que é determinante para saber se há relação deconsumo entre o sindicato e o sindicalizado é a espécie do serviçoprestado. Cuidando-se de assistência jurídica ofertada pelo órgão,não se aplica a essa relação as normas do Código de Defesa doConsumidor.2. Com efeito, a prescrição da pretensão autoral não é regida peloart. 27 do CDC . Porém, também não se lhe aplica o art. 206 , § 3º ,inciso V , do Código Civil de 2002, haja vista que o mencionadodispositivo possui incidência apenas quando se tratar deresponsabilidade civil extracontratual.3. No caso, cuida-se de ação de indenização do mandante em face domandatário, em razão de suposto mau cumprimento do contrato demandato, hipótese sem previsão legal específica, circunstância quefaz incidir a prescrição geral de 10 (dez) anos do art. 205 doCódigo Civil de 2002, cujo prazo começa a fluir a partir da vigênciado novo diploma (11.1.2003), respeitada a regra de transiçãoprevista no art. 2.028.4. Ressalva de fundamentação do Ministro Março Aurélio Buzzi e daMinistra Maria Isabel Gallotti.5. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 86127 MS 2007/0121949-7 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2008

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. As ações que tenham como causa a prestação de serviços advocatícios devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Ressalva do ponto de vista pessoal do relator.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1092093 RS 2008/0200687-1 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DA PENHORA.AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA PENHORA. RECONHECIMENTO DADESÍDIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. 1. A matéria referente aos arts. 122 do CPC não foi objeto dediscussão no acórdão recorrido e o recorrente não interpôs embargosde declaração objetivando suprir eventual omissão. Portanto, não seconfigura o prequestionamento, o que impossibilita a apreciação detal questão na via especial (Súmulas 282 e 356 /STF). 2. No caso, o acórdão recorrido entendeu pela desídia no serviçoprestado pelo advogado, por falha de serviço, na interposição dorecurso junto ao STJ. Adotar conclusão diversa demandaria orevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, conduta vedadaem sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 8907220108260588 SP 0000890-72.2010.8.26.0588 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.. ACORDO.. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. As partes celebraram o contrato exeqüendo, em que o executado reconhece a existência da dívida, interrompendo-se a fluência do prazo prescricional, nos termos do artigo 202 , VI , do CC , que começou a fluir novamente por inteiro, não havendo que se falar em prescrição.EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO DE PARCELAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Não há que se falar em falta de documento indispensável para a propositura da ação, eis que o título executivo consiste no documento de acordo firmado entre as partes.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 355001020085230026 35500-10.2008.5.23.0026 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. Se a ação proposta objetiva cobrança de honorários advocatícios está-se diante de relação de índole eminentemente civil, não guardando nenhuma pertinência com a relação de trabalho de que trata o artigo 114 , I , da Constituição Federal , motivo pelo qual a competência para julgamento da matéria é da Justiça comum. Entendimento consolidado na Súmula 363 /STJ e na jurisprudência da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido .

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