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28 de agosto de 2016
Expedição de ofício Editar Foto
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Expedição de ofício

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Andamento do Processo n. 0000518-34.2015.5.21.0008 - RO - 15/08/2016 do TRT-21

cristalizado na Súmula nº 331, VI, do TST. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. RETENÇÃO DE CRÉDITOS DA RECLAMADA PRINCIPAL. GARANTIA... de serviços. Assim, autorizo a expedição de ofício, determinando que a PETROBRAS efetue o depósito em conta judicial, de valores... a sentença, no particular. Nego provimento. 3.2. Expedição de Ofíc...

Andamento do Processo n. 1000349-13.2016.5.02.0432 - RTOrd - 08/08/2016 do TRT-2

do pedido de pagamento de honorários advocatícios e perdas e danos. Expedição De Ofício. Ante a improcedência...

Andamento do Processo n. 1000818-93.2015.5.02.0432 - RTOrd - 08/08/2016 do TRT-2

de honorários de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades... suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante. INDEFIRO. Correção Monetária...

Andamento do Processo n. 0009786-44.2013.8.21.0037 - 04/08/2016 do TJRS

-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, CONFORME POSTULADO. TODAVIA, QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RESTA INDEFERIDO, NOS MOLDES PLEITEADOS...

Andamento do Processo n. 9000518-60.2014.8.21.0008 - 27/07/2016 do TJRS

PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO (EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO...

Andamento do Processo n. 1000369-04.2016.5.02.0432 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

/86. Compensação Tendo em vista a improcedência dos pedidos, prejudicada a análise da compensação. Expedição De Ofício.... Não foram verificas irregularidades a ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pela Reclamante. INDEFIRO...

Andamento do Processo n. 1000623-46.2016.5.02.0603 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

imaterial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Expedição De Ofício. Não foram verificas... irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pela Reclamante. INDEFIRO. Correção...

Andamento do Processo n. 1000625-16.2016.5.02.0603 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

. INDEFIRO o pedido de honorários de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Não foram verificas... irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante. Ademais, cabe... reclamada é de expedição de guia para o saque no FGTS depositado e percepç...

Andamento do Processo n. 1001796-42.2015.5.02.0603 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

e o zelo profissional. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição... de ofícios aos órgãos indicados pela Reclamante. Ademais, cabe à própria parte provocar os órgãos de persecução penal, caso...

Andamento do Processo n. 1000106-41.2016.5.02.0603 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-2

, pois, o pedido de honorários de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Tendo em vista... a ausência de registro do vínculo de emprego determino a expedição de ofício à DRT (SRTE) após o trânsito em julgado... do vínculo de emprego determino a expedição de ofício à DRT (SRTE) após o trânsit...

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 210619 MG 2011/0143109-6 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTACAUSA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1. O cancelamento das anotações na folha de antecedentes éconsequência do trancamento da ação penal por falta de justa causa,porém não cabe a esta Corte a expedição de ofício aos órgãos deidentificação. Essa providência deve ser solicitada ao Juízo deprimeiro grau, caso não a tenha tomado sponte propria. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 733998 SP 2005/0044588-8 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO RELATIVA A AUTOR FALECIDO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. 1. A suspensão da execução relativamente a autor falecido, nos termos do disposto no art. 256 , inc. I, e § 1º, do Código de Processo Civil , não impede a expedição de ofícios requisitórios relativos aos sucessores ainda não habilitados, pois a mencionada norma processual é dirigida aos feitos judiciais, enquanto a atividade do Presidente do Tribunal, no tocante à tramitação dos precatórios, reveste-se de natureza administrativa (Súmula 311/STJ). 2. A análise da alegação de julgamento extra petita implicaria exceder os fundamentos expendidos no aresto recorrido e realizar o exame das provas, o que é vedado pelas Súmulas 211 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18182920115030022 1818-29.2011.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DA RESCISÃO. HORAS EXTRAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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