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17 de abril de 2014
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Apelação Crime: ACR 70050815448 RS

-CRIME. RESISTÊNCIA. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de juízo condenatório. Absolvição mantida. Apelo...Apelação Crime ACR 70050815448 RS Apelação Crime Quarta Câmara Criminal Aristides Pedroso de Albuquerque Neto APELAÇÃO... improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050815448, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)...

Recurso Crime: RC 71002931665 RS

Volcir Antônio Casal APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA. ART. 329 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA...Recurso Crime RC 71002931665 RS Recurso Crime Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 04/02/2011 - 4/2/2011.... As provas demonstram a prática do delito de resistência, uma vez que houve oposição à execução de ato legal...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Resistência"

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 196844 DF 2011/0027242-6 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE RESISTÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NOMÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO.OBRIGATORIEDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Ao condenado reincidente que teve consideradas favoráveis ascircunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal , ecuja pena imposta foi de 6 meses de detenção, como na espécie,aplica-se o regime prisional semiaberto, dada a interpretaçãoconjunta dos arts. 59 e 33 , §§ 2.º e 3.º , do Código Penal , nostermos da Súmula n.º 269 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050815448 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. RESISTÊNCIA. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de juízo condenatório. Absolvição mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050815448, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70050815448 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

STJ - HABEAS CORPUS HC 119993 MT 2008/0246022-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA.DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. (1) ALCOOLEMIA. AUSÊNCIA DEAFERIÇÃO. TIPICIDADE. AUSÊNCIA. (2) CRIMES DE RESISTÊNCIA EDESACATO. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE. 1. Com a redação conferida ao art. 306 do CTB pela Lei 11.705 /08,tornou-se imperioso, para o reconhecimento de tipicidade docomportamento de embriaguez ao volante, a aferição da concentraçãode álcool no sangue. Ausente a sujeição a etilômetro ou a exame desangue, torna-se inviável a responsabilização criminal. Entendimentoconsolidado pela colenda Terceira Seção deste STJ, no seio do REsp1.111.566, representativo de controvérsia, nos moldes do art. 543-Cdo Código de Processo Civil . 2. É incabível, na angusta via do habeas corpus, discutir-se matériaque implica revolvimento fático-probatório. In casu, tenta-seafastar a tipicidade dos delitos de resistência e de desacato.Contudo, há narrativa de que o paciente teria desferido cabeçadacontra policial civil, além de ter proferido agressões verbais como"filho da puta, veado, safado, ladrão". Assim, o exame pretendido,até mesmo por envolver considerações acerca de eventual excesso,doloso ou culposo, extravasa os lindes estreitos do habeas corpus.Desta forma, o mais apropriado, nesta quadra, seria o manejo darevisão criminal. 3. Ordem concedida parcialmente para, revogando em parte o trânsitoem julgado da condenação, trancar a ação penal (Apelação45.466/2008, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso) apenas emrelação ao delito do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro .

Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à prisão

de Justiça (STJ), que considerou legítima a configuração do crime de resistência ao ato de prisão... Superior, estaria também descaracterizada a ordem de prisão em flagrante e o crime de resistência à prisão.... 50,00 e a ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 20/08/2010

Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à prisão

de Justiça (STJ), que considerou legítima a configuração do crime de resistência ao ato de prisão... Superior, estaria também descaracterizada a ordem de prisão em flagrante e o crime de resistência à prisão.... 50,00 e a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 20/08/2010

Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à prisão

de Justiça (STJ), que considerou legítima a configuração do crime de resistência ao ato de prisão... Superior, estaria também descaracterizada a ordem de prisão em flagrante e o crime de resistência à prisão.... 50,00 e a ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 20/08/2010

Descaracterização de furto não desqualifica crime de resistência

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Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 20/08/2010

Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à pri...

de Justiça (STJ), que considerou legítima a configuração do crime de resistência ao ato de prisão... Superior, estaria também descaracterizada a ordem de prisão em flagrante e o crime de resistência à prisão.... 50,00 e a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/08/2010

Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica crime de resistência à prisão

de Justiça (STJ), que considerou legítima a configuração do crime de resistência ao ato de prisão... Superior, estaria também descaracterizada a ordem de prisão em flagrante e o crime de resistência à prisão.... 50,00 e a ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/08/2010

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