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24 de agosto de 2016
Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Editar Foto
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Ação Revisional de Cláusulas Contratuais

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Andamento do Processo n. 1000735-07.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/06/2016 do TJSP

- Banco GMAC S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS proposta por LOURDES...

Andamento do Processo n. 0483325-74.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0483325-74.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração . Embargante: John Anderson Soares Vieira. Advogado: Gerlano Araujo

Andamento do Processo n. 1407755-7 - Apelação Cível - 11/12/2015 do TJPR

0022 . Processo/Prot: 1407755-7 Apelação Cível . Protocolo: 2015/167365. Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 1018796-49.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2015 do TJSP

Processo 1018796-49.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Thiago Bernardo -Banco Panamericano S/A - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. O

Andamento do Processo n. 1421233-8 - Apelação Cível - 10/12/2015 do TJPR

0030 . Processo/Prot: 1421233-8 Apelação Cível . Protocolo: 2015/182619. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0013958-50.2011.8.14.0051 do dia 27/01/2015 do DJPA

PROCESSO: 0013958-50.2011.8.14.0051. Ação: REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE: HEIMAR MIRANDA COIMBRA Representante (s): ELIAS BAYMA PESSOA -OAB/PA 10105 REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA S/A.

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Revisional de Cláusulas Contratuais"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1373406920128260000 SP 0137340-69.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -BUSCA E APREENSÃO LIMINAR - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - o ajuizamento anterior de ação revisional de cláusulas contratuais, fundada no mesmo contrato, não impede o prosseguimento da ação de busca e apreensão, em virtude do simples ajuizamento daquela não descaracterizar a mora efetivamente comprovada nesta RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 833226 GO (STF)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERÍCIA CONTÁBIL. COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. NECESSÁRIA ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 /STF. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação indireta ou reflexa das regras constitucionais não enseja recurso extraordinário. Precedentes : AI n. 738.145 - AgR , Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, DJ 25.02.11; AI n. 482.317 -AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma DJ 15.03.11; AI n. 646.103 -AgR, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma, DJ 18.03.11. 3. As cláusulas contratuais ou editalícias e a verificação de suas validades encerram reexame de norma infraconstitucional, insuscetível de discussão via recurso extraordinário, incidindo, in casu, o óbice da Súmula 454 do STF, verbis: Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário. Precedentes : RE 599.127 - AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ayres Britto, Dje de 04/03/11, e AI 829.036 - AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, Dje de 24/03/11. 4. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes. 5. A Súmula 279 /STF dispõe, verbis: “Para...

TJ-SP - -.... 54612020008260400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - Mero inconformismo não é requisito para interposição de Embargos de Declaração - Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 535 do Código de Processo Civil - Prequestionamento - Embargos de Declaração como meio inábil.

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