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02 de julho de 2016
Crimes Previstos na Legislação Extravagante Editar Foto
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante

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Andamento do Processo n. 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - 04/05/2016 do TJSP

-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - N... de urgência (art. 22 da lei 11340/06), já que não está caracterizado o “âmbito doméstico” - art. 5º da referida legislação...

Andamento do Processo n. 1024254-92.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia - 31/03/2016 do TJSP

Processo 1024254-92.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - R.N.A. - E.C. - Rogério Navarro de Andrade

Andamento do Processo n. 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - 18/02/2016 do TJSP

Processo 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - N.A.S.P. e outro - Por ora, intime-se o Dr. Osmair Aparecido de Oliveira,

Andamento do Processo n. 3001567-74.2013.8.26.0223 - Crimes de Calúnia - 07/08/2015 do TJSP

Processo 3001567-74.2013.8.26.0223 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - NELMA PAULA VIEIRA RAMOS - Manifeste-se o

Andamento do Processo n. 0053526-50.2006.8.19.0038 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

161. APELAÇÃO 0053526-50.2006.8.19.0038 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MESQUITA VARA CRIMINAL Ação:

Andamento do Processo n. 0019898-43.2013.8.19.0000 - Procedimento Investigatorio do Mp - 12/05/2015 do TJRJ

001. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP 0019898-43.2013.8.19.0000 Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL

Andamento do Processo n. 0012377-68.2014.8.19.0014 - Apelação - 08/05/2015 do TJRJ

054. APELAÇÃO 0012377-68.2014.8.19.0014 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Ação:

Andamento do Processo n. 0019968-89.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 08/05/2015 do TJRJ

059. HABEAS CORPUS 0019968-89.2015.8.19.0000 Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850/2013)/ Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Ação:

Andamento do Processo n. 0002960-45.2013.8.19.0073 - Apelação - 08/05/2015 do TJRJ

096. APELAÇÃO 0002960-45.2013.8.19.0073 Assunto: Crimes de Tortura / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0002960-45.2013.8.19.0073 Protocolo:

Andamento do Processo n. 0061172-86.2010.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Criminal - 08/05/2015 do TJRJ

268. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0061172-86.2010.8.19.0001 Assunto: Leve / Lesões Corporais / Crimes Militares / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO P Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Previstos na Legislação Extravagante"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INMETRO. 1. Não merece acolhida a alegada a falta de aferição do aparelho de verificação de embriaguez pelo INMETRO, na medida em que restou comprovado ainda não ter transcorrido um ano entre a última calibragem e o exame realizado, estando o aparelho de acordo com o requisito de verificação anual previsto no artigo 6º , III , da Resolução 206 /2006 do CONTRAN. 2. O acusado, em sede de defesa pessoal, negou ter ingerido bebida alcoólica ao tempo do acidente, afirmando que teria consumido...

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 24/06/2011 - 24/6/2011 Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS) Nereu José Giacomolli

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 241 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . RECURSO INTERPOSTO POR ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 598 do Código de Processo Penal , o assistente da acusação tem legitimidade - em caráter supletivo - para recorrer da decisão absolutória, contra a qual o Ministério Público não interpôs recurso de apelação. O interesse para tanto advém da sucumbência e da busca da verdade possível. Precedentes do STF e do STJ. No entanto, inobservado o prazo legal para a respectiva interposição,...

Encontrado em: Sétima Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 16/02/2012 - 16/2/2012 Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS) Naele Ochoa Piazzeta

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. PRESCRIÇÃO. Absolvição em relação aos 1º e 3º fatos denunciados. Condenação por fato como descrito na denúncia somente pode ter lugar frente à prova de que o denunciado tenha realizado o tipo penal descrito no art. 244-A da Lei nº 8.069 /90, ou seja, de que tenha submetido as vítimas ao exercício da prostituição. Tal prova não consta do feito, e, assim, corolário lógico é a...

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/09/2012 - 13/9/2012 Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS) Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

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