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23 de julho de 2016
Tráfico de drogas e condutas afins Editar Foto
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Tráfico de drogas e condutas afins

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Andamento do Processo n. 0005860-21.2010.8.26.0587 - Controle - 21/07/2016 do TJSP

(587.01.2010.005860) - Controle nº 2500/10 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas... Afins - Itamar Maria da Silva Junior - Vistos.Encaminhe-se os autos ao contador para realização do cálculo de multa...

Andamento do Processo n. 0001574-87.2016.8.26.0587 - Controle - 12/07/2016 do TJSP

- Controle nº 781/16 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Gilson...

Andamento do Processo n. 0000121-37.2016.8.26.0626 - Controle - 29/06/2016 do TJSP

- Controle nº 199/16 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins- MARCOS LEANDRO FAUSTO...

Andamento do Processo n. 0003890-85.2015.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal - 24/06/2016 do TJSP

0003890-85.2015.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J...

Andamento do Processo n. 0000228-38.2015.8.26.0587 - Controle: 126 - 17/06/2016 do TJSP

-38.2015.8.26.0587 - Controle: 126-15 - Ação penal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Maicon da Silva Santos e outros - Vistos...

Andamento do Processo n. 0003693-55.2015.8.26.0587 - Controle Nº 1540/15 - 17/06/2016 do TJSP

-55.2015.8.26.0587 - Controle nº 1540/15 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rômulo... as razões de recurso, no prazo legal.Quantos aos bens e drogas apreendidos nos autos, cumpra-se determinação da sentença...

Andamento do Processo n. 0001573-44.2012.8.26.0587 - Controle - 13/06/2016 do TJSP

(587.01.2012.001573) - Controle nº 258/12 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins...

Andamento do Processo n. 3000089-06.2013.8.26.0587 - Controle - 13/06/2016 do TJSP

- Controle nº 1031/13 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael Junho Leite de Oliveira... a destruição da droga apreendida. Oficie-se.Quanto aos bens e valores, cumpra-se o determinado em sentença...

Andamento do Processo n. 3002867-02.2013.8.26.0634 - Procedimento Investigatório Criminal - 10/06/2016 do TJSP

3002867-02.2013.8.26.0634 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F...

Andamento do Processo n. 0000121-37.2016.8.26.0626 - Controle - 09/06/2016 do TJSP

- Controle nº 199/16 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS LEANDRO FAUSTO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de drogas e condutas afins"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041762931 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES DE ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. A prova produzida nos autos não oferece a certeza necessária à formação de um juízo condenatório. Os depoimentos dos policiais que efetuaram a apreensão foram contraditórios. Veredicto absolutório mantido. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70041762931, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 16/06/2011)

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010068327 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. NAO COMPROVADA. 3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. 1. O atraso na conclusão do feito é razoável e justificável, vez que o paciente foi preso em 17/11/11 e após isso, foram efetuadas outras prisões em flagrante, totalizando 36 prisões provisórias, tratando-se, portanto, de feito complexo. 2. O magistrado a quo demonstrou a necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública, resguardando-se, assim, a tranquilidade, a paz social e a credibilidade da justiça, não ensejando infringência ao princípio da presunção de inocência, estando, portanto, o decreto de prisão preventiva, bem fundamentado. 3. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. 4. Ordem denegada à unanimidade.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201200010046105 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇAO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. MITIGAÇAO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ao compulsar os autos, verifica-se, efetivamente, que o acusado foi preso em 04/01/11, tendo as partes apresentado as alegações finais em 21/11/11 e 05/12/2011, prazo em que se encerrou a instrução processual, estando o processo concluso para julgamento desde 09/12/2011, conforme informação de fls. 28, e até a presente data o mesmo não foi sentenciado. 2. Apesar do teor da Súmula 52 do STJ, entendo que o atraso no julgamento da ação penal contra o paciente, proposta no juízo de origem, ofende os limites da proporcionalidade. Preso preventivamente há mais de um ano e oito meses, com instrução encerrada e alegações finais exibidas desde 09/12/11, quando os autos foram conclusos ao juiz, este ainda não proferiu sentença. 3. O próprio STJ vem mitigando a aplicação da Súmula 52, quando, como no caso, o atraso é completamente desmedido, por culpa exclusiva do aparelho repressor estatal, violando, assim, os princípios da razoabilidade dos prazos processuais e da proporcionalidade. 4. A demora injustificada da formação da culpa, sem colaboração da defesa, impõe o imediato relaxamento da prisão pela autoridade judiciária, atendendo-se, assim, aos preceitos do art. 648 , II , do CPP e do art. 5º , LXV , da Constituição Federal . 5. Ordem Concedida.

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