Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Legislação infraconstitucional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Legislação infraconstitucional

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 9020463-83.2016.8.21.0001 - 22/11/2016 do TJRS

PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS... DA LEGALIDADE E AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7.672/ 82 PREVÊ.... ALTERAÇÃO DO ÍNDICE APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA. 1) EMBORA A LEGISLA...

Andamento do Processo n. 9018584-41.2016.8.21.0001 - 22/11/2016 do TJRS

, CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO... INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS ESTADUAIS FALECIDAS... ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI ESTA...

Andamento do Processo n. 9021866-87.2016.8.21.0001 - 22/11/2016 do TJRS

FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE..., O ADMINISTRADOR PÚBLICO ESTÁ ADSTRITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE E AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO... A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RESSALVE QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEVERÁ S...

Andamento do Processo n. 9017997-19.2016.8.21.0001 - 22/11/2016 do TJRS

, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS... E AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7.672/ 82 PREVÊ O ROL... APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA. 1) EMBORA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RESSALV...

Andamento do Processo n. 9018709-09.2016.8.21.0001 - 18/11/2016 do TJRS

GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS... PÚBLICO ESTÁ ADSTRITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE E AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL... A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RESSALVE QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEVERÁ SER COMPRO...

Andamento do Processo n. 9013622-72.2016.8.21.0001 - 09/09/2016 do TJRS

, CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO... INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS ESTADUAIS FALECIDAS... ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI ESTA...

Andamento do Processo n. 1009554-60.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/10/2015 do TJSP

Processo 1009554-60.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Comprovada a celebração da avença, bem como a constituição do devedor

Andamento do Processo n. 1003969-27.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/05/2015 do TJSP

Processo 1003969-27.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Fabio dos Santos - Comprovada a celebração da avença, bem como a

Resultados da busca Jusbrasil para "Legislação infraconstitucional"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 631079 RN (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Pensão por morte. Revisão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 714316 DF (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual e Trabalhista. RFFSA. Sucessão. União. Lei nº 9.494 /97. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1.Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 804615 SP (STF)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O exame da espécie de prescrição aplicável – total ou parcial – dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

×