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30 de julho de 2015
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Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso
Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso

Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso CRIMES E PENAS PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO... a necessidade básica do idoso (filhos, cônjuge, curador), e...

Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas

Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas 0 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira... (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite... o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de mai...

Aprovado projeto que altera rito de processo em crimes contra idoso

Aprovado projeto que altera rito de processo em crimes contra idoso 0 O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto... sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais ( 9.099/95 ) aos crimes contra o idoso com pena de até 2 anos. A matéria... será enviada ao Senado. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação...

Violência psicológica contra idosos é a mais frequente

em 85% das demandas relacionadas a crimes contra idosos atendidos pela Central Judicial do Idoso - CJI durante o ano de 2012..., caracterizada pela falta de atenção às necessidades da pessoa idosa, esteve presente em 60 atendimentos. Em 29% dos casos de crimes... filho da vítima e em 23% algum outro membro da família....

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.

autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento: Pena - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais...LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE.... 1o É instituído o Estatuto do Idoso , destinado a regular os direitos asseg...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Contra o Idoso"

Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas

que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito... Atualmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial... mais rigoroso ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 28/03/2013

Aprovado projeto que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso

sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso.... a deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A deputada lamentou o fato de idosos atingidos por crimes acabarem... Estatuto ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 27/03/2013

Câmara aprova PL que prevê mais rigor em processo de crimes contra idoso

contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo apenas nos crimes com pena de até 2 anos.... Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo,... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 29/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/362314/crime-contra-o-idoso