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20 de dezembro de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 241229720118260000 SP 0024122-97.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: Ação monitória Justiça gratuita Pessoa jurídica sem fins lucrativos Admissibilidade Prestação de serviços educacionais Entidade cobra mensalidade de seus alunos Atividade que objetiva o lucro Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9296199692008826 SP 9296199-69.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: Justiça gratuita Pessoa jurídica sem fins lucrativos Admissibilidade Prestação de serviços educacionais e de hotelaria Entidade que cobra mensalidade de seus alunos Atividade que objetiva o lucro Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito. Responsabilidade civil Serviço de hospedagem Relação de consumo Furto e dano nos veículos estacionados nas dependências do estabelecimento Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços Danos materiais Exclusão do valor ressarcido pela seguradora Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990101679299 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/05/2010

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Admissibilidade - Prestação de serviços educacionais - Entidade cobra mensalidade de seus alunos - Atividade que objetiva o lucro - Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas - Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito -Recurso desprovido.

TJ-SP - -.... 5049825420108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Admissibilidade - Prestação de serviços educacionais - Entidade cobra mensalidade de seus alunos - Atividade que objetiva o lucro - Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas - Hipótese em que apesar do passivo constante do balanço pode a agravante arcar com as diminutas custas do processo -Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 291071220118260000 SP 0029107-12.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Admissibilidade - Prestação de serviços educacionais - Entidade cobra mensalidade de seus alunos - Atividade que objetiva o lucro - Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas - Ausência de comprovação de que não tem condições de arcar com as custas do processo - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990102206467 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Admissibilidade - Prestação de serviços educacionais - Entidade cobra mensalidade de seus alunos - Atividade que objetiva o lucro - Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas - Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 178777020118260000 SP 0017877-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: Ação monitoria - JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Admissibilidade - Prestação de serviços educacionais - Entidade cobra mensalidade de seus alunos - Atividade que objetiva o lucro - Necessidade de demonstração das alegadas dificuldades econômicas - Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito - Recurso desprovido.

SÃO LUIS: MPMA assina TAC com escola comunitária do bairro Rio Anil

de todos os ambientes do espaço escolar. Ficou acertado também que a entidade não cobrará mensalidades dos alunos matriculados,... de 90 dias, a documentação obrigatória para o seu funcionamento. Caso a entidade ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 13/06/2011

DJSP 07/11/2011 - Pág. 296 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de serviços educacionais Entidade cobra mensalidade de seus alunos Atividade que objetiva o lucro Necessidade... da gratuidade de justiça, fundando seu inconformismo no fato de caracterizar-se como entidade... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 26/10/2011 - Pág. 354 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de serviços educacionais Entidade cobra mensalidade de seus alunos Atividade que objetiva o lucro...favorável com base em entendimento jurisprudencial não consolidado. Ainda que se trate de entidade... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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