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26 de julho de 2014
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no Ag 1307333 SC 2010/0086340-8 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECONSIDERAÇÃO. RECUSA MONOCRÁTICA DE CURSO DE AGRAVO DE DECISÃO PRECLUSA. ART. 538 , DO CPC . MULTA. SÚMULA 98 /STJ. 1. A exclusão da multa imposta com base no art. 538 , parágrafo único , do CPC , é medida que se impõe quando opostos os embargos para fins de prequestionamento, ante a ratio essendi da Súmula 98 do STJ. 2. Embargos de declaração providos para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo de instrumento para dar parcial provimento ao próprio recurso especial.

Encontrado em: acolher os embargos de declaração para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 118613120118070000 DF 0011861-31.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PRECLUSA. ERRO MATERIAL. 1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO A DECISÃO ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. 2. O ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DE PATRONO DA CAUSA NÃO ENSEJA A RENOVAÇÃO DO ATO, QUANDO NÃO PREJUDICA A P ARTE.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 30106620128070000 DF 0003010-66.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BLOQUEIO. ATIVOS FINANCEIROS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INDEFERIDA. DECISÃO PRECLUSA. I - NA AÇÃO MONITÓRIA, PARA A QUAL O RÉU NÃO FOI SEQUER CITADO, É INCABÍVEL BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. II - A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN FOI INDEFERIDA POR DECISÃO PRECLUSA, OBSERVADO QUE A CEB TEM CONDIÇÕES DE OBTER AS INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU PELA VIA ADMINISTRATIVA. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100651749 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO PRECLUSA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Havendo preclusão tanto temporal'quanto consumativa, não se conhece do recurso.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 769735 RS 2005/0124072-8 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO ANTERIORMENTE IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL RESTOU IMPROVIDO POR DECISÃO PRECLUSA. VIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES. MANIFESTA ILEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL. 1. O habeas corpus é instrumento constitucional para tutela do direito à liberdade pessoal, um dos mais sagrados predicados da dignidade humana. Quando esse tão privilegiado direito está sofrendo ameaça, não se pode opor restrições secundárias à utilização do remédio constitucional, cujo cabimento não pode, portanto, ficar subordinado a limitações de natureza formal. 2. No caso, é manifestamente ilegítima a prisão civil do suposto depositário: depósito, efetivamente, não houve, pois tinha por objeto bens a serem produzidos no futuro. 3. Recurso improvido

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010109299 RJ 2010.02.01.010929-9 (TRF-2)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LUCROS CESSANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO REFERENTE AO VALOR DO PRÊMIO DA LOTERIA. SOBRESTAMENTO. DECISÃO PRECLUSA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A execução dos valores relativos aos lucros cessantes encontrava-se sobrestada, aguardando a decisão final nos Embargos à Execução onde se apurava o valor principal referente à quota-parte do prêmio da loteria federal. Decisão preclusa. Não configurada a prescrição. Agravo improvido.

TJ-SP - Mandado de Segurança MS 1989885020128260000 SP 0198988-50.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PERDA DO PRAZO PARA REGULAR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DECISÃO PRECLUSA. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. A própria desídia da parte em interpor os apropriados recursos, permitindo que se opere preclusão, não pode servir de fundamento para a impetração de mandado de segurança.PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048005284 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL JÁ RECONHECIDA, COM DECISÃO PRECLUSA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO, HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048005284, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 03/04/2012)

TJ-RJ - APELACAO APL 159653520088190001 RJ 0015965-35.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO PRECLUSA. Não há que se falar em isenção do pagamento das custas e despesas processuais quando a decisão que determinou o recolhimento das custas restou irrecorrida.RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 630139020118260000 SP 0063013-90.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: *RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESULTADO DO JULGAMENTO DECORRENTE DE PREMISSA EQUIVOCADA. POSSIBILIDADE DE, EXCEPCIONALMENTE, SE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO PRECLUSA, HAJA VISTA QUE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. 1. Decorrendo o resultado do julgado de premissa equivocada adotada pela Turma Julgadora, possível o acolhimento dos embargos declaratórios para correção do equívoco. 2. Na hipótese, porém, olvidou a existência de decisão preclusa determinando o desentranhamento de defesa apresentada serodiamente. O que inviabiliza o conhecimento do recurso. 4. Embargos declaratórios acolhidos, com caráter infringente, para negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargado.*

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/360570/decisao-preclusa