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31 de outubro de 2014
Tráfico de drogas e condutas afins Editar Foto
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Andamento processual n. (0004227-92.2014.814.0061) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

. Ação Penal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Réu: Adalberto Farias. Advogado: Dr. Amós Cardoso de Lima, inscrito na OAB.../PA 12.702. DESPACHO. R. hoje, 01- A denúncia ofertada descreve conduta típica, havendo lastro probatório mínimo...

Andamento processual n. (0004747-86.2013.814.0061) do dia 15/10/2014 do TJ-PA

. Ação Penal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ré: Maira Cristina Oliveira da Silva. Advogado: Dr. Marcos José Siqueira... das Dores, inscrito na OAB/PA 14.870. DESPACHO. R. hoje, 01- A denúncia ofertada descreve conduta típica, havendo lastro...

Andamento processual n. (0002325-62.2010.814.0015) do dia 15/10/2014 do TJ-PA

. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. Réu (s): ROBERTO FRANCISCO CRUZ DA LUZ (Advs.: Francisco Castro, OAB/PA nº 4.963...

Andamento processual n. (0005258-50.2014.814.0061) do dia 10/10/2014 do TJ-PA

. Ação Penal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Réu: Paulo Henrique Cardoso Derze. Advogado: Luiz Fernando Barboza... de Medeiros, inscrito na OAB/PA 10.585. DESPACHO. RH . 01- O rito dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é disciplinado...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfico de drogas e condutas afins"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041762931 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES DE ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. A prova produzida nos autos não oferece a certeza necessária à formação de um juízo condenatório. Os depoimentos dos policiais que efetuaram a apreensão foram contraditórios. Veredicto absolutório mantido. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70041762931, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 16/06/2011)

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010068327 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. NAO COMPROVADA. 3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. 1. O atraso na conclusão do feito é razoável e justificável, vez que o paciente foi preso em 17/11/11 e após isso, foram efetuadas outras prisões em flagrante, totalizando 36 prisões provisórias, tratando-se, portanto, de feito complexo. 2. O magistrado a quo demonstrou a necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública, resguardando-se, assim, a tranquilidade, a paz social e a credibilidade da justiça, não ensejando infringência ao princípio da presunção de inocência, estando, portanto, o decreto de prisão preventiva, bem fundamentado. 3. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. 4. Ordem denegada à unanimidade.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201200010046105 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇAO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. MITIGAÇAO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ao compulsar os autos, verifica-se, efetivamente, que o acusado foi preso em 04/01/11, tendo as partes apresentado as alegações finais em 21/11/11 e 05/12/2011, prazo em que se encerrou a instrução processual, estando o processo concluso para julgamento desde 09/12/2011, conforme informação de fls. 28, e até a presente data o mesmo não foi sentenciado. 2. Apesar do teor da Súmula 52 do STJ, entendo que o atraso no julgamento da ação penal contra o paciente, proposta no juízo de origem, ofende os limites da proporcionalidade. Preso preventivamente há mais de um ano e oito meses, com instrução encerrada e alegações finais exibidas desde 09/12/11, quando os autos foram conclusos ao juiz, este ainda não proferiu sentença. 3. O próprio STJ vem mitigando a aplicação da Súmula 52, quando, como no caso, o atraso é completamente desmedido, por culpa exclusiva do aparelho repressor estatal, violando, assim, os princípios da razoabilidade dos prazos processuais e da proporcionalidade. 4. A demora injustificada da formação da culpa, sem colaboração da defesa, impõe o imediato relaxamento da prisão pela autoridade judiciária, atendendo-se, assim, aos preceitos do art. 648 , II , do CPP e do art. 5º , LXV , da Constituição Federal . 5. Ordem Concedida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3589940/trafico-de-drogas-e-condutas-afins