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07 de fevereiro de 2016
Petição da apelação Editar Foto
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Petição da apelação

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Andamento do Processo n. 0169854-96.2008.8.05.0001 - de Salvador - 20/10/2015 do TJBA

.Publique-se." _________________________________________________________ PETIÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0054731-45.2011.8.05.0001 DE SALVADOR RECORRENTE: JOSE CARLOS LEONI DOS SANTOS ADVOGADA: BELª... NA APELAÇÃO Nº 0009524-28.2009.8.05.0022 DE BARREIRAS RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: NACHA GUERREIRO SOUZAAVENA...

Andamento do Processo n. 0032152-74.2009.8.05.0001 - de Salvador - 20/10/2015 do TJBA

-se os recorrentes a efetuarem o preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se". PETIÇÃO NA APELAÇÃO...Andamento do Processo n. 0032152-74.2009.8.05.0001 - de Salvador - 20/10/2015 do TJBA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº... (…) "Retornem os autos a Secretaria Especial de Recursos, em...

Andamento do Processo n. 0015006-47.2014.8.05.0000 - de Salvador - 30/09/2015 do TJBA

o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção." PETIÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0027091-67.2011.8.05.0001 DE SALVADOR...-se a parte recorrente para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção." PETIÇÃO EM RECURSO... ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0054910-47.2009.8.05.0001 DE SALVADOR RECORRENTE: GER...

Andamento do Processo n. 0001572-27.2010.8.05.0001 - de Salvador - 31/07/2015 do TJBA

. Publique-se. PETIÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0001572-27.2010.8.05.0001 DE SALVADOR REQUERENTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR: BEL...Andamento do Processo n. 0001572-27.2010.8.05.0001 - de Salvador - 31/07/2015 do TJBA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº... que promova a devida retificação na capa dos autos, tendo em vista a p...

Resultados da busca JusBrasil para "Petição da apelação"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1179120115150121 117-91.2011.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. APELO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se manifestamente incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão proferido em agravo de petição, quando o adequado seria a apresentação de recurso de revista, apelo técnico, com pressupostos específicos de admissibilidade a serem atendidos, diferentemente do recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 763003 RS (STF)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INCIDÊNCIA. CÓPIA DA PETIÇÃO DE APELAÇÃO. INDISPENSÁVEL PARA AUFERIÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Como tem consignado o Tribunal, por meio da Súmula 282 , é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. II - Para a verificação do prequestionamento da matéria constitucional, antes de seu surgimento em sede de embargos de declaração, torna-se indispensável a cópia do recurso de apelação. III – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 735650 DF (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. FALTA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA SUSCITADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. ABONO SALARIAL CONCEDIDO EM SUBSTITUIÇÃO A REAJUSTE SALARIAL. OFENSA REFLEXA. A falta da cópia da petição de apelação impede a aferição de eventual prequestionamento das alegadas ofensas aos arts. 5º , XXXVI ; 7º , XXVI , e 114 da Constituição federal (Súmula 288 /STF). Matéria suscitada apenas em embargos de declaração não pode ser tida por prequestionada (Súmula 282 /STF). Na forma como abordada pelo Tribunal de origem, a discussão acerca da caracterização do abono concedido em substituição a reajuste salarial como verba salarial ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame da legislação infraconstitucional (Súmula 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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