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28 de junho de 2016
Expedição de ofício Editar Foto
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Expedição de ofício

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Andamento do Processo n. 1000083-95.2016.5.02.0603 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-2

De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados... sistemática e teleológica das Leis 1.060/50, artigo 14º, 7.115/83, artigo 1º, 5.584/70, artigo 14º e 7.510/86. Expedição...

Andamento do Processo n. 1000813-09.2016.5.02.0603 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-2

do pacificado na OJ 348 da SDI-I do C. TST. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar... a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante. Ademais cabe a própria parte provocar os órgãos de persecução... audiência designada. A Autora foi interrogada. Determinou-se, em...

Andamento do Processo n. 1000497-93.2016.5.02.0603 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados... pelas despesas com advogado. INDEFIRO, pois, o pedido de honorários de advogado e a indenização por perdas e danos. Expedição...

Andamento do Processo n. 1002444-22.2015.5.02.0603 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

e danos. Expedição De Ofício. Tendo em vista a ausência de registro do vínculo de emprego determino a expedição de ofício à... do vínculo de emprego determino a expedição de ofício à DRT (SRTE) após o trânsito em julgado, com cópia da presente sentença... a penalidade que entender cabível. Indefiro os demais ofícios p...

Andamento do Processo n. 1002457-21.2015.5.02.0603 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

com advogado. INDEFIRO, pois, o pedido de honorários de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Não... foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante...

Andamento do Processo n. 1000570-75.2015.8.26.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/06/2016 do TJSP

1000570-75.2015.8.26.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.F.S. e outro - PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...

Andamento do Processo n. 1001092-29.2015.5.02.0603 - RTOrd - 07/06/2016 do TRT-2

pelo E. TRT/SP (Provimento GP/CR 04/2007, artigo 141). Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades... suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante. Ademais cabe a própria parte provocar...

Andamento do Processo n. 1002110-85.2015.5.02.0603 - RTOrd - 03/06/2016 do TRT-2

. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos...

Andamento do Processo n. 1002459-88.2015.5.02.0603 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-2

1.060/50, artigo 14º, 7.115/83, artigo 1º, 5.584/70, artigo 14º e 7.510/86. Expedição De Ofício. Não foram verificas... irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante. Ademais cabe..., qualquer que seja a alegação para não a apreciar, devendo, inclusive, ser conhec...

Andamento do Processo n. 0241816-82.2016.8.13.0000 - 24/05/2016 do TJMG

CORPUS, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas...

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 210619 MG 2011/0143109-6 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTACAUSA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1. O cancelamento das anotações na folha de antecedentes éconsequência do trancamento da ação penal por falta de justa causa,porém não cabe a esta Corte a expedição de ofício aos órgãos deidentificação. Essa providência deve ser solicitada ao Juízo deprimeiro grau, caso não a tenha tomado sponte propria. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 733998 SP 2005/0044588-8 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO RELATIVA A AUTOR FALECIDO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. 1. A suspensão da execução relativamente a autor falecido, nos termos do disposto no art. 256 , inc. I, e § 1º, do Código de Processo Civil , não impede a expedição de ofícios requisitórios relativos aos sucessores ainda não habilitados, pois a mencionada norma processual é dirigida aos feitos judiciais, enquanto a atividade do Presidente do Tribunal, no tocante à tramitação dos precatórios, reveste-se de natureza administrativa (Súmula 311/STJ). 2. A análise da alegação de julgamento extra petita implicaria exceder os fundamentos expendidos no aresto recorrido e realizar o exame das provas, o que é vedado pelas Súmulas 211 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18182920115030022 1818-29.2011.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DA RESCISÃO. HORAS EXTRAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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