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28 de agosto de 2014
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STF mantém pena de Marcos Valério, mas corrige multa

no que se refere ao cálculo da pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os ministros acolheram a proposta... nada discriminar a pena final após a reformulação dos cálculos de dias-multa para corrupção ativa e lavagem. Porém... pela defesa de Marcos Valério se refereriram à contestação sobre problemas no cálculo...

Mensalão: maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi...Mensalão: maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues 0 André Richter Repórter da Agência... Brasil Brasília A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a p...

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: ENUL 7103 RS 0001393-27.2009.404.7103

E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. GRAVOSIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS PELA QUANTIDADE DA DROGA... justifica o agravamento da pena-base, pelo anormal risco de dano social ante a droga transportada. 2. Embora não... as penas para a definição do regime inicial e da possibilidade de substituição pe...

Habeas Corpus: HC 83 MS 2009.000083-2

Batista da Silva Marcelino Desª Marilza Lúcia Fortes HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ERRO NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA...

Resultados da busca JusBrasil para "Cálculo da Pena"

Aplicativo da Apple permite cálculos de penas

O sistema de cálculo de penas criminais, antes disponível em alguns programas na internet, avançou.... denominado Calculadora de Penas. A calculadora permite operações de soma e subtração de unidades de tempo,... que ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 01/12/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140205 MG 2009/0122682-8 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁLCULO DA PENA-BASE.CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃOCONCRETA. EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser aferidalevando-se em conta a reprovabilidade da conduta do agente,mostrando-se inadmissível considerá-la maculada tão somente emfunção de ele possuir plena consciência da ilicitude do fato. Não háque se confundir a culpabilidade como elemento do crime com a medidada culpabilidade do agente, sendo que apenas esta última encontraprevisão no artigo 59 do Código Penal (Precedente da Sexta Turma). 2. O magistrado pode aumentar a pena-base levando em conta ascircunstâncias do crime desde que faça referências concretas aospormenores do fato, por exemplo: duração do tempo do delito, localdo crime, atitude do agente durante ou após a conduta criminosa. 3. Ao avaliar as consequências do delito, o sentenciante deveapoiar-se na gravidade dos danos causados pelo crime, até mesmonaqueles derivados indiretamente da ação do agente. 4. Na hipótese, no cálculo da pena, o magistrado considerou comodesfavoráveis a culpabilidade, as circunstâncias e as consequênciasdo crime, sem, no entanto, apresentar motivação suficiente emrelação às duas primeiras, o que justifica a redução da reprimendaem 18 meses. 5. Ordem parcialmente concedida.

Calculadora de pena

automaticamente o fim da pena", diz. Segundo ele, a calculadora será testada pelos tribunais, que podem... e que permita não só calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções... uma ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 01/09/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/352441/calculo-da-pena