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23 de abril de 2014
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STM - HABEAS CORPUS HC 14620107000000 SP 0000001-46.2010.7.00.0000 (STM)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELAXAMENTO. DENEGAÇÃO. FALTA DE AMPARO LEGAL. A impetração objetiva desconstituir a decisão judicial que ordenou a prisão preventiva do indiciado por crime relativo a furto de expressiva quantidade de munição armazenada no quartel.Ameaças feitas pelo paciente a outros Soldados, com o intuito de prejudicar as investigações. Segregação cautelar ordenada por conveniência da instrução criminal (art. 255 , b, do CPPM ).Ordem denegada.Decisão unânime.

Encontrado em: SOLDADO EXÉRCITO, PRISÃO PREVENTIVA FURTO, IMPETRAÇÃO HABEAS CORPUS, SUPOSIÇÕES, PRIMÁRIO, BONS

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70049296924 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE NÃO MAIS VERIFICADA ANTE A OITIVA DA OFENDIDA. NOVE MESES PASSADOS DESDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO DE PROBABILIDADE SOBRE O PERICULUM LIBERTATIS É TESTADO NO PLANO DA REALIDADE, TORNANDO A LIBERDADE FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA SOBRE FATOS SUPERVENIENTES. Recurso ministerial desprovido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70049296924, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques...

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 06/09/2012 - 6/9/2012 Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70049296924 RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70043346998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, EM CONCURSO FORMAL. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REVOGAÇÃO. Ordem concedida, ratificando a liminar. (Habeas Corpus Nº 70043346998, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 30/06/2011)

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 08/08/2011 - 8/8/2011 Habeas Corpus HC 70043346998 RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo

TRF-2 - HABEAS CORPUS HC 201002010088703 RJ 2010.02.01.008870-3 (TRF-2)

Data de publicação: 19/10/2010

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. I – O fato de o denunciado estar respondendo por crime de formação de quadrilha, por si só, não determina a necessidade da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Ademais, se as buscas e apreensões, pelo que consta nos autos, foram realizadas no momento das prisões, a pendência de outras diligências investigativas, que não têm sua eficácia condicionada à privação da liberdade do investigado, configura motivação insuficientemente para tal medida. II - Ordem de Habeas Corpus concedida, com fulcro nos 647 , 648 , I , do CPP .

TJ-PR - 9142754 PR 914275-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DEMONSTRATIVOS DA NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. Ainda que se pudesse entender inidônea a fundamentação da prisão preventiva do paciente para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, a custódia cautelar do paciente se faz necessária para garantia da ordem pública, hipótese prevista no art. 312 do Código de Processo Habeas Corpus nº 914275-4 Penal. Como bem salientou a digna magistrada, a prisão cautelar se mostra necessária para a garantia da ordem pública dada a possibilidade concreta de reiteração criminosa por parte do paciente, consideradas as informações de fls. 61 /64, obtidas em consulta ao sistema oráculo. Além de indiciado pelo crime de homicídio qualificado em decorrência do qual foi proferida a decisão impugnada por este pedido de Habeas Corpus, o paciente também está indiciado pelo delito de furto (art. 155 do CP ) e responde a ação penal pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP ). Ainda, consta às fls. 32/36 a informação de que decorridos apenas 10 (dez) dias do homicídio qualificado que lhe é imputado, o paciente foi preso em flagrante pelo cometimento dos crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo (art. 14 e 15 da Lei 10.826 /2003), o que reforça a necessidade de sua prisão cautelar.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,... por unanimidade de votos, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus. 1ª Câmara Criminal 9142754 PR 914275-4 (Acórdão) (TJ-PR) Jesus Sarrão

