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19 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Serviços prestados"

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital, em Rosarinho, teve uma surpresa no dia 11 de agosto de 2011. Era o Dia do Advogado, quando se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1156951 RS 2009/0176985-9 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DECERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB O REGIME GERAL.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A pretensão de se obter certidão de tempo de serviço prestado emcondições insalubres, não faz nascer qualquer interesse da pessoajurídica de direito público na qual o servidor esteja lotado, capazde ensejar a formação de eventual litisconsórcio necessário entre oINSS e a referida pessoa jurídica. Precedente da Quinta Turma. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 724221 CE (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. 1. Contagem especial de tempo de serviço no período celetista. Direito adquirido. Precedentes. 2. Averbação em período posterior à instituição do regime jurídico único. Necessidade de regulamentação legal. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1261629 PE 2011/0145788-5 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC . MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADEDECENAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 , II , do CPC , se o Tribunal deorigem decide, fundamentadamente, as questões essenciais aojulgamento da lide. 2. Faz jus à estabilidade o militar temporário que completa dez anosde serviço prestado ao Exército Brasileiro, nos termos do artigo 50 ,inc. IV , da Lei n. 6.880 /80.3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695749 CE (STF)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EX-CELETISTA. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. DIREITO ADQUIRIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público, ex-celetista, possui direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, penosas ou perigosas no período anterior à instituição do regime jurídico único. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Pozzobom prestigia instalação da CPI que investigará serviços prestados

já que a insatisfação com o serviço prestado pelas operadoras é generalizada. “Estou muito feliz... Parlamentar de Inquérito que investigará a prestação inadequada de serviços de telefonia no Rio Grande... por ter sido convidado ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 23/04/2013

TJPI e Correios discutem novos métodos de serviços prestados

de caráter institucional, e o intuito foi discutir novos métodos dos serviços prestados pelos Correios

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Piauí • 28/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 996196 RS 2011/0050361-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DA NATUREZA ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 3.807 /1960. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO. 1. Nos termos do art. 162 da Lei nº 3.807 /1960, é possível o reconhecimento, para fins de aposentadoria, da natureza especial de tempo de serviço prestado antes da edição da referida lei. Entendimento consolidado no âmbito das Turmas que integram a Terceira Seção. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 257189 PE 2012/0242012-8 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO NULO. SERVIÇOS PRESTADOS DEVER DE INDENIZAR. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo diante de contratos nulos, os serviços prestados de boa-fé devem ser remunerados, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. Súmula 83/STJ. 2. A controvérsia recursal implica necessariamente reexame dos fatos e provas delineados nos autos, providência que não encontra espaço na via eleita nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SERVIÇO PRESTADO DE BOA-FÉ - REMUNERAÇÃO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 215496 RJ 2012/0168129-0 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que inexiste a necessária relaçãojurídica obrigacional vinculativa de direito material, pois,enquanto não provido o logradouro onde o autor reside com o sistemaseparado para tratamento de esgotos, a agravante não pode efetuarcobrança de esgotamento sanitário. 2. Acolher a tese da agravante de que o serviço foi prestado, aindaque parcialmente, a fim de possibilitar a sua cobrança, implica orevolvimento de matéria fática acostada aos autos, inadmissível emrecurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/356981/servicos-prestados