Vítima que Não Reconhece o Réu Como Autor do Furto em Modelos

Das provas trazidas aos autos, quanto ao depoimento da Vítima, esta declarou que, não reconhece o autor do delito, mesmo tendo assistido os vídeos do sistema de segurança da loja em questão; Quanto aos... no estacionamento, não estando em posse do Réu... Ademais, o que se nota é que o autor do fato delitivo estava usando uma camiseta de cor azul, diferente do réu que, em seu depoimento na delegacia, estava vestindo uma camiseta de cor verde, do que o Digníssimo

O segundo, quando na Audiência de Instrução e julgamento, sob o crivo do contraditório o ofendido não reconhece o Acusado como autor do delito... OFENDIDA QUE, NA DELEGACIA, APONTA O RÉU POR FOTOGRAFIA COM NOVENTA POR CENTO (90%) DE CERTEZA, A SEGUIR, O RECONHECE PESSOALMENTE E, EM SEDE JUDICIAL, ADUZ QUE ELE ERA APENAS SEMELHANTE AO AUTOR DO FATO... Ressalta-se, portanto, novamente que o ofendido, utilizando-se do recurso tecnológico consistente em uma filmagem, não reconhece o Acusado como sendo o autor do crime

Segundo o Ilustre Doutrinador Aury Lopes Jr [2] .: “é um absurdo quando um juiz questiona a testemunha ou vítima se ‘reconhece o réu ali presente como sendo o autor do fato’... Logo, não é reconhecimento quando o juiz ou delegado simplesmente pede a testemunha dizer se reconhece o réu (único presente e algemado), pois descumpre a forma e é um ato induzido... A versão exclusiva de uma das vítimas não oferece segurança para embasar um juízo condenatório, na ausência de outros elementos, sobretudo diante do reconhecimento por dedução do autor do crime praticado

Não configura roubo impróprio, mas furto simples tentado, com subtração por arrebatamento, se a prova colhida nos autos revela que o réu surrupiou o celular das mãos da vítima e, após ter sido perseguido... Ademais, não há sequer qualquer descrição fática de algum contato físico entre o autor do crime e a vítima quando do arrebatamento da “ res ”... Pode-se dizer que, raramente, nas salas de audiência, a testemunha ou vítima reconhece o acusado nos termos preceituados pelo Código de Processo Penal . “ (NUCCI, Guilherme de Souza

A vítima não reconhece o acusado como sendo o rapaz que entrou em sua casa. II.II – DOS BENS APREENDIDOS 25... De fato, o acusado não participou da ação que culminou no furto consumado na residência da vítima, e não há nos autos prova contundente de sua participação no furto... Consta, ainda, que uma das vítimas teria ouvido a invasão da sua casa, porém, não chegou a ver o rosto dos autores, recorrendo a um amigo por uma mensagem do celular, pedindo que este entrasse em contato

AO VER PESSOALMENTE O RÉU MATHEUS, UMA DAS VÍTIMAS DIZ SER PARECIDO COM O AUTOR DO CRIME E OUTRA NÃO O RECONHECE... VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, DEMONSTROU INCERTEZA AO RECONHECER O RÉU PELA VOZ. PROVA INDICIÁRIA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... Fixada a pena-base no mínimo legal, porquanto o reconhecidas as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu primário, não é cabível infligir regime prisional mais gravoso apenas com base na gravidade genérica

O reconhecimento feito pela vítima é instável, e padrão dos Boletins de Ocorrência registrados nesse tipo de crime, onde a vítima está absolutamente traumatizada pelo choque do momento do assalto, e reconhece... Defesa pretende a prevalência do voto minoritário que dava provimento ao recurso para absolver o réu - Acolho os embargos. Prova baseada exclusivamente no reconhecimento das vítimas... Negativa do réu respaldada prova documental e testemunhal. Circunstâncias da prisão em flagrante não indicam a culpabilidade. In dubio pro reo

Não configura roubo impróprio, mas furto simples tentado, com subtração por arrebatamento, se a prova colhida nos autos revela que o réu surrupiou o celular das mãos da vítima e, após ter sido perseguido... Ademais, não há sequer qualquer descrição fática de algum contato físico entre o autor do crime e a vítima quando do arrebatamento da “ res ”... Em verdade, a ação do autor do crime foi dirigida à coisa ( bolsa da vítima ) e não à pessoa , como requer o núcleo do delito penal em vertente

Isto posto, decorre da não desclassificação para o crime de furto... Até mesmo porque, conforme Nucci (2016), para que haja o furto tipificado no artigo 157, do CPB, deve haver também a violência ou grave ameaça, tolhendo a liberdade de resistência da vítima... Todavia, presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito de furto simples, tais como o depoimento da vítima e dos policiais militares que efetuaram a detenção

Quando ouvido em juízo, as vítimas foram seguras e coesas ao dizer que o autor, simulando ser um cliente interessado na aquisição de roupas, escondeu duas peças dentro da mochila, tentando levá-las consigo... No caso em questão, o Denunciado foi detido pelo esposo da vítima. Dessa forma, pode-se afirmar que o delito não se consumou... de necessidade; c) Na hipótese da não aceitação das teses anteriores, que seja desclassificado o delito para furto simples (art. 155 , do CP ), na modalidade tentada (art. 14 , inciso II , do CP ); d)