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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido expedição de alvará"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050644210 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS AINDA NÃO CITADOS. IMPOSSIBILIDADE. Para o deferimento do pedido de expedição de alvará, necessária a prévia manifestação de todos os herdeiros. Considerando-se que os demais sucessores não foram ainda citados, mostra-se prudente aguardar a localização, citação e manifestação expressa daqueles, para, depois, ser novamente apreciado o pedido de alvará. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70050644210, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052195815 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM DO ESPÓLIO. CABIMENTO. 1. Como todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a venda do imóvel para viabilizar o pagamento das despesas processuais, mostra-se adequada a expedição de alvará para venda de imóvel a ser partilhado. 2. Sendo autorizada a venda, deverá a inventariante atender as custas processuais e todos os tributos incidentes, fazendo o depósito do saldo do valor em conta judicial, ficando a liberação condicionada à exibição das certidões negativas. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº...

STJ - HABEAS CORPUS HC 187098 DF 2010/0184995-1 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR. LEI Nº 11.340 /2006. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS. RESOLUÇÃO Nº 7 /2006, DO TJDFT. COMPETÊNCIA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃOEVIDENCIADA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO. ORDEM DENEGADA. I. A Lei Federal nº 11.697 /2008, editada em conformidade com odisposto no art. 22 , inciso XVII , da Constituição Federal , versasobre a organização judiciária do Distrito Federal e dosTerritórios, e estabeleceu, em seu art. 17 , § 4º , a possibilidade deo Tribunal de Justiça designar mais de uma competência para uma sóVara, observados os critérios de conveniência e oportunidade. II. A Resolução nº 7 /2006, do TJDFT, ampliou a competência dosJuizados Especiais Criminais e dos Juizados Especiais de CompetênciaGeral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasíliae das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, paraabranger o processo, o julgamento e a execução das causasdecorrentes de prática de violência doméstica e familiar contra amulher, de que trata a Lei nº. 11.340 /2006. III. Há ressalva expressa no art. 2º , da Resolução nº 7 /2006, doTJDFT, relativa à aplicação independente dos ritos previstos na Leinº 9.099 /1995 e na Lei nº 11.340 /2006, em obediência àimpossibilidade de aplicação das disposições da Lei nº 9.099 /95 aoscrimes praticados com violência doméstica e familiar contra amulher. IV. Afastada a alegação de incompetência do juízo singular, não háfalar em nulidade da sentença condenatória, tampouco em expedição dealvará de soltura em favor do paciente. V. Ordem denegada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049877160 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ECA . PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE MENORES NO ESPETÁCULO "VAREKAI", DO CIRQUE DU SOLEIL. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049877160, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/07/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051323855 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO CONCLUÍDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DESCONTADOS EQUIVOCADAMENTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS PERCEBIDO PELO "DE CUJUS". POSSIBILIDADE. É possível deferir o pedido de alvará para levantamento de valores decorrente de descontos previdenciários indevidos realizados em verbas trabalhistas do de cujus. Desnecessário impor a obrigação de sobrepartilha aos herdeiros que diligentemente inventariaram os bens em tempo hábil e depois descobriram o crédito. DERAM PROVIMENTO AO APELO....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043487545 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Rescindido o contrato de promessa de compra e venda, devem as partes voltar ao status quo ante. Cabe à parte demandada devolver o bem, e à autora, a restituição do valor. Desocupação e locação de imóvel. Despesas presumidas, o que autoriza a expedição de alvará do valor depositado em juízo. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Não atacada, no prazo legal, a decisão interlocutória que determinou a desocupação do imóvel. Pedido de reconsideração não tem o condão de suspender o prazo...

TJ-RS - Correição Parcial COR 70044742930 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. NÃO-CABIMENTO DA VIA ELEITA. São pressupostos da correição parcial: a) inexistência de recurso cabível contra o ato judicial atacado; e b) existência de erros ou abusos que tenham como conseqüência, dentre outras, a paralisação injustificada do feito, consoante a regra inserta no art. 195 do COJE. Descabe o incidente quando a decisão é interlocutória, passível de ser atacada pela via do agravo de instrumento, como prevê o art. 522 do CPC . Correição parcial não conhecida, por decisão monocrática....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049760481 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃOD E TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. VALOR CONTROVERTIDO. PRUDENTE O AGUARDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, O QUAL PODERÁ MODIFICAR O CRÉDITO EXECUTADO. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049760481, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 06/07/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042300202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DO ÚNICO BEM IMÓVEL. ÚNICA HERDEIRA. FINAL DE EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042300202, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 02/12/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043613751 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSOES. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DECISÃO RECONSIDERADA. PLEITO PREJUDICADO ANTE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Interposto o recurso contra decisão que, na origem, indeferira o pleito de expedição de alvará. Informado o juízo de retratação, com o deferimento da aludida postulação, prejudicada a inconformidade, pois configurada a perda do respectivo objeto. SEGUIMENTO NEGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043613751, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 21/09/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/356997/pedido-expedicao-de-alvara