Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Técnico em Radiologia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Técnico em Radiologia Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo O artigo 468 da CLT dispõe... Horizonte. Ele deferiu diferenças salariais a um técnico em radiologia, cuja empregadora deixou de corrigir... que trabalhou para a empresa reclamada de 2003 a 2010, na função de técnico em radiologi...

Juíza concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF

Juíza concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF 0 O piso... salarial dos técnicos em radiologia tem sido objeto de controvérsias jurídicas e muita discussão entre os profissionais... Constituição . Mas, a partir daí, como ficou, então, o piso dos técnicos em ra...

Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985.

LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985. Regulamento Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá...: Art. 1º - Os preceitos desta Lei regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando...-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executam as técnicas: I - ...

MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 151 DF

Fundamental. Direito do Trabalho. Art. 16 da Lei 7.394 /1985. Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional... - CNS. ALEXANDRE VENZON ZANETTI. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS... EM RADIOLOGIA - CONTER. RODOLFO HAZELMAN CUNHA E OUTRO(A/S) Min. JOAQUIM BARBOSA Argui...

Resultados da busca JusBrasil para "Técnico em Radiologia"

Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de técnico em radiologia

e exerce o cargo de técnico em radiologia, com lotação em uma unidade ambulatorial da cidade.... Declaratória c/c Cobrança de Diferenças Salarias. Insalubridade. Técnico em Radiologia. Unidade

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 03/06/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700859 PI (STF)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361, Rel. Min. Marco Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 3. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA MENSAL DE 30 (TRINTA) HORAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% DETERMINAÇÃO LEGAL PARA QUE TAL PERCENTUAL DEVA INCIDIR SOLBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVUDIRORES. 1. Em se tratando de mandado de segurança, não fazem jus ao recebimento de gratificação de urgência e emergência os servidores que não demonstraram o cumprimento da jornada mínima de 30 (trinta) horas mensais, conforme é exigido pela Lei Complementar Estadual n. 63, de 11 de janeiro de 2006. 2. Uma vez que a legislação estadual e federal determinam que os técnicos em radiologia têm direito ao recebimento de adicional de insalubridade, deve o Estado do Piauí cumprir a norma e efetuar o pagamento de tal adicional na percentagem de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base dos servidores. 3. Segurança parcialmente concedida. 4. Decisão por votação unânime.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7682420105030047 768-24.2010.5.03.0047 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. DIFERENÇA SALARIAL. O art. 1.º da Lei n.º 7.394 /85, que regulamenta a profissão de técnico em radiologia, não faz nenhuma restrição quanto à sua aplicabilidade aos empregados públicos celetistas. Isso porque quando a Administração Pública contrata sob o regime celetista, equipara-se ao empregador comum, subordinando-se ao cumprimento da legislação específica, que, no caso concreto, envolve a aplicação do citado diploma legal. Recurso de Revista conhecido e provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/349874/tecnico-em-radiologia