CPC - Art. 926

No que consiste a chamada ação de força espoliativa? - Denise Cristina Mantovani Cera

, manejada quando ocorre esbulho, que é a privação de alguém na posse da coisa, contra a sua
vontade. CPC , Art. 926 . O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e
reintegrado no

LFG - 07 de Dezembro de 2011

No que consiste a chamada ação de força espoliativa? - Denise Cristina Mantovani Cera

, manejada quando ocorre esbulho, que é a privação de alguém na posse da coisa, contra a sua
vontade. CPC , Art. 926 . O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e
reintegrado no

LFG - 15 de Fevereiro de 2011

PERGUNTAS E RESPOSTAS: A presença do réu na audiência de justificação supre a ausência...

De acordo com o Código Civil , o possuidor tem o direito de ser restituído na posse no caso de
esbulho (art. 1210). Para tanto, o CPC dispõe da ação de reintegração de posse (art. 926). Nesta
ação, se o autor não provar o alegado de plano, o juiz designa uma audiência de justificação...

LFG - 15 de Dezembro de 2010

Agravo de Instrumento AG 490553 PR Agravo de Instrumento 0049055-3 (TJPR)

CAO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA APOS JUSTIFICACAO PREVIA. OCORRENCIA
DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO NAO PROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 926

TJPR - 29 de Setembro de 1992

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 90.02.07309-7 (TRF2)

PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 926 DO CPC. - O ART. 926 DO CPC,
APLICAVEL A ESPECIE, ESTATUI QUE "O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO
NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO DE ESBULHO". - AGRAV...

TRF2 - 03 de Agosto de 1993

APELAÇÃO CIVEL AC 24822 BA 1997.01.00.024822-8 (TRF1)

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. DISPUTA DA POSSE ENTRE
PARTICULARES. INTERESSE NA CAUSA MANIFESTADO PELA UNIÃO. SÚMULA 14 DO
TFR.1. É manifesta a improcedência da apelação da União, uma vez que o que está em causa...

TRF1 - 03 de Abril de 2002