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31 de outubro de 2014
Teoria do Risco Administrativo Editar Foto
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Teoria do Risco Administrativo Editar

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Responsabilidade civil extracontratual - omissão

. Responsabilidade por omissão e Teoria do Risco Administrativo Embora a regra geral seja a de que a Responsabilidade por omissão é... subjetiva e ligada a Teoria da Culpa Administrativa, existem situações em que deve ser aplicada a Teoria do Risco... de zelar pela integridade do aluno, não o fazendo, fará jus a aplica...

A evolução da responsabilidade extracontratual do Estado: a incidência controlada da teoria da culpa administrativa e da irresponsabilidade estatal

a responsabilidade objetiva do Estado, com fulcro na Teoria do Risco Administrativo, conforme se vê do transcrito a seguir: “Art... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” A teoria do Risco Administrativo significa o dever de responsabilizar o Estado... o domínio da teoria do risco administrativo, onde a resp...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597171 SC

- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - NEXO CAUSAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - APELO PROVIDO... , § 6º , da Constituição Federal . Ora, ‘Pela teoria do risco administrativo, integrante da responsabilidade objetiva... administrativo e a teoria do risco integral. No entanto, esta última é que foi a...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 20020110171719 DF

JUDICIAL. DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DOLO OU CULPA. IRRELEVÂNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE..., OU QUE A INSCRIÇÃO TENHA SIDO FRUTO DE MERO EQUÍVOCO, POIS A HIPÓTESE RECLAMA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO... ADMINISTRATIVO ( CF/88 , ART. 37 , § 6º ). III - COMO JÁ CRISTALIZADO EM ITER...

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria do Risco Administrativo"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3152420105100018 315-24.2010.5.10.0018 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INAPLICABILIDADE - SÚMULA Nº 331, V, DESTA CORTE. Ao condenar o Banco do Brasil, subsidiariamente, a pagar as verbas trabalhistas dos empregados da empresa que lhe prestou serviços, o Regional fundamenta-se na teoria do risco administrativo, ou seja, não aponta a prática de nenhum ato comissivo ou omissivo, que pudesse configurar a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento do contrato de prestação de serviços com sua contratada. A decisão, portanto, se mostra contrária à Súmula nº 331, V, da Corte, na medida em que viola o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93. Agravo de instrumento e recurso de revista providos .

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 603626 MS (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO – ELEMENTOS ESTRUTURAIS – PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA INCIDÊNCIA DO ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – MORTE DE INOCENTE CAUSADA POR DISPARO EFETUADO COM ARMA DE FOGO PERTENCENTE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E MANEJADA POR INTEGRANTE DESSA CORPORAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESSARCIBILIDADE – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO . - Os elementos que compõem a estrutura e delineiam o perfil da responsabilidade civil objetiva do Poder Público compreendem (a) a alteridade do dano, (b) a causalidade material entre o “eventus damni” e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente do Poder Público que tenha, nessa específica condição, incidido em conduta comissiva ou omissiva, independentemente da licitude, ou não, do comportamento funcional e (d) a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal. Precedentes. A ação ou a omissão do Poder Público, quando lesiva aos direitos de qualquer pessoa, induz à responsabilidade civil objetiva do Estado, desde que presentes os pressupostos primários que lhe determinam a obrigação de indenizar os prejuízos que os seus agentes, nessa condição, hajam causado a terceiros. Doutrina. Precedentes . - Configuração de todos os pressupostos primários determinadores do reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Poder Público, o que faz emergir o dever de indenização pelo dano moral e/ou patrimonial sofrido.

Teoria do risco administrativo

a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer... DA REDAÇÃO A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 29/11/2008

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/360639/teoria-do-risco-administrativo