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23 de dezembro de 2014
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Exceção De Suspeição: EXCSUSP 433120105040104 RS 0000043-31.2010.5.04.0104

processual, conforme registro em ata, afasta interpretação de que essa última possa ser equiparada a inimiga capital... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE CAPITAL. JUÍZA E ADVOGADO DA PARTE. Considerando que o procurador é quem representa a parte... em juízo, entende-se que a inimizade capital ou pessoal entre o juiz e o...

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TJ-PR - 8600333 PR 860033-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO. AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. INIMIGO CAPITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇAO DE USUCAPIÃO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART. 1238 , DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS. TEMPO DE EXERCÍCIO DA POSSE E MORADIA HABITUAL NÃO DEMONSTRADOS SATISFATORIAMENTE. AGRAVO RETIDO E APELAÇAO CÍVEL NÃO PROVIDOS. A ausência de provas seguras quanto ao lapso temporal em que os autores exerceram a posse no imóvel, bem como quanto ao caráter habitual da moradia, somada à verificação de traços de clandestinidade na ocupação, torna inviável a declaração de usucapião, nos termos do art. 1238 , parágrafo único , do Código Civil .

TJ-ES - Apelacao Civel AC 14030041066 ES 14030041066 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/03/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VIOLAÇAO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇAO - TESTEMUNHA TIDA COMO INIMIGO CAPITAL DE UMA DAS PARTES - DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE APONTAM PARA O DIREITO DOS APELADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Sendo ouvida testemunha suspeita, em razão de ser inimigo capital de uma das partes, cabe ao magistrado atribuir à prova o valor que entender merecido. 2 - Não havendo prova testemunhal capaz de afrontar a verdade presumida dos documentos administrativos (folhas de ponto), não se configura a violação ao art. 37 da Carta Magna e arts. 9º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa . Sentença mantida. 3 - Recurso improvido.

TJ-ES - Apelação Civel AC 14030041066 ES 014030041066 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/03/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VIOLAÇAO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇAO - TESTEMUNHA TIDA COMO INIMIGO CAPITAL DE UMA DAS PARTES - DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE APONTAM PARA O DIREITO DOS APELADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Sendo ouvida testemunha suspeita, em razão de ser inimigo capital de uma das partes, cabe ao magistrado atribuir à prova o valor que entender merecido. 2 - Não havendo prova testemunhal capaz de afrontar a verdade presumida dos documentos administrativos (folhas de ponto), não se configura a violação ao art. 37 da Carta Magna e arts. 9º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa . Sentença mantida. 3 - Recurso improvido.

TRE-PB - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXC 358 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. JUIZ ZONAL. AUDIÊNCIA. TRATAMENTO ÁSPERO COM ADVOGADO E INIMIZADE CAPITAL COM A PARTE (ART. 135 , I , CPC ). FATOS DISTINTOS. ADVOGADO. ESTRANHO A RELAÇÃO PROCESSUAL. MAGISTRADA. INIMIGA CAPITAL. PARTE. NÃO RECONHECIMENTO. PARCIALIDADE. NÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. A desavença ou a hostilidade, eventualmente verificadas entre o magistrado e o advogado, não são suficientes à conclusão de inimizade capital com a parte, cuja relação processual é absolutamente distinta.Não restando configuradas nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 135 da Lei Adjetiva Cível, resta julgar improcedente a argüição de suspeição de magistrado zonal.

