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22 de outubro de 2014
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Feriado suspende atividades na comarca de Petrolina de Goiás

A comarca de Petrolina de Goiás suspende as atividades na próxima segunda-feira (8). A paralisação

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 02/10/2012

OPINIÃO - PCCV: Por um Servidor com medo de represálias, da Comarca de Petrolina

de abril de 2011. Servidor com medo de represálias, da Comarca de Petrolina. geral aqui em Petrolina, e em todo o Estado, pelo que constatei, é de pura revolta. Ou será ao pé do ouvido?. Mas fora do horário de expediente, que fique ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 12/04/2011

TJ - GO abre vagas de níveis Médio e Superior na Comarca de Petrolina de Goiás

e Depositário Judiciário I para a Comarca Petrolina de Goiás Para concorrer aos cargos de Porteiro

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 27/01/2012

TJ-PE - Conflito de competência CC 55655320108171130 PE 0009389-78.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Inobstante o Estado de Pernambuco detenha a prerrogativa de fazer constar em contrato administrativo cláusula com eleição de foro em decorrência do princípio da supremacia do interesse público, ela não deve obstaculizar o direito do cidadão ao acesso à justiça, sob pena de violar o princípio do acesso à jurisdição. 2. Encontra-se sedimentado na jurisprudência do STJ, no sentido da possibilidade de o particular demandar contra o Poder Público na comarca de seu domicílio, inobstante a precisão contratual de eleição de foro. 3. Assim, sopesando-se o princípio do acesso à jurisdição com o princípio da supremacia do interesse público, concluo que a mencionada cláusula contratual dificulta o direito de ação da demandante, pois a levaria a deslocar-se para Recife quando eventualmente fosse intimada durante a instrução processual, já para o Estado de Pernambuco nenhum prejuízo suportará, posto que de acordo com a LC nº 02 /90, existe em Petrolina uma Procuradoria Regional, cujos procuradores detêm atribuições de representação judicial do Estado de Pernambuco. 4. Conflito de Competência procedente à unanimidade, declarando como competente o juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Petrolina, para processar e julgar o feito referenciado.

Encontrado em: PÚBLICA DE PETROLINA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 8ª Câmara Cível 198 Conflito de competência CC

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento 189287 PE 493200800002043 (TJ-PE)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. FATOS CONCRETOS. SEGURANÇA JURÍDICA. PEDIDO DEFERIDO. COMARCA DE PETROLINA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Desaforamento por dúvida acerca da imparcialidade do julgamento. Configuração de hipótese excepcional de modificação da regra da competência. Caso em que grande parte da população local manifestou seu apoio ao acusado através de abaixo assinado. 2. Desaforamento deferido de forma uníssona.

Encontrado em: DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. 3ª Câmara Criminal 79

TRF-5 - Recurso em Sentido Estrito RSE 1384 PE 0112500-18.2009.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO PELA ACUSAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA FEDERAL (8ª VARA FEDERAL/PE) PARA A ESTADUAL (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PETROLINA/PE). LOCAL ONDE SE CONSUMOU A INFRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI (Arts. 69 , I c/c 70 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ). CRIME DE MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 73/STJ. CRIMES CONEXOS (ESTELIONATO CONTRA PARTICULAR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA) AFETOS À JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO-APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 122/STJ. 1- À mingua de competência federal em relação aos fatos, seja porque ficou caracterizada a falsificação grosseira das notas apreendidas na posse dos acusados, o que ensejou a aplicação do enunciado da Súmula nº 73 do STJ ("a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual"), seja porque o crime de estelionato foi perpetrado em desfavor de particular, não atingindo ou ocasionando qualquer lesão a bens, serviços ou interesse da União ou de suas autarquias ou empresas públicas, de maneira a também firmar a competência da Justiça Estadual para apreciação do fato específico, pela interpretação do Artigo 109 , IV , da Constituição Federal . 2- Quanto ao suposto crime de quadrilha, em face da inexistência de conexão ou continência com qualquer crime de competência federal - seja o de moeda falsa ou de estelionato, que devem ser apurados no juízo penal estadual, não sendo hipótese de aplicação do enunciado da Súmula nº 122 do Superior Tribunal de Justiça ("Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do Artigo 78 , II , a , do Código de Processo Penal "). 3- Mantém-se a decisão recorrida que reconheceu a incompetência absoluta do Juízo Federal da 8ª Vara/PE e determinou a remessa da ação penal para o Juízo de Direito da Comarca de Petrolina/PE. 4- Recurso em Sentido Estrito improvido....

DJPE 11/10/2012 - Pág. 2076 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Petrolina - 1ª Vara Criminal PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA/PE EDITAL DE INTIMAÇÃO... Rodrigues Moura , Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Estado... na Primeira Vara ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 13/05/2013 - Pág. 21 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da Comarca de Petrolina ___________________________________________________ Dr. Geraldo Coelho Ex... ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil... do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 04/10/2012 - Pág. 1256 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Petrolina - Vara do Tribunal do Juri VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA-PE JUIZ... JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PETROLINA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA Ficam... DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 18/06/2013 - Pág. 1549 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PETROLINA Fórum Souza Filho, Av.... Moura, Juiz de Direito durante o Regime Especial na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina... DA COMARCA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3495768/comarca-de-petrolina