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26 de novembro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Editar Foto
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TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. É INDEVIDO O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO ORIUNDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EM TAIS HIPÓTESES, O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS, SENDO CALCULADO COM BASE NAS TABELAS E ALÍQUOTAS DAS ÉPOCAS PRÓPRIAS A QUE SE REFEREM TAIS RENDIMENTOS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. 2. É INDEVIDO O DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REALIZADO PELA EXECUTADA, EM OFENSA À COISA JULGADA. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: sem Formatação Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF) SÉRGIO ROCHA

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 141271220118170000 PE 0003412-71.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21 , DO CPC . ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DJPE 30/10/2014 - Pág. 470 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... DEINSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397086 DF 2011/0017249-2 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. EXECUÇÃO DESENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ART. 475-M DO CPC . TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga impugnação aocumprimento de sentença, conforme expressamente previsto no § 3º doart. 475-M do CPC . 2. O agravante reitera, em seus memoriais, as razões do AgravoRegimental, não apresentando nenhum argumento novo. 3. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ag... ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Mauro

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050587898 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Caso em que não se verifica a omissão apontada, pois o acórdão que julgou o agravo de instrumento se manifestou expressamente sobre a alegada inexistência de ações a serem complementadas. A pretexto de suprir omissão, pretende a embargante modificar a decisão constante no título executivo judicial, o que se mostra inviável. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70050587898, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 30/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055245336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA NA DECISÃO QUE A JULGA. RECURSO DO IMPUGNADO QUE LITERALMENTE REPETE A DEFESA NA IMPUGNAÇÃO, SEM IMPUGNAR CORRETAMENTE A DECISÃO. REAFIRMAÇÃO. O agravo de instrumento que literalmente repete a defesa na impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se em desacordo com a lei processual civil, não devendo ser conhecido. Supera-se a questão processual com a reafirmação do fundamento de procedência da impugnação pelo reconhecimento da nulidade da citação editalícia da co-demandada. (Agravo de Instrumento Nº 70055245336, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/09/2013)

Encontrado em: Vigésima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/09/2013 - 19/9/2013 Agravo de Instrumento AI 70055245336 RS (TJ-RS) Carlos Cini Marchionatti

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053501268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INATACADA PELO AGRAVANTE. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053501268, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 29/04/2013)

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/05/2013 - 13/5/2013 Agravo de Instrumento AI 70053501268 RS (TJ-RS) Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059054064 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS OARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. É incabível o levantamento de valor que foi depositado, pelo devedor, como garantia do juízo, para fins de apresentação de Impugnação ao pedido de Cumprimento de Sentença, antes do trânsito em julgado. Agravo de Instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70059054064, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 05/06/2014)

Encontrado em: Décima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 09/06/2014 - 9/6/2014 Agravo de Instrumento AI 70059054064 RS (TJ-RS) Lúcia de Castro Boller

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059169177 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO, CONSOANTE O ART. 475-M, § 3º, DO CPC . INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO DE EQUÍVOCO MANIFESTO. CONSEQUENTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059169177, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/04/2014)

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/04/2014 - 14/4/2014 Agravo de Instrumento AI 70059169177 RS (TJ-RS) Mylene Maria Michel

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060742962 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO EM QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. As razões recursais consistem em mera reprodução literal da peça de impugnação, encontrando-se dissociadas da decisão recorrida, a qual considerou que a parte não comprovou minimamente suas afirmações no que tange à incorreção dos cálculos, resultando em suposto excesso de R$ 3.477,38. Agravo que, no ponto, não apresenta argumentos aptos a atacar os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento que se impõe. ÍNDICES NEGATIVOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA: No que tange a esta matéria, o recurso é apto a infirmar a decisão, por se tratar de matéria de direito. Aplicam-se os índices negativos do IGP-M, relativos à deflação, respeitando-se o valor nominal do crédito. Jurisprudência do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060742962, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 26/08/2014)

Encontrado em: Vigésima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 04/09/2014 - 4/9/2014 Agravo de Instrumento AI 70060742962 RS (TJ-RS) Ana Paula Dalbosco

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