Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. É INDEVIDO O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO ORIUNDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EM TAIS HIPÓTESES, O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS, SENDO CALCULADO COM BASE NAS TABELAS E ALÍQUOTAS DAS ÉPOCAS PRÓPRIAS A QUE SE REFEREM TAIS RENDIMENTOS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. 2. É INDEVIDO O DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REALIZADO PELA EXECUTADA, EM OFENSA À COISA JULGADA. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: sem Formatação Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF) SÉRGIO ROCHA

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 141271220118170000 PE 0003412-71.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21 , DO CPC . ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DJPE 30/10/2014 - Pág. 470 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... DEINSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1433418 DF 2011/0245897-8

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: ⁄613, e-STJ):   "AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... de cumprimento de decisão judicial. Em tais hipóteses, o desconto do imposto de renda deve incidir.... Negou-se provimento ao agravo de instrumento."   Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1433418 DF 2011/0245897-8 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. É indevido... e dos Territórios que julgou demanda relativa a imposto de renda. A ementa do julgado (fls. 603/613, e-STJ): "AGRAVO... o desconto de imposto de renda sobre o montante integral do débito oriundo de cumprimento de decisão...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061988374 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. As razões recursais consistem em mera reprodução literal da peça de impugnação, encontrando-se dissociadas da decisão recorrida, a qual entendeu que as teses da impugnante não podem ser erigidas na presente fase processual, porquanto já decididas por ocasião da sentença proferida na fase de conhecimento, transitada em julgado. Agravo que, no ponto, não apresenta argumentos aptos a atacar os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento que se impõe. JUROS SOBRE JUROS: Os cálculos apresentados estão aplicando juros em duplicidade sobre o valor devido. Correção do cálculo que se impõe. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESACOLHIDA: Conforme o REsp nº 1.134.186-RS, são cabíveis honorários advocatícios no caso de procedência da impugnação, em benefício do executado. Situação em que se mostra necessário o afastamento da verba arbitrada em favor da parte exeqüente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061988374, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 25/11/2014).

Encontrado em: Vigésima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 01/12/2014 - 1/12/2014 Agravo de Instrumento AI 70061988374 RS (TJ-RS) Ana Paula Dalbosco

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062512934 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EIS QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. As razões encontram-se dissociadas da decisão recorrida, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, julgando o mérito. Agravo que, no ponto, não apresenta argumentos aptos a atacar os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062512934, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 11/11/2014).

Encontrado em: Vigésima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/11/2014 - 14/11/2014 Agravo de Instrumento AI 70062512934 RS (TJ-RS) Ana Paula Dalbosco

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397086 DF 2011/0017249-2 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. EXECUÇÃO DESENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ART. 475-M DO CPC . TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga impugnação aocumprimento de sentença, conforme expressamente previsto no § 3º doart. 475-M do CPC . 2. O agravante reitera, em seus memoriais, as razões do AgravoRegimental, não apresentando nenhum argumento novo. 3. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ag... ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Mauro

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061309761 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO EM DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Como a decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença extinguiu a execução, cabe à parte exeqüente/impugnada, o pagamento das custas pendentes. Todavia, esta goza do benefício da gratuidade judiciária, motivo pelo qual a exigibilidade dos ônus de sucumbência resta suspensa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061309761, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/10/2014).

Encontrado em: Vigésima Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 31/10/2014 - 31/10/2014 Agravo de Instrumento

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050587898 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Caso em que não se verifica a omissão apontada, pois o acórdão que julgou o agravo de instrumento se manifestou expressamente sobre a alegada inexistência de ações a serem complementadas. A pretexto de suprir omissão, pretende a embargante modificar a decisão constante no título executivo judicial, o que se mostra inviável. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70050587898, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 30/04/2014)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3578397/agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-julga-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca