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22 de outubro de 2014
Teoria da Substanciação Editar Foto
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Teoria da Substanciação

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A legitimidade democrática na jurisdição constitucional

desde as definições clássicas de democracia até chegar-se a uma abordagem contemporânea sobre o tema, patrocinada pela teoria..., por conseguinte, uma teoria da representação; mesmo uma democracia perfeita não poderia ser direta; a mediação... substantiva se assenta no desenvolvimento da teoria dos direitos fundamenta...

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Douglas Cunha -

Os elementos das ações
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Agravo de Instrumento: AI 35119005425 ES 35119005425

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONEXAO - AÇAO REVISIONAL - AÇAO EXECUÇAO - PREJUDICIALIDADE - CAUSA DE PEDIR REMOTA - CONTRATO - RECURSO PROVIDO 1) Tendo em vista anterior ajuizamento da ação revisional das cláusulas contratuais, a ação executiva posteriormente proposta visando o cumprimento da avença, deve ser processada em ...

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria da Substanciação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1351484 RJ 2010/0168056-2 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. ARTS. 128 E 460 DO CPC . VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO.AGRAVO DESPROVIDO. I. O provimento judicial está adstrito não só ao pedido formuladopela parte na inicial, mas também à causa de pedir, que, de acordocom a Teoria da Substanciação, é delimitada pelos fatos narrados napetição inicial. II. O acolhimento de pedido extraído da interpretaçãológico-sistemática de toda a argumentação desenvolvida na peçainicial, e não apenas do pleito formulado no fecho da petição, nãoimplica julgamento extra petita. III. O acórdão regional reconheceu direito do autor que se incluíano bojo mais abrangente do pedido, qual seja, a concessão de pensãoespecial devida aos portadores da deficiência física conhecida como"Síndrome da Talidomida" que, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.070 /82, é devida a partir do pleito administrativo. Ao contráriodo que procura fazer crer o agravante, ao fixar o termo inicial dobenefício pleiteado, o Tribunal a quo nada mais fez que interpretarde forma ampla o pedido formulado pela parte. IV. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342343 SP 2010/0147789-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E ASENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 /STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçãojurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foidevidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de formafundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa épacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam parajustificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado arebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Não se pode afirmar que a sentença que julgou improcedente opedido com base em tese jurídica não trazida em contestação é extrapetita, sobretudo quando encontra ela respaldo na causa de pedirposta pela inicial. 3.- Tendo o Tribunal de origem afirmado, com base na prova dosautos, a existência de contrato pré-existente cuja interpretaçãoveio, justamente a amparar o desprovimento do pedido, não é possívelrevisar essas questões, em recurso especial, sob pena de ofensa àsSúmulas 5 e 7/STJ. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 3824 SP 0003824-22.2007.4.03.6104 (TRF-3)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO - DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil Brasileiro adotou a teoria da substanciação, impondo ao autor o ônus de não apenas especificar o pedido, mas também as causas de pedir, próxima e remota, a saber: fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão deduzida em Juízo. 2. Constatada a irregularidade, o juízo de origem oportunizou ao autor a emenda da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil . 4. Mesmo com a apresentação de petição para viabilizar a correção, não houve a clara demonstração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, previstos no artigo 282 III, da lei processual civil. 5. Sentença extintiva sem resolução de mérito mantida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/364203/teoria-da-substanciacao