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05 de julho de 2015
Crimes Previstos na Legislação Extravagante Editar Foto
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante

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Andamento do Processo n. 0053526-50.2006.8.19.0038 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-50.2006.8.19.0038 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem...

Andamento do Processo n. 0019898-43.2013.8.19.0000 - Procedimento Investigatorio do Mp - 12/05/2015 do TJRJ

. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP 0019898-43.2013.8.19.0000 Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos... na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Ação: 0065075-69.2011.8.19.0042 Protocolo: 3204...

Andamento do Processo n. 0012377-68.2014.8.19.0014 - Apelação - 08/05/2015 do TJRJ

-68.2014.8.19.0014 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem...

Andamento do Processo n. 0019968-89.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 08/05/2015 do TJRJ

-89.2015.8.19.0000 Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850/2013)/ Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0002960-45.2013.8.19.0073 - Apelação - 08/05/2015 do TJRJ

-45.2013.8.19.0073 Assunto: Crimes de Tortura / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA...

Andamento do Processo n. 0061172-86.2010.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Criminal - 08/05/2015 do TJRJ

Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO P Ação: 0061172-86.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00180883 - RECTE.... RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0061172-86.2010.8.19.0001 Assunto: Leve / Lesões Corporais / Crimes Militares / Crimes...

Andamento do Processo n. 0000078-17.2010.8.19.0041 - Recurso Extraordinário - Criminal - 07/05/2015 do TJRJ

. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000078-17.2010.8.19.0041 Assunto: Crimes de Responsabilidade / Crimes Previstos... na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0000078-17.2010.8.19.0041 Protocolo: 3204/2015.00146629 -RECTE: JOSÉ CLÁUDIO...

Andamento do Processo n. 0018564-40.2012.8.19.0054 - Apelação - 07/05/2015 do TJRJ

-40.2012.8.19.0054 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem...

Andamento do Processo n. 0020567-28.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 04/05/2015 do TJRJ

-28.2015.8.19.0000 Assunto: Crimes contra a Economia Popular / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL...

Andamento do Processo n. 0701398-12.2015.8.01.0001 do dia 03/03/2015 do DJAC

), FABRICIO LUIZ MARTINS CALIXTO (OAB 2986/AC) - Processo 0701398-12.2015.8.01.0001 - Petição - Crimes Previstos... na Legislação Extravagante - REQUERENTE: Armanda Matos de Lima - DECISÃO Trata-se de pedido de restiuição de objetos aprendidos...

Resultados da busca JusBrasil para "Crimes Previstos na Legislação Extravagante"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INMETRO. 1. Não merece acolhida a alegada a falta de aferição do aparelho de verificação de embriaguez pelo INMETRO, na medida em que restou comprovado ainda não ter transcorrido um ano entre a última calibragem e o exame realizado, estando o aparelho de acordo com o requisito de verificação anual previsto no artigo 6º , III , da Resolução 206 /2006 do CONTRAN. 2. O acusado, em sede de defesa pessoal, negou ter ingerido bebida alcoólica ao tempo do acidente, afirmando que teria consumido...

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 24/06/2011 - 24/6/2011 Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS) Nereu José Giacomolli

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 241 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . RECURSO INTERPOSTO POR ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 598 do Código de Processo Penal , o assistente da acusação tem legitimidade - em caráter supletivo - para recorrer da decisão absolutória, contra a qual o Ministério Público não interpôs recurso de apelação. O interesse para tanto advém da sucumbência e da busca da verdade possível. Precedentes do STF e do STJ. No entanto, inobservado o prazo legal para a respectiva interposição,...

Encontrado em: Sétima Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 16/02/2012 - 16/2/2012 Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS) Naele Ochoa Piazzeta

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. PRESCRIÇÃO. Absolvição em relação aos 1º e 3º fatos denunciados. Condenação por fato como descrito na denúncia somente pode ter lugar frente à prova de que o denunciado tenha realizado o tipo penal descrito no art. 244-A da Lei nº 8.069 /90, ou seja, de que tenha submetido as vítimas ao exercício da prostituição. Tal prova não consta do feito, e, assim, corolário lógico é a...

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/09/2012 - 13/9/2012 Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS) Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3611876/crimes-previstos-na-legislacao-extravagante