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28 de agosto de 2016
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Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

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APELAÇAO CÍVEL: AC 2011220461 SE

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Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 21/12/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10188420105060011 1018-84.2010.5.06.0011 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2705120115090652 270-51.2011.5.09.0652 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - GRATIFICAÇÃO FCT - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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