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30 de julho de 2014
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Crime Contra o Idoso Editar

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Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas

Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas 0 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira... (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite... o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de mai...

Aprovado projeto que altera rito de processo em crimes contra idoso

Aprovado projeto que altera rito de processo em crimes contra idoso 0 O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto... sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais ( 9.099/95 ) aos crimes contra o idoso com pena de até 2 anos. A matéria... será enviada ao Senado. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação...

Violência psicológica contra idosos é a mais frequente

em 85% das demandas relacionadas a crimes contra idosos atendidos pela Central Judicial do Idoso - CJI durante o ano de 2012..., caracterizada pela falta de atenção às necessidades da pessoa idosa, esteve presente em 60 atendimentos. Em 29% dos casos de crimes... filho da vítima e em 23% algum outro membro da família....

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.

autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento: Pena - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais...LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE.... 1o É instituído o Estatuto do Idoso , destinado a regular os direitos asseg...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Contra o Idoso"

Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas

que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito... Atualmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial... mais rigoroso ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 28/03/2013

Aprovado projeto que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso

sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso.... a deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A deputada lamentou o fato de idosos atingidos por crimes acabarem... Estatuto ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 27/03/2013

Câmara aprova PL que prevê mais rigor em processo de crimes contra idoso

contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo apenas nos crimes com pena de até 2 anos.... Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo,... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 29/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/362314/crime-contra-o-idoso