Sentença de Procedência do Pedido em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sentença de Procedência do Pedido

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDAMENTADA EM CAUSA DE PEDIR NÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Há julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diferente da que foi postulada ou quando defere a prestação requerida, porém, com base em fundamento não invocado como causa de pedir" ( EDcl no AgRg no Ag XXXXX/RS , Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 12/06/2013). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-MT - XXXXX20178110039 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM SENTENÇA DE MÉRITO – DESNECESSIDADE – JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL – RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA – SUPERAÇÃO DO TEMA 743 DO STJ PELO CPC/2015 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A sentença que julga procedente a pretensão autoral, ainda que não mencione de forma expressa a confirmação dos efeitos da tutela provisória concedida anteriormente, implica em sua ratificação tácita, de forma que a multa eventualmente fixada pelo juízo a quo como meio coercitivo para cumprimento da decisão liminar é exigível na fase de execução.

  • STJ - Súmula n. 519 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 26/02/2015
    Vigente

    Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (SÚMULA 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015)

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Diários Oficiais que citam Sentença de Procedência do Pedido

  • DJGO 23/02/2024 - Pág. 5977 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 22/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL MANTIDA... causas naturais, mas em decorrência de acidente doméstico (queda sobre uma tábua que lesionou severamente o seu abdômen), afigura-se inidônea a negativa de cobertura, pelo que não merece reprimendas a sentença de procedência... de procedência do pleito inicial, pela qual a ré foi condenada ao respectivo pagamento

  • STJ 29/02/2024 - Pág. 4207 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. INAPLICABILIDADE. 1... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 19 DA LEI 4.717 /1965. 1... Aplica-se o art. 19 da Lei n. 4.717 /65 por analogia às ações civis públicas, de forma que a sentença de procedência não deve ser submetida ao reexame necessário, afastando-se o disposto no art. 475 do

  • DJRJ 22/02/2024 - Pág. 317 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 21/02/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL... GUARDA MUNICIPAL PEDIDO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ... DE FATO, A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DEVE EXPRESSAR OS LIMITES OBJETIVOS DO PEDIDO FORMULADO, ATÉ PARA FIM DE EVITAR TERGIVERSAÇÕES DO CONDENADO

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Modelos que citam Sentença de Procedência do Pedido

  • Modelo: Apelação c/c pedido de efeito suspensivo

    Modelos • 23/09/2021 • Lígia Melazzo

    Assim, trouxera elementos suficientes para concluir-se pela procedência dos pedidos, máxime ante à alteração dos recursos financeiros daquele... SENTENÇA ANULADA EX OFICIO. 1. São requisitos essenciais da sentença o relatório, a fundamentação e o dispositivo... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso do alimentante

  • Modelo | Razões de Apelação

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Ora, a sentença é nula por não apreciar toda matéria ventilada e requerida na inicial, quando, no tocante aos juros capitalizados, o Apelante pediu a procedência de seus pedidos argumentando que: “Todavia... O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no... Sentença resistida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, com a apreciação do pedido constante na petição inicial referente à inversão do ônus da prova

  • Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença - Entrega de Sacas de Grãos

    Modelos • 11/04/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Defendeu a titularidade da soja colhida na área litigiosa e o provimento do apelo, com a reforma da sentença e procedência da ação (id. __ )... Pedido Ante o exposto, requer: A) O recebimento da presente Impugnação ao pedido de cumprimento de sentença a fim de que esta possa produzir seus efeitos jurídicos e legais, bem como requerer o cadastramento... Em __ / __ / __ , foi proferida a r. sentença recorrida, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados pelo promovente (id nº ____ ): CÓPIA DECISÃO Em face dessa sentença, o requerido opôs embargos

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