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21 de novembro de 2014
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Mantida pena imposta a médico por registro falso de criança

com o objetivo de obter visto de permanência no Brasil. De acordo com os autos, o crime foi praticado com o conhecimento... ) e declaração falsa em processo de transformação de visto (Lei n.º 6.815 /80). As penas foram substituídas por duas... ficaram demonstradas pela certidão da criança e pelos requerimentos de tran...

COAD

COAD -

Estrangeira pode trabalhar antes de ter visto permanente deferido

ainda o visto de permanência, por ser casada com brasileiro e ter requerido visto permanente, a Turma julgou que a apelante não..., segundo a qual: Conclui-se da interpretação do artigo 98, acima transcrito, que os estrangeiros com visto de permanência estão... autorizados ao exercício de atividade remunerada, posto q...

Resultados da busca JusBrasil para "Visto de Permanência"

Vistos de permanência serão concedidos apenas aos imigrantes haitianos

Os haitianos que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta... a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo... da situação, ser trocado pelo ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 13/04/2013

Conselho analisa visto de permanência de Battisti amanhã

de visto de permanência do terrorista italiano Cesare Battisti. A reunião fechada está marcada para... do visto de permanência poderá ser condicionada a um contrato de trabalho. O italiano já declarou... o italiano em São ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 21/06/2011

Vítima de tráfico de pessoas consegue visto de permanência

Galera Severo obteve, pela primeira vez, a concessão de visto de permanência para vítima de tráfico

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 18/01/2012

Governo concede visto de permanência a Cesare Battisti

Nacional de Imigração) concedeu nesta quarta-feira o visto de permanência para terrorista italiano

Notícia Jurídica • Folha Online • 22/06/2011

Battisti pede visto de permanência no Brasil

DE SÃO PAULO O italiano Cesare Battisti entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho

Notícia Jurídica • Folha Online • 09/06/2011

TRF1 - Tribunal mantém visto de permanência de libanês com residente no Brasil

em território brasileiro, concedendo-lhe o visto de permanência e impedindo qualquer ato relativo... à sua deportação. A União alegou na apelação que a obtenção de visto de permanência no Brasil a estrangeiro... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 28/11/2012

Conselho de Imigração concede vistos de permanência a haitianos no Brasil

está concedendo vistos de residência permanente aos cidadãos haitianos que chegaram ao Brasil... após o terremoto de janeiro de 2010 e solicitaram refúgio. No total, já foram aprovadas 418 concessões de vistos

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/09/2011

Italiano Cesare Battisti obtém visto de permanência no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração concedeu nesta quarta-feira (22) o visto de permanência... a favor da permanência de Battisti no Brasil, 2 votaram contra e 1 se absteve. A conselheira-relatora

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/06/2011

Battisti pede visto de permanência no Ministério do Trabalho

Battisti, solto nesta madrugada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um visto... de permanência no Brasil. Em nota, o ministério diz que o pedido será analisado pelo Conselho Nacional

Notícia Jurídica • Estadão • 09/06/2011

Governo concede visto de permanência ao italiano Cesare Battisti

permanência por tempo indeterminado no Brasil . A autorização foi concedida por 14 votos a favor e 2

Notícia Jurídica • Reuters Brasil • 22/06/2011

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