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20 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Auditoria militar"

Videoaudiência na Auditoria Militar moderniza prática na justiça

O uso dos equipamentos de videoaudiência na Vara da Auditoria Militar é uma novidade para os casos... acrescenta ainda que a Auditoria Militar é uma vara com jurisdição em todo o Estado, dessa forma, muitos

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2013

Samuel destaca atuação de auditora militar do RJ

terça-feira (14), para destacar a atuação da juíza Ana Paula Figueiredo Barros, da Auditoria... da Justiça Militar Estadual do Rio de Janeiro, que anulou as punições aplicadas a 20 bombeiros da área... e puniu os membros”. Em seguida, o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe • 14/05/2013

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 115972 AM (STF)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal militar. Furto, por militar, de fuzis municiados pertencentes a unidade do Exército Brasileiro localizada em área de fronteira. Prisão preventiva. Excesso de prazo no encerramento da fase instrutória. Prejudicialidade ante a prolação de sentença condenatória pela auditoria militar. Custódia cautelar legítima (arts. 254 e 255 do CPPM ). Coação inexistente. Recurso não provido. 1. A questão alusiva ao excesso de prazo está superada. Conforme informação suplementar constante dos autos, o Juízo da Auditoria da 12ª C.J.M. prolatou decisão aos 28/2/13, tendo condenado o paciente à pena de cinco (5) anos, nove (9) meses e três (3) dias de reclusão (fls. 240 a 243). Precedentes. 2. A prisão preventiva mostra-se suficientemente motivada pelos indícios de autoria, pelo modus operandi com que o delito foi praticado, e pela necessidade de se garantir a ordem pública e de se manter a hierarquia e a disciplina militares, nos termos dos arts. 254 e 255 do Código de Processo Penal Militar . Precedentes. 3. Recurso não provido.

Encontrado em: PÚBLICO-GERAL FEDERAL. FRANCINEI DE CASTRO DA SILVA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PROCURADOR-GERAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 233919 MS 2012/0033917-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DEQUADRILHA. PACIENTES CIVIS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR JUIZDA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA 53 /STJ.EXTENSÃO DOS EFEITOS, DE OFÍCIO, AOS DEMAIS CORRÉUS CIVIS. 1. A Justiça Militar estadual não tem competência para decretar aprisão de civis, mormente quando investigados pela prática de delitocomum. Aplicação da Súmula 53 /STJ. 2. Efeitos do deferimento da ordem que deve ser estendido, deofício, aos demais corréus, que, sendo civis, tiveram a prisãodecretada pelo Juízo Militar. 3. Ordem concedida a fim de cassar o decreto de prisão, apenas emrelação aos pacientes, com extensão dos efeitos da concessão, deofício, tão somente em relação aos corréus Antônio Romero JorgePereira, Jorge Antônio Leite Ritir e Márcio José Valles Cardoso,ficando ratificada a liminar deferida.

Vara da Auditoria Militar será transferida do Henoch Reis

Militar do Tribunal. Atualmente, a Auditoria funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São... "Essa é apenas uma primeira visita. A intenção é melhorar os serviços da Auditoria Militar que,... fazer a licitação antes ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 09/11/2012

COMISSÃO DA VERDADE DA OAB SP OCUPARÁ ANTIGO PRÉDIO DA AUDITORIA MILITAR

O principal tema da reunião foi o projeto de utilização do prédio da auditoria militar Mário Sérgio... na auditoria militar para serem processados e julgados, na presença de familiares aflitos pela... SP, a ocupação do prédio ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 03/04/2013

Vara da Auditoria Militar do TJAM realiza audiências em Itacoatiara e Parintins (AM)

A Vara da Auditoria Militar realizou em abril sessões em dois municípios do interior: Itacoatiara... Alcides Carvalho Vieira Filho, titular da Vara da Auditoria Militar desde 1999, a celeridade... de instrução e encerrar mais ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 08/05/2013

Belarmino Lins concede cidadania amazonense a auditor militar

profissional do homenageado como auditor militar em outros Estados, como conferencista da Escola... da realidade amazônica e detentor de notável saber jurídico, o juiz-auditor militar, José Barroso é digno... estadual ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 23/05/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 38812 RO 2004/0143138-5 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. VARA DE AUDITORIA MILITAR. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES COMUNS. LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2001 DO ESTADO DE RONDÔNIA. POSSIBILIDADE. 1 - É pacífico o entendimento desta Corte de que não há óbice à atribuição de competência às Varas de Auditoria Militar para processar e julgar crimes comuns, desde que decorra de previsão na Lei de Organização Judiciária. 2 - A Lei Complementar nº 245/2001, do Estado de Rondônia, acrescentou, além do desempenho das funções próprias da Vara de Auditoria Militar, as atribuições para processar e julgar os crimes comuns, devendo ser mantida a decisão agravada. 3 - Agravo improvido.

TJBA celebra Justiça Militar com inauguração de galeria e lançamento de cartilha na Vara de Auditoria Militar

de ex-juízes auditores da Justiça Militar (JM) e lançou a Cartilha da Justiça Militar. A cerimônia foi... realizada na Vara de Auditoria Militar do TJBA, na Baixa do Bonfim, em Salvador e foi presidida... por que a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Bahia • 13/12/2012

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