Lei Maria da Penha Liberdade provisória

Lei das Cautelares mudou aplicação da Maria da Penha

na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na violência...
quanto cíveis. Ao contrário, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não são
instrumentos... ou de perigo de ineficácia da medida. Esse dispositivo conflita com a Lei Ma...

Consultor Jurídico - 20 de Dezembro de 2012

Juíza encerra ciclo de encontros com infratores da Lei Maria da Penha -

certificados a infratores que participaram de encontros sobre a Lei Maria da Penha . A
solenidade... de Castro, muitos, após os encontros, tornam-se multiplicadores da Lei Maria da
Penha na comunidade.... O NÚCLEO Os participantes são infratores que se encontram em lib...

TJ/CE - 24 de Setembro de 2012

Justiça aplica Lei Maria da Penha em ação envolvendo casal homossexual

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão
corporal...', afirmou o advogado.   Em fevereiro deste ano, a Lei Maria da Penha também foi
aplicada... diversas lesões em todo o corpo.   Na decisão, o juiz concedeu liberdade provisóri...

DP/MT - 04 de Maio de 2011

Habeas Corpus HC 990100713590 SP (TJSP)

13ª Câmara de Direito Criminal. Relator: Lopes da Silva. Julgamento: 13/5/2010. Publicação:
20/05/2010 20/5/2010. Partes: . Ementa: Habeas corpus Lei Maria da Penha ? Liberdade
provisória Presença dos requisitos legais Decisão

TJSP - 13 de Maio de 2010

Habeas Corpus HC 209446 PE 00002254520108170220 (TJPE)

PROTETIVOS ÍNSITOS NA LEI MARIA DA PENHA . PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

TJPE - 28 de Abril de 2010

HABEAS CORPUS HC 151174 MG 2009/0205871-6 (STJ)

. LEI MARIA DA PENHA . AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL. CRIMES PUNIDOS COM
DETENÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA PELO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DE
MEDIDAS PROTETIVAS.... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 313 DO...

STJ - 20 de Abril de 2010