TJ-PR - 9213623 PR 921362-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DEMONSTRATIVOS DA NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. - Ainda que se pudesse entender inidônea a fundamentação por conveniência da instrução criminal, a custódia cautelar se faz necessária para garantia da ordem pública, hipótese prevista no art. 312 do Código de Processo Penal . Como bem salientou a digna magistrada, a prisão cautelar se mostra necessária para a garantia da ordem pública dada a possibilidade concreta de reiteração criminosa por parte do paciente, considerando que "o acusado está constantemente envolvido na prática de delitos" (f. 57). Conforme informação obtida em consulta ao sistema oráculo, juntada aos autos às fls. 60 /74, além de estar respondendo pelo crime de homicídio tentado em decorrência do qual foi proferida a decisão impugnada por este pedido de Habeas Corpus, o paciente fora condenado pela prática de dois crimes de roubo, um deles majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas (art. 157 , caput, e art. 157 , § 2.º , I e II do CP ), registrando, ainda, prisão em flagrante delito por evasão mediante violência e motim de presos (art. 352 c/c art. 354 e Habeas Corpus nº 921362-3 163, III, todos do Código Penal ). No âmbito do Juizado Especial Criminal, registra um termo circunstanciado pela prática, em tese, de contravenção penal, tendo sido, também, denunciado pelos delitos de lesão corporal leve e violação de domicílio.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,... por unanimidade de votos, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus. 1ª Câmara Criminal 9213623 PR 921362-3 (Acórdão) (TJ-PR) Naor R. de Macedo Neto

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 6945620 PR 0694562-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS DEMONSTRATIVOS DE QUE, SE O PACIENTES FOREM POSTOS EM LIBERDADE, PREJUDICARÃO A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. - Ainda que se pudesse entender inidônea a fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se pode dizer que o decreto de prisão cautelar dos pacientes, fundamentado na conveniência da instrução criminal, hipótese prevista no art. 312 do Código de Processo Penal , bem como as decisões que Habeas Corpus Crime nº 694.562-0. indeferiram seus pedidos de revogação da custódia cautelar, apontem a existência de constrangimento ilegal, pois, como bem ressaltou o Magistrado, os depoimentos da informante Marinauda Gonçalves, viúva da vítima, prestados na fase pré-processual, são indicativos de que os pacientes, se forem colocados em liberdade, poderão prejudicar a instrução criminal.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado... Criminal DJ: 467 Habeas Corpus Crime HC 6945620 PR 0694562-0 (TJ-PR) Jesus Sarrão

TRF-2 - HABEAS CORPUS HC 201002010088661 RJ 2010.02.01.008866-1 (TRF-2)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO. I – O fato de os denunciados estarem respondendo por crime de formação de quadrilha, por si só, não determina a necessidade da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Ademais, se as buscas e apreensões, pelo que consta nos autos, foram realizadas no momento das prisões, a pendência de outras diligências investigativas, que não têm sua eficácia condicionada à privação da liberdade dos investigados, configura motivação insuficientemente para tal medida. II - Ordem de Habeas Corpus concedida, com fulcro nos 647 , 648 , I , do CPP e estendida aos demais denunciados na Ação Penal que se encontram na mesma situação processual do Paciente, com fundamento nos arts. 3o , 580 , 654 , § 2o , todos do CPP .

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70030883599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/07/2009

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REVOGAÇÃO. Ordem concedida, por maioria. (Habeas Corpus Nº 70030883599, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 09/07/2009)

Encontrado em: Prisão preventiva. Motivação insuficiente. Habeas Corpus HC 70030883599 RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo...Sétima Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 28/07/2009 - 28/7/2009 Direito criminal. Concessão.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70025469339 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIVERSOS REGISTROS DE AMEAÇAS CONTRA TESTEMUNHAS POR PARTE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP . INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70025469339, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 30/07/2008)

Encontrado em: Denegação. Prisão preventiva. Decretação. Cabimento. Conveniência da instrução criminal. Habeas...Primeira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 28/08/2008 - 28/8/2008 CPP -312 Habeas Corpus.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/355352/prisao-preventiva-decretada-por-conveniencia-da-instrucao-criminal