TRT-9 - 215200872900 PR 215-2008-72-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: TRT-PR-15-07-2008 SUSPEIÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. TESTEMUNHA. INIMIGA CAPITAL. ISENÇÃO DE ÂNIMO. PERSUASÃO RACIONAL. O exercício do cargo de confiança, embora envolva elevada carga de fidúcia depositada pelo empregador ao empregado, não corresponde à condição de amizade íntima, que é caracterizada pelas relações mantidas fora do ambiente puramente profissional. Em situações que se põe em dúvida a isenção de ânimo da testemunha, cabe ao Juiz, que é livre para formar sua convicção com base nos elementos constantes nos autos, segundo o princípio da persuasão racional insculpido no artigo 131 do CPC aquilatar o valor do depoimento. No caso em apreço, não se vislumbra a intenção de prejudicar mesmo porque, os demais elementos constantes dos autos foram suficientes para o julgador formar seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos. Portanto, não se constata prática de crime de falso testemunho, a justificar a expedição de ofício à autoridade policial competente. FALTA GRAVE. CULPA RECÍPROCA DEMONSTRADA. As penalidades impostas guardam os requisitos de imediaticidade e proporcionalidade, porquanto a repetição de conduta inadequada ensejou o agravamento da pena aplicada o que afasta, em definitivo, a idéia de ter havido dupla punição. A intervenção da Requerente na liberdade de associação de seus empregados é ato suficiente a configurar falta grave, posto que dificultou o exercício regular de direito não só do Requerido, como também dos demais empregados. Desse modo, correto o r. julgado que aplicou o artigo 484 da CLT . O afastamento da indenização estabilitária apenas seria devido caso reconhecida a culpa exclusiva do obreiro, o que não é o caso dos autos.

TST - RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RR-AIRR 18851120105200004 1885-11.2010.5.20.0004 (TST)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. A existência de ação ajuizada pela testemunha, contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos e até mesmo o fato de terem figurado - reclamante e testemunha - como testemunhas recíprocas não revela, por si só, interesse na solução do litígio, nem significa ser amigo íntimo do autor ou inimigo capital do réu. Se ambas litigam contra o mesmo empregador em ações com identidade de pedidos, é até natural que uma seja testemunha na ação ajuizada pela outra. A troca de favores não pode ser presumida e deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita por interesse na causa (inteligência da Súmula nº 357/TST). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 511720115030131 51-17.2011.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. A existência de ação ajuizada pela testemunha, contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos e até mesmo o fato de terem figurado - reclamante e testemunha - como testemunhas recíprocas não revela, por si só, interesse na solução do litígio, nem significa ser amigo íntimo do autor ou inimigo capital do réu. Se ambas litigam contra o mesmo empregador em ações com identidade de pedidos, é até natural que uma seja testemunha na ação ajuizada pela outra. A troca de favores não pode ser presumida e deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita por interesse na causa (inteligência da Súmula nº 357/TST). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-PR - 9778247 PR 977824-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCESSO EM QUE A PARTE É REVEL NÃO INDICA AUTOMATICAMENTE PARCIALIDADE DO JUIZ.ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE O JULGADOR É INIMIGO CAPITAL DA PARTE NÃO DEMONSTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO PREVISTAS NO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXCEÇÃO IMPROCEDENTE.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9113125802006826 SP 9113125-80.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegado impedimento do Promotor de Justiça que subscreveu a inicial - Prova documental que não permite concluir fosse ele inimigo capital dos requeridos - Alegação, ademais, intempestiva, a teor do artigo 138 , § Io, do CPC - No mais, inadmissíveis os embargos que pretendem a rediscussão da matéria - Interposição com nítido caráter infringente Embargos rejeitados.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 630007820095040015 63000-78.2009.5.04.0015 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE ÚNICA TESTEMUNHA. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. A existência de ação ajuizada pela única testemunha, contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos e até mesmo o fato de terem figurado - reclamante e testemunha - como testemunhas recíprocas não revela, por si só, interesse na solução do litígio, nem significa ser amigo íntimo do autor ou inimigo capital do réu. Se ambas litigam contra o mesmo empregador em ações com identidade de pedidos, é até natural que uma seja testemunha na ação ajuizada pela outra. A troca de favores não pode ser presumida e deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita por interesse na causa (inteligência da Súmula nº 357 /TST). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/360290/inimigo-capital