Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Sucessão Processual Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sucessão Processual Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar

Resultados da busca JusBrasil para "Sucessão Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097813 RJ 2008/0208062-0 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO.SUCESSÃO PROCESSUAL. 1 - Segundo o princípio da estabilidade de instância, adotado peloCPC, a alienação do direito litigioso não altera a legitimidadeprocessual das partes. 2 - A substituição voluntárias das partes pode ocorrer apenas nashipóteses legais, sem prejuízo de que o supervenientementelegitimado como parte ingresse no feito pela via da assistêncialitisconsorcial. 3 - Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 567907 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO DA DEMANDA. INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE INCORPORADA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL. AGRAVO IMPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 910039 RS 2006/0254402-2 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CAUÇÃO POR ACIONAMENTO POR EMPRESA ESTRANGEIRA. SUCESSÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1.- Necessária a prestação de caução por empresa estrangeira, não se admite o desvio do dever de prestá-la mediante a cessão do direito, sem a concordância da parte contrária, após a determinação de prestação, a litisconsorte pessoa física, configurando-se a ausência de pressuposto processual, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2.- Assistência judiciária que não pode ser deferida em prol de pessoa física que as decisões dos autos mostram experiente homem de negócios, dedicado a investimentos mobiliários, proprietário de imóvel, de modo a, via gratuidade processual, não se podendo desviar a obrigação de pagamento de custas e despesas para discussão a respeito de hipoteca judiciária em garantia. 3.- Recursos especiais providos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 169600 RJ 2012/0083186-1 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1146DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIADE SUCESSÃO PROCESSUAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DEORIGEM. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A leitura atenta do acórdão combatido revela que o artigo 1.146do Código Civil , bem como a tese a ele vinculada, qual seja a suainaplicabilidade ao caso concreto, não foi objeto de debate pelainstância ordinária, o que atrai a aplicação da Súmula n. 211 destaCorte Superior. 2. A Corte de origem, ao analisar o conteúdo fático-probatório dosautos, concluiu pela existência da sucessão empresarial, aocontrário do que alega a recorrente. Assim, para alterar a conclusãodo Tribunal a quo e descaracterizar a já reconhecida sucessãoprocessual nos autos seria imprescindível adentrar a seara dos fatose examinar as cláusulas contratuais do distrato em debate, o que éinviável na via recursal eleita porquanto esbarra nas Súmulas 5 e 7desta Corte Superior. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 895577 RS 2006/0220321-6 (STJ)

Data de publicação: 27/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR TERCEIRO (INCORPORADOR). SOCIEDADE RECORRIDA (INCORPORADA) EXTINTA. DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR AO ATO DE INTERPOSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO STJ, APLICADA POR ANALOGIA. 1. Conforme disciplina a Lei n. 6.404 , de 15.12.1976 ( Lei das Sociedades por Acoes ), a incorporação - operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra - enseja a extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada, equiparando-se, para efeitos legais, à morte da pessoa física ou natural. 2. Ocorrendo a extinção da pessoa jurídica pela incorporação, cumpre à sociedade incorporadora, no momento da interposição do recurso dirigido à instância especial, fazer prova da ocorrência deste fato e requerer seu ingresso na demanda no lugar da incorporada (sucessão processual). 3. É aplicável, por analogia, a inteligência da Súmula n. 115 do STJ, em relação ao recurso interposto anteriormente à regularização subjetiva da demanda. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO STJ - RESP 394379 -MG, AGRG NO RESP 142215 -RJ REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70048636922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ORDINÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE BENS. ABERTURA DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE. Necessária a abertura de inventário, quando existentes bens em nome do de cujus, circunstância que remete a sucessão processual na ação ordinária pelo espólio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048636922, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 06/09/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048636922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ORDINÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE BENS. ABERTURA DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE. Necessária a abertura de inventário, quando existentes bens em nome do de cujus, circunstância que remete a sucessão processual na ação ordinária pelo espólio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048636922, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 06/09/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1904545420118260000 SP 0190454-54.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: SUCESSÃO PROCESSUAL - FEPASA Determinação de inclusão da Fazenda do Estado no pólo passivo da ação Não conhecimento da contestação apresentada por se tratar de caso de simples sucessão processual Necessidade de observância do disposto no art. 4º , § 1º , da Lei Estadual nº 9.343 /96 Obrigação expressa da agravante à complementação de proventos de aposentadoria e pensões - Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal.Recurso desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193624 SP 2009/0099908-6 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC . SUCESSÃO PROCESSUAL. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. UNIRRECORRIBILIDADE. FCVS. DUPLO FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido, os quais são suficientes para mantê-lo, enseja o não-conhecimento do recurso, incidindo, mutatis mutandis, o enunciado da Súmula 283 do STF. 2. In casu, o exame das razões recursais revela a ausência de impugnação ao fundamento do acórdão recorrido firmado na existência de jurisprudência remansosa no âmbito deste STJ que a Lei 8.100 /90 só se aplica aos contratos firmados antes de 05.12.1990.(fl. 135). 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1157746 SP 2009/0182856-7 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - COTAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO PARTICIPAÇÃO DO ARREMATANTE - EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - SUCESSÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - A ação de cobrança encontra-se em fase de execução do título judicial em que o arrematante do imóvel não participou do processo de conhecimento, por isso, inviável a alteração do pólo passivo da demanda. II - O agravante não cuidou de trazer qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. III - Agravo Regimental improvido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/351160/sucessao-processual