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17 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Transtorno misto ansioso e depressivo"

TJ-SP - Apelação APL 994080894513 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO - NEXO AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - Perícia que não constata a presença de qualquer incapacidade relacionada ao exercício de sua função como bancária, no período de 11 meses, inexistindo afastamentos para o tratamento do mal no decorrer de suas atividades. Ausência de nexo causai entre o mal diagnosticado e a função exercida.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047270962 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. HIPERLIPIDEMIA MISTA, TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO, GLAUCOMA PRIMÉRIO DE ÂNGULO ABERTO e OSTEOPOROSE IDIOPÁTICA (CID 10 E 78.2, F 41.2, H 40.1 e M 81.5). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REJULGAMENTO E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. ART. 535 DO CPC . OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I) Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da lide, estando limitados aos casos em que a decisão embargada contenha obscuridade, contradição ou omissão. Situação inocorrente no caso concreto. II) A Câmara não está obrigada...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047239371 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. TRANSTORNO MISTO ANSIOSO DEPRESSIVO (CID F41.2). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VENLAFAXINA 75MG E BUPROPIONA 150MG. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196 , CF . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. DESCABIMENTO. DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. EXCETO CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1) O Estado do Rio Grande do Sul é parte legítima para figurar no...

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6609395700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/02/2009

Ementa: ACIDENTARIA - TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO SEM NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. .

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 97496220068070001 DF 0009749-62.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - REVERSÃO PARA INTEGRAL - TRANSTORNO DE PÂNICO E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. DOENÇA DE CARÁTER PERMANENTE. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. ART. 186 , INCISO I , DA LEI 8.112 /90. I - "O SERVIDOR SERÁ APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE, SENDO PROVENTOS INTEGRAIS QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECIFICADA EM LEI E PROPORCIONAIS NOS DEMAIS CASOS" (ARTIGO 186 , INCISO I , DA LEI 8.112 /90). II - AINDA QUE FOSSE AFASTADO O NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE AS MOLÉSTIAS ADQUIRIDAS PELA AUTORA EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM SEU RETORNO DO TRABALHO E SUA ATIVIDADE LABORAL, AINDA ESTARIA PRESENTE O NEXO DECORRENTE DO DESRESPEITO ÀS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS PELOS MÉDICOS EM SEU PROCESSO DE REABILITAÇÃO. A PROFESSORA DEVERIA TER SIDO AFASTADA DAS ATIVIDADES DE SALA DE AULA, AMBIENTE SABIDAMENTE ESTRESSANTE E INADEQUADO PARA QUEM SOFRE DE TRANSTORNO DE PÂNICO E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO, NOS TERMOS DEFINIDOS PELO LAUDO PELO PSICOTERAPEUTA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DA APELADA. III - RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 119733620078070001 DF 0011973-36.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - REVERSÃO PARA INTEGRAL - TRANSTORNO DE PÂNICO E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. DOENÇA DE CARÁTER PERMANENTE. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. ART. 186 , INCISO I , DA LEI 8.112 /90. I - "O SERVIDOR SERÁ APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE, SENDO PROVENTOS INTEGRAIS QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECIFICADA EM LEI E PROPORCIONAIS NOS DEMAIS CASOS" (ARTIGO 186 , INCISO I , DA LEI 8.112 /90). II - AINDA QUE FOSSE AFASTADO O NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE AS MOLÉSTIAS ADQUIRIDAS PELA AUTORA EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM SEU RETORNO DO TRABALHO E SUA ATIVIDADE LABORAL, AINDA ESTARIA PRESENTE O NEXO DECORRENTE DO DESRESPEITO ÀS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS PELOS MÉDICOS EM SEU PROCESSO DE REABILITAÇÃO. A PROFESSORA DEVERIA TER SIDO AFASTADA DAS ATIVIDADES DE SALA DE AULA, AMBIENTE SABIDAMENTE ESTRESSANTE E INADEQUADO PARA QUEM SOFRE DE TRANSTORNO DE PÂNICO E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO, NOS TERMOS DEFINIDOS PELO LAUDO PELO PSICOTERAPEUTA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DA APELADA. III - RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041508995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENFERMIDADE: TRANSTORNO MISTO ANSIOSO DEPRESSIVO (CID 10 J 41.2). MEDICAMENTO: VENLAFAXINA 75MG E OXCARBAZEPINA 300MG. CUSTO MENSAL: R$ 524,40. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. O médico que atendeu ao paciente é quem tem melhores condições de avaliar seu estado de saúde e de receitar o medicamento mais indicado para o caso, bem como se é possível ou não a substituição deste. CAPACIDADE FINANCEIRA. Inexistindo nos autos prova de que a parte autora ou sua família possam arcar com os custos do tratamento, é do...

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 9000002682010826 SP 9000002-68.2010.8.26.0581 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA Fornecimento de medicamentos para tratamento de Transtorno misto ansioso e depressivo e epilepsia - Dever do Estado, direito do povo Art. 196 da Constituição da República Segurança concedida Reexame necessário desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 40063820128260161 SP 0004006-38.2012.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TRANSTORNO DE PÂNICO ANSIEDADE PAROXÍSTICA EPISÓDICA E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE OPERADORA DE TELEMARKETING. DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 92236920118260073 SP 0009223-69.2011.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: Recurso "ex officio". Mandado de Segurança. Fornecimento de medicamentos ("Bupropiona", "Amytil" e "Clonazepam") a portadora de transtorno misto ansioso e depressivo. Inadmissível a recusa da Administração em fornecê-los, eis que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (artigo 196), reconhecida a responsabilidade solidária dos entes federativos. Exame da jurisprudência. Segurança concedida. Reexame necessário desacolhido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3604488/transtorno-misto-ansioso-e-depressivo