Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Técnico em Radiologia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Técnico em Radiologia

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Lucas Santos

Lucas Santos -

Edital de concurso público irregular no Pará é lançado

No último dia 11 de novembro, a prefeitura de São João de Pirabas, município paraense, lançou o edital do concurso público com diversas ofertas de cargos para o município. Dentre as ofertas de cargos

Andamento do Processo n. 1000070-83.2014.5.02.0242 - RO - 12/08/2015 do TRT-2

Processo Nº RO-1000070-83.2014.5.02.0242 Relator ANTERO ARANTES MARTINS RECORRENTE ELIETE MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO rudberto simões de almeida(OAB: 260807-D/SP) RECORRIDO HOSPITAL SAO FRANCISCO

TRT03 - Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia.

"Dois trabalhadores que exercem a profissão de técnicos de radiologia em um hospital procuraram a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de insalubridade, em grau máximo, ou o adicional

Apelação: APL 31654220138260053 SP 0003165-42.2013.8.26.0053

Mandado de segurança. Servidor público. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos públicos. Prescrição da punibilidade não consumada. Limitação de carga horária semanal de 24 horas por norma infraconstitucional. Trabalho além da carga horária semanal prevista por lei que não representa incompatibilidade de horários....

Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

O artigo 468 da CLT dispõe que só é lícita a alteração das condições estabelecidas no contrato de trabalho por mútuo consentimento, e desde que disso não resulte prejuízo ao empregado. Caso contrário

Juíza concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF

O piso salarial dos técnicos em radiologia tem sido objeto de controvérsias jurídicas e muita discussão entre os profissionais e seus empregadores. É que o artigo 16 da Lei nº 7.394/85 fixa o piso

Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

Resultados da busca Jusbrasil para "Técnico em Radiologia"

Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de técnico em radiologia

e exerce o cargo de técnico em radiologia, com lotação em uma unidade ambulatorial da cidade.... Declaratória c/c Cobrança de Diferenças Salarias. Insalubridade. Técnico em Radiologia. Unidade

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 03/06/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700859 PI (STF)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361, Rel. Min. Marco Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 3. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA MENSAL DE 30 (TRINTA) HORAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% DETERMINAÇÃO LEGAL PARA QUE TAL PERCENTUAL DEVA INCIDIR SOLBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVUDIRORES. 1. Em se tratando de mandado de segurança, não fazem jus ao recebimento de gratificação de urgência e emergência os servidores que não demonstraram o cumprimento da jornada mínima de 30 (trinta) horas mensais, conforme é exigido pela Lei Complementar Estadual n. 63, de 11 de janeiro de 2006. 2. Uma vez que a legislação estadual e federal determinam que os técnicos em radiologia têm direito ao recebimento de adicional de insalubridade, deve o Estado do Piauí cumprir a norma e efetuar o pagamento de tal adicional na percentagem de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base dos servidores. 3. Segurança parcialmente concedida. 4. Decisão por votação unânime.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7682420105030047 768-24.2010.5.03.0047 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. DIFERENÇA SALARIAL. O art. 1.º da Lei n.º 7.394 /85, que regulamenta a profissão de técnico em radiologia, não faz nenhuma restrição quanto à sua aplicabilidade aos empregados públicos celetistas. Isso porque quando a Administração Pública contrata sob o regime celetista, equipara-se ao empregador comum, subordinando-se ao cumprimento da legislação específica, que, no caso concreto, envolve a aplicação do citado diploma legal. Recurso de Revista conhecido e provido.

×