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16 de janeiro de 2017
Expedição de ofício Editar Foto
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Expedição de ofício

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Andamento do Processo n. 0000650-26.2016.5.06.0412 - RTSum - 15/12/2016 do TRT-6

da CLT. 3. Da Expedição de Ofício Considerando que o autor reconheceu ter recebido segurodesemprego, no período... em que trabalhou para a ré, determina-se a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho em Petrolina... de 29 de outubro de 2014. Expeçam-se ofícios a SRT e ao MPT, na forma da fundamentaçã...

Andamento do Processo n. 1000206-85.2016.8.26.0341 - Execução de Alimentos - 09/12/2016 do TJSP

-85.2016.8.26.0341 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.J.O.C. - Ato Ordinatório - Expedição... de Ofício para encaminhamento do Mandado expedido - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Maracaí Cível Vara Única...

Andamento do Processo n. 0000065-27.2015.5.21.0012 - RO - 07/12/2016 do TRT-21

º, da CLT, consoante entendimento cristalizado na Súmula nº 331, VI, do TST. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PETROBRAS fica... provimento. 3.2. Expedição de Ofício Por fim, a PETROBRAS requer a expedição de ofício com a ordem de bloqueio de crédito.... JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Considerando que a liquidação r...

Andamento do Processo n. 0000083-21.2015.5.21.0021 - RO - 07/12/2016 do TRT-21

. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PETROBRAS fica autorizada a reter o valor da condenação, caso existente algum crédito a ser pago à... as subscreveu e, assim, não pode ser coagida a cumpri-las. Requer a expedição de ofício com ordem de bloqueio... provimento. 3.3. Expedição de Ofício. Por fim, a PETROBRAS requer a expedição de...

Andamento do Processo n. 0020597-47.2011.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/11/2016 do TJSP

-SE DA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - ADV: FABÍOLA DE ARAUJO PELEGRINI ROSA (OAB 225270/SP) Sorocaba 2ª Vara da Família e Sucessões...

Andamento do Processo n. 1000050-27.2015.5.02.0026 - RTOrd - 25/10/2016 do TRT-2

pretendida. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios...

Andamento do Processo n. 0009356-26.2009.8.26.0318 - Monitória - 14/10/2016 do TJSP

FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CLARO CELULAR... a tarefa de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a expedição de ofícios, diligência inerente ao interessado...

Andamento do Processo n. 0009784-37.2011.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2016 do TJSP

O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CLARO CELULAR, TIM CELULAR, VIVO CELULAR, JUCESP - ACIC E CIRETRAN... jurisdicional, não podendo transferir ao juízo a tarefa de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a expedição... de ofícios, diligência inerente ao interessado, que, comodamente deixa de inv...

Andamento do Processo n. 1001480-14.2016.5.02.0047 - RTOrd - 13/10/2016 do TRT-2

de honorários de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades... suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pela Reclamante. INDEFIRO. Correção Monetária e Juros...

Andamento do Processo n. 1000558-49.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - 06/10/2016 do TJSP

1000558-49.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hélio Xavier da Silva -Expedição... de Ofício de retificação da Penhora. - ADV: ROGERIO FERREIRA LEITE (OAB 237680/SP) Atibaia Juizado Especial Cível Vara...

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 210619 MG 2011/0143109-6 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTACAUSA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1. O cancelamento das anotações na folha de antecedentes éconsequência do trancamento da ação penal por falta de justa causa,porém não cabe a esta Corte a expedição de ofício aos órgãos deidentificação. Essa providência deve ser solicitada ao Juízo deprimeiro grau, caso não a tenha tomado sponte propria. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 733998 SP 2005/0044588-8 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO RELATIVA A AUTOR FALECIDO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. 1. A suspensão da execução relativamente a autor falecido, nos termos do disposto no art. 256 , inc. I, e § 1º, do Código de Processo Civil , não impede a expedição de ofícios requisitórios relativos aos sucessores ainda não habilitados, pois a mencionada norma processual é dirigida aos feitos judiciais, enquanto a atividade do Presidente do Tribunal, no tocante à tramitação dos precatórios, reveste-se de natureza administrativa (Súmula 311/STJ). 2. A análise da alegação de julgamento extra petita implicaria exceder os fundamentos expendidos no aresto recorrido e realizar o exame das provas, o que é vedado pelas Súmulas 211 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18182920115030022 1818-29.2011.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DA RESCISÃO. HORAS EXTRAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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