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28 de agosto de 2016
Intimação do Ministério Público Editar Foto
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Intimação do Ministério Público

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Andamento do Processo n. 1004018-56.2014.8.26.0196 - Ação Civil Pública - 26/07/2016 do TJSP

MONTAGNINI - - Intimação do Ministério Público para se manifestar sobre a contestação de fls. 248/309. - ADV: FERNANDO...-56.2014.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Ministério Público do Estado de São Paulo - EVANILDO DONIZETI...Andamento do Processo n. 1004018-56.2014.8.26.0196 - Ação Civil Púb...

Andamento do Processo n. 1045458-58.2016.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 23/05/2016 do TJSP

. - Intimação do Ministério Público; 3.8. - Comunicação às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios onde há... recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado das recuperandas, para recolhimento em 24 horas....No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital,...

Andamento do Processo n. 1058498-44.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 31/07/2015 do TJSP

Processo 1058498-44.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Euro Esteel Produtos Siderurgicos Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado

Resultados da busca Jusbrasil para "Intimação do Ministério Público"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 75210 BA 2011/0248852-7 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DISCUSSÃO DEPRERROGATIVAS. OCORRÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. PERDA DEOBJETO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. 1. Tendo em vista a ocorrência de conciliação e o consequenteencerramento da discussão de mérito, não remanesce a necessidade daanálise, por esta Corte, acerca das apontadas nulidades no processo. 2. A ausência de intimação do Ministério Público em ação civilpública para funcionar como fiscal da lei não dá ensejo, por si só,à nulidade processual, salvo comprovado prejuízo. Precedentes.Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1642009120065020047 164200-91.2006.5.02.0047 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 502409420075020089 50240-94.2007.5.02.0089 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - UNICIDADE SINDICAL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO . HONORÁRIOS DE ADVOGADO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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