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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Cálculo da Pena

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O Porco Cru
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Minha primeira comarca foi Jaguapitã, situada entre Londrina e Maringá, ela era composta pela cidade de Jaguapitã e pela cidade de Guaraci, ambas com cerca de 15 a 20 mil habitante...

STF mantém pena de Marcos Valério, mas corrige multa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta quarta-feira (28/8), que, apesar de um erro material que levou à reformulação da pena de multa, não houve problemas de fundamentação na

Mensalão: maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470,

: 8422513 PR 842251-3 (Acórdão)

do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso para diminuir a pena do recorrente para 13 (treze... e da ampla defesa. 3. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DO ACRÉSCIMO REFERENTE ÀS "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME... DA PENA PELA ATENUANTE DA MENORIDADE APLICADO CORRETAMENTE. MAN...

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: ENUL 7103 RS 0001393-27.2009.404.7103

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. GRAVOSIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS PELA QUANTIDADE DA DROGA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME DE CUMPRIMENTO. CONCURSO MATERIAL. 1. A quantidade de trinta e cinco quilos de maconha justifica o agravamento da pena-base, pelo anormal risco de dano social a...

Habeas Corpus: HC 83 MS 2009.000083-2

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ERRO NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA - POSTERIOR RETIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA - PERDA DO OBJETO - PREJUDICADO.

Resultados da busca Jusbrasil para "Cálculo da Pena"

Aplicativo da Apple permite cálculos de penas

O sistema de cálculo de penas criminais, antes disponível em alguns programas na internet, avançou.... denominado Calculadora de Penas. A calculadora permite operações de soma e subtração de unidades de tempo,... que ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 01/12/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140205 MG 2009/0122682-8 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁLCULO DA PENA-BASE.CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃOCONCRETA. EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser aferidalevando-se em conta a reprovabilidade da conduta do agente,mostrando-se inadmissível considerá-la maculada tão somente emfunção de ele possuir plena consciência da ilicitude do fato. Não háque se confundir a culpabilidade como elemento do crime com a medidada culpabilidade do agente, sendo que apenas esta última encontraprevisão no artigo 59 do Código Penal (Precedente da Sexta Turma). 2. O magistrado pode aumentar a pena-base levando em conta ascircunstâncias do crime desde que faça referências concretas aospormenores do fato, por exemplo: duração do tempo do delito, localdo crime, atitude do agente durante ou após a conduta criminosa. 3. Ao avaliar as consequências do delito, o sentenciante deveapoiar-se na gravidade dos danos causados pelo crime, até mesmonaqueles derivados indiretamente da ação do agente. 4. Na hipótese, no cálculo da pena, o magistrado considerou comodesfavoráveis a culpabilidade, as circunstâncias e as consequênciasdo crime, sem, no entanto, apresentar motivação suficiente emrelação às duas primeiras, o que justifica a redução da reprimendaem 18 meses. 5. Ordem parcialmente concedida.

Calculadora de pena

automaticamente o fim da pena", diz. Segundo ele, a calculadora será testada pelos tribunais, que podem... e que permita não só calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções... uma ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 01/09/2010

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