Auxiliar de Serviços Escolares em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Auxiliar de Serviços Escolares

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. NOVO PLANO DE CARREIRA. PROGRESSÃO VERTICAL. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na espécie, a servidora, auxiliar de serviços escolares, pretende o reconhecimento do direito à progressão vertical, prevista na Lei Municipal nº 6.228/2015.2. A prova dos autos demonstra que a autora realizou curso de Líbras, o qual preenche os critérios exigidos pelo art. 21 da Lei local (carga horária e conteúdo programático relacionado com as atribuições do cargo efetivo).3. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. ART. 333 , I, DO CPC . I - Embora o desvio de função não dê ensejo ao reenquadramento funcional ou mesmo equiparação dos vencimentos, o entendimento sedimentado no sentido do direito à percepção das diferenças remuneratórias resultantes do desvio. Súmula 378 do STJ. II - Na espécie, a parte autora/recorrente não se desincumbiu do ônus da prova, no sentido da demonstração cabal do exercício das atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, a teor da exigência prevista no art. 333 , I, do CPC . Manutenção da sentença de improcedência.Negado seguimento ao recurso.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. DESVIO DE FUNÇÃO PARA ASSISTENTE DE ESCOLA COMPROVADO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. DIREITO EVIDENCIADO. 1. No caso dos autos, a prova produzida durante a instrução processual comprova o desvio de função, uma vez que a autora foi nomeada para o cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, mas exerceu de fato a função de Assistente de Escola, fazendo jus ao pagamento das diferenças salariais postuladas. 2. Comprovado o desvio de função, o servidor tem direito às diferenças salariais, consoante prescreve a Súmula 378 do STJ. 3. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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Peças Processuais que citam Auxiliar de Serviços Escolares

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Monitória - de C. Módulo - Cooperativa de Trabalho de Professores e Auxiliares de Administração Escolar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0004 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    MODULO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR em face de , com o intuito de reaver seu crédito oriundo de prestação de serviços educacionais da Instituição de Ensino... MODULO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR move em face de , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 567 , II, art. 778... MODULO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR; e) por fim requer-se a juntada dos atos sociais e de representação da requerente, a fim de regularização do polo ativo

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0270 em 19/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapeva, SP

    de Serviços Gerais, admitido mediante contrato por prazo determinado; 3º período - De 02.09.2013 até a presente data (2895 dias) -foi investido no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, mediante prévia... de Serviços Gerais, admitido mediante contrato por prazo determinado ; 3º período - De 02.09.2013 até a presente data (2895 dias) -foi investido no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, mediante prévia... o funcionário perceberá adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), calculado sobre o seu salário base

    Tempo De Serviço

  • Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6312 em 10/11/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Carlos - 15ª Subseção, SP

    merenda escolar para os alunos"... sacos plásticos para serem enviados para a disposição final no aterro sanitário do município", em contato permanente com agentes biológicos (lixo urbano); e de 01/04/2001 a 02/10/2013, "na função de auxiliar de serviços... pelo TRF 3 em sua 7a Turma Recursal, nos autos do processo XXXXX-84.2016.4.04.7105 , 13/05/2020 julgado pelo TRF 4 e nos REsp: PR 2016/ pelo STJ deixam devidamente demonstrados que " " na função de auxiliar de serviços

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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Diários Oficiais que citam Auxiliar de Serviços Escolares

  • AMUNES 10/05/2024 - Pág. 133 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    MARQUES DOS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 224 LEIDYMARA GIRELLI SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR 29/01/2024 20/12/2024 225 LEOLINA YALA DA MATA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS... ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 226 LIDIANE BARRETO GOMES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 227 LORENA SANTOS RODRIGUES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024... SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 238 NEUZIMARA SANTANA LOYOLA FERREIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR 29/01/2024 20/12/2024 239 OLIVIA MARIA SANTIAGO SANTANA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS

  • AMUNES 10/05/2024 - Pág. 134 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    LEANDRO LEITE SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 273 JOYCE KELLY DE SOUZA PASSOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES - ASE 29/01/2024 20/12/2024 274 JOVACY LEAL DE ALMEIDA SEMED... FRAGA SEMED COZINHEIRO 29/01/2024 20/12/2024 280 MANUELA ALVES DA COSTA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 281 MARCIA ALVES DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES... ROBERTA BARBOSA IZIDORO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 299 ROBERTA FERREIRA VAZ SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES 29/01/2024 20/12/2024 300 ROSANGELA MARIA RAMOS RIBEIRO

  • DOM-CTBA 09/01/2023 - Pág. 4 - Suplemento - Diário Oficial do Município de Curitiba

    Diários Oficiais • 08/01/2023 • Diário Oficial do Município de Curitiba

    COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 75,00 212836 ADRIANE BARRETO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 37,50 219683 ADRIANE BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 40,00 213008... ADRIANE CRISTINE BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 75,00 219225 ADRIANE DE FÁTIMA KOTT AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 72,50 226761 ADRIANE DE MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES... MARTINS DA COSTA VERONESE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 80,00 226187 ADRIANE MUSTEFAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO 60,00 222792 ADRIANE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NÃO NÃO

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