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24 de outubro de 2014
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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1035408720055030064 103540-87.2005.5.03.0064 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 2050007020075200001 205000-70.2007.5.20.0001 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÃO TRAZIDA SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 5551320105220104 555-13.2010.5.22.0104 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. HIPÓTESES EM QUE NÃO FICAM CARACTERIZADAS . A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 6382920105220104 638-29.2010.5.22.0104 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. HIPÓTESES EM QUE NÃO FICAM CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 13233620105220104 1323-36.2010.5.22.0104 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. HIPÓTESES EM QUE NÃO FICAM CARACTERIZADAS . A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 2451 MS 2011/0034614-4 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. MATÉRIA APRECIADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Questão não arguida nas razões do recurso especial, mas em petição avulsa dirigida diretamente a esta Corte, não pode ser conhecida. 2. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 17417820105150100 1741-78.2010.5.15.0100 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimento, sem modificar, porém, a decisão embargada.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1009009220085150090 100900-92.2008.5.15.0090 (TST)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 3528320105040611 352-83.2010.5.04.0611 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. HIPÓTESE EM QUE A OMISSÃO NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1187002720095030028 118700-27.2009.5.03.0028 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/355982/declaracao-de-incompetencia