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28 de julho de 2014
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70041002726 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. DECAIMENTO MÍNIMO DO ESTADO. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70041002726, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 22/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038961504 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Não havendo provas acerca do trabalho em condições insalubres, deve ser julgada improcedente a demanda. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial que não se aplica contra a Fazenda Pública. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70038961504, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 26/01/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039190624 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. VÍNCULO TEMPORÁRIO. AUXILIAR DE SERVIÇO DE ESCOLA. VERBAS TRABALHISTAS. Nomeado o servidor para o exercício de cargo público, com vínculo de natureza administrativa, descabido o adimplemento de verbas trabalhistas. Jurisprudência do TJ/RS e deste Órgão fracionário. Negado seguimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70039190624, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 03/09/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040929861 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. LE 11 . 478/00. - O contrato temporário de trabalho, ato discricionário da Administração Pública, não cria nenhum vínculo entre o contratado e a Administração que pode, a qualquer momento, num juízo de conveniência e oportunidade, extinguir o contrato firmado. - Ausência de valores devidos à autora a título de férias, porquanto comprovado nos autos o regular cumprimento pelo requerido. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70040929861, Terceira Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045466620 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO EMERGENCIAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES - MERENDEIRA. RECONHECIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045466620, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 18/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047256540 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO EMERGENCIAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES - SERVENTE. RECONHECIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047256540, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 28/03/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049021876 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO EMERGENCIAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES - SERVENTE. RECONHECIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049021876, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 04/07/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043297613 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO EMERGENCIAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. SERVENTE. RECONHECIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO. Nulidade do contrato de trabalho não evidenciada, pois autorizado nos termos do art. 37 , IX , da CF . Vinculo com o Estado decorre de contrato administrativo de serviço temporário, sendo descabido o pagamento de vantagens inerentes aos trabalhares contratados sob a égide da CLT . Negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70043297613, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042616540 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. LE 11 . 478/00. FGTS E VERBAS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO. O contrato temporário de trabalho, ato discricionário da Administração Pública, não cria nenhum vínculo entre o contratado e a Administração que pode, a qualquer momento, num juízo de conveniência e oportunidade, extinguir o contrato firmado. Relação de direito material que é regida pelas normas de direito administrativo, sendo descabida a pretensão à percepção do FGTS e de verbas rescisórias de natureza...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043954619 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. LE 11 . 478/00. FGTS E VERBAS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO. O contrato temporário de trabalho, ato discricionário da Administração Pública, não cria nenhum vínculo entre o contratado e a Administração que pode, a qualquer momento, num juízo de conveniência e oportunidade, extinguir o contrato firmado. Relação de direito material que é regida pelas normas de direito administrativo, sendo descabida a pretensão à percepção do FGTS e de verbas rescisórias de natureza...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3583981/auxiliar-de-servicos-escolares