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29 de junho de 2016
Crime de Resistência Editar Foto
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Apelação Crime: ACR 70050815448 RS

APELAÇÃO-CRIME. RESISTÊNCIA. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de juízo condenatório. Absolvição mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050815448, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Apelação Criminal com Revisão: APR 4921663200 SP

PROCESSO PENAL - PROVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - IDONEIDADE - RECONHECIMENTO - É idônea a prova testemunhai colhida, constituída dos depoimentos de policiais que realizaram a prisão em flagrante, após perseguição dos assaltantes. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - FALTA DE APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂN...

Recurso Crime: RC 71002931665 RS

APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA. ART. 329 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. As provas demonstram a prática do delito de resistência, uma vez que houve oposição à execução de ato legal, mediante violência contra funcionários competentes para executá-la. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 710029316...

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STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105297 MG (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à condenação. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 196844 DF 2011/0027242-6 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE RESISTÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NOMÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO.OBRIGATORIEDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Ao condenado reincidente que teve consideradas favoráveis ascircunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal , ecuja pena imposta foi de 6 meses de detenção, como na espécie,aplica-se o regime prisional semiaberto, dada a interpretaçãoconjunta dos arts. 59 e 33 , §§ 2.º e 3.º , do Código Penal , nostermos da Súmula n.º 269 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050815448 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. RESISTÊNCIA. Reconstituição probatória insuficiente à imposição de juízo condenatório. Absolvição mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050815448, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70050815448 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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