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03 de agosto de 2015
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Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual Em julgamento de recurso proposto... a sucessão processual se o doente vem a morrer durante a demanda. A autora da ação pediu a condenação da cooperativa médica.... Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite suces...

Agravo de Instrumento: AG 70048636922 RS

- 15/10/2012 Rogerio Gesta Leal AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ORDINÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL... do de cujus, circunstância que remete a sucessão processual na ação ordinária pelo espólio. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Resultados da busca JusBrasil para "Sucessão Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1097813 RJ 2008/0208062-0 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO.SUCESSÃO PROCESSUAL. 1 - Segundo o princípio da estabilidade de instância, adotado peloCPC, a alienação do direito litigioso não altera a legitimidadeprocessual das partes. 2 - A substituição voluntárias das partes pode ocorrer apenas nashipóteses legais, sem prejuízo de que o supervenientementelegitimado como parte ingresse no feito pela via da assistêncialitisconsorcial. 3 - Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 567907 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO DA DEMANDA. INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE INCORPORADA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL. AGRAVO IMPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 910039 RS 2006/0254402-2 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CAUÇÃO POR ACIONAMENTO POR EMPRESA ESTRANGEIRA. SUCESSÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1.- Necessária a prestação de caução por empresa estrangeira, não se admite o desvio do dever de prestá-la mediante a cessão do direito, sem a concordância da parte contrária, após a determinação de prestação, a litisconsorte pessoa física, configurando-se a ausência de pressuposto processual, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2.- Assistência judiciária que não pode ser deferida em prol de pessoa física que as decisões dos autos mostram experiente homem de negócios, dedicado a investimentos mobiliários, proprietário de imóvel, de modo a, via gratuidade processual, não se podendo desviar a obrigação de pagamento de custas e despesas para discussão a respeito de hipoteca judiciária em garantia. 3.- Recursos especiais providos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/351160/sucessao-processual