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20 de agosto de 2014
Teoria da Substanciação Editar Foto
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Teoria da Substanciação

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Os elementos das ações

a pretensão do autor perante o juiz. Nesse tema é aplicado a Teoria da Substanciação, que divide a causa de pedir em duas... o direito, tendo vista o princípio do iura novit cúria (O Juiz conhece o direito). A teoria da Substanciação da Causa de Pedir... pelo autor. A Teoria da Substanciação é uma aplicação alternativ...

Agravo de Instrumento: AI 35119005425 ES 35119005425

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONEXAO - AÇAO REVISIONAL - AÇAO EXECUÇAO - PREJUDICIALIDADE - CAUSA DE PEDIR REMOTA - CONTRATO - RECURSO PROVIDO 1) Tendo em vista anterior ajuizamento da ação revisional das cláusulas contratuais, a ação executiva posteriormente proposta visando o cumprimento da avença, deve ser processada em ...

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria da Substanciação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1351484 RJ 2010/0168056-2 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. ARTS. 128 E 460 DO CPC . VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO.AGRAVO DESPROVIDO. I. O provimento judicial está adstrito não só ao pedido formuladopela parte na inicial, mas também à causa de pedir, que, de acordocom a Teoria da Substanciação, é delimitada pelos fatos narrados napetição inicial. II. O acolhimento de pedido extraído da interpretaçãológico-sistemática de toda a argumentação desenvolvida na peçainicial, e não apenas do pleito formulado no fecho da petição, nãoimplica julgamento extra petita. III. O acórdão regional reconheceu direito do autor que se incluíano bojo mais abrangente do pedido, qual seja, a concessão de pensãoespecial devida aos portadores da deficiência física conhecida como"Síndrome da Talidomida" que, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.070 /82, é devida a partir do pleito administrativo. Ao contráriodo que procura fazer crer o agravante, ao fixar o termo inicial dobenefício pleiteado, o Tribunal a quo nada mais fez que interpretarde forma ampla o pedido formulado pela parte. IV. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342343 SP 2010/0147789-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E ASENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 /STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçãojurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foidevidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de formafundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa épacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam parajustificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado arebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Não se pode afirmar que a sentença que julgou improcedente opedido com base em tese jurídica não trazida em contestação é extrapetita, sobretudo quando encontra ela respaldo na causa de pedirposta pela inicial. 3.- Tendo o Tribunal de origem afirmado, com base na prova dosautos, a existência de contrato pré-existente cuja interpretaçãoveio, justamente a amparar o desprovimento do pedido, não é possívelrevisar essas questões, em recurso especial, sob pena de ofensa àsSúmulas 5 e 7/STJ. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 3824 SP 0003824-22.2007.4.03.6104 (TRF-3)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO - DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil Brasileiro adotou a teoria da substanciação, impondo ao autor o ônus de não apenas especificar o pedido, mas também as causas de pedir, próxima e remota, a saber: fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão deduzida em Juízo. 2. Constatada a irregularidade, o juízo de origem oportunizou ao autor a emenda da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil . 4. Mesmo com a apresentação de petição para viabilizar a correção, não houve a clara demonstração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, previstos no artigo 282 III, da lei processual civil. 5. Sentença extintiva sem resolução de mérito mantida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1089570 SP 2008/0201941-9 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. O JULGADORÉ LIVRE PARA DAR AOS FATOS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE EXTRAIR DOORDENAMENTO JURÍDICO. - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido examinou,motivadamente, todas as questões pertinentes. - É inadmissível o recurso especial deficientemente fundamentado.Aplicável à espécie a Súmula 284 /STF. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial. Aplicação da Súmula 7 /STJ. - O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir a teoria dasubstanciação, e não a teoria da individuação, para a qual conta aqualificação jurídica dos fatos. Ainda que a parte deva indicar, napetição inicial, quais consequências jurídicas pretende extrair dosfatos descritos na inicial, o juiz não está vinculado, nesse ponto,ao que pretendeu o autor. A parte dá os fatos, para que o juiz lhedê o direito. - Se os autores indicaram, inicialmente, que a deliberaçãosocietária (assembléia geral extraordinária em sociedade anônima) énula por violar o acordo de acionistas, não está o Poder Judiciárioimpedido de afirmar que a invalidade advém de outro fundamentolegal.Recurso especial não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047932397 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. FUNDAMENTO LEGAL INVOCADO PELA PARTE NÃO VINCULA O JUIZ, MAS SIM OS FATOS SUBMETIDOS À EXAME. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Julgador não está obrigado a adotar o fundamento legal sugerido pela parte na inicial, podendo adotar outro que se aplique melhor à solução do caso concreto, por força da Teoria da Substanciação adotada pelo nosso sistema processual vigente. E isso não torna a sentença extra ou ultra petita. 2. Os documentos acostados aos autos, assim como a prova oral, demonstram...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 319152010506 PE 0000319-15.2010.5.06.0231 (TRT-6)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. MUDANÇAS DE FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Nosso ordenamento jurídico, nos termos do artigo 282 , III do CPC , aplicável subsidiariamente a esta especializada, foi adotada a teoria da substanciação, que menciona expressamente o fato (causa remota) e os fundamentos jurídicos do pedido (causa próxima). A teoria da substanciação define causa petendi como o fato ou complexo de fatos aptos a suportarem a pretensão do autor, ou que assim sejam por ele considerados. Desta forma a mudança destes fatos, ainda que permaneçam inalterados o petitum e o direito alegado pelo autor, sempre importará em mudança da ação, o que conduzirá à improcedência do pedido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1215890 RJ 2009/0124028-9 (STJ)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. ARTS. 544 , § 3º , DO CPC E 34, VII, E 254, I, DO RISTJ. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA. DEVIDA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPATIBILIDADE COM A SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. FATO INCIDENTE À HIPÓTESE NORMATIVA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos dos artigos 544 , § 3º , do Código de Processo Civil , 34, inciso VII, e 254, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é permitido ao Ministro Relator, nos autos de agravo de instrumento interposto com fundamento do artigo 544 do Código de Processo Civil , julgar monocraticamente o mérito do recurso especial, sem que haja a necessidade ou obrigatoriedade de se converter o agravo de instrumento em recurso especial" (AgRg no Ag 1.289.616/SP) . 2. Não há falar em nulidade do decisum por ausência de fundamentação, tendo em vista a devida aplicação do comando normativo contido nos dispositivos federais que esteiam o apelo especial pelo Tribunal de origem. 3. A norma estatuída no art. 330 , I , do CPC , que autoriza o julgamento antecipado da lide, não encontra incompatibilidade, na sua essência, com a Súmula 7/STJ. 4. Incidindo a hipótese normativa sobre um fato (fato jurídico), resta ao Poder Judiciário verificar a procedência da demanda posta à sua tutela. No julgamento antecipado da lide o seu mérito é examinado sem que, para tanto, seja necessária a produção de prova em audiência. Ou seja, a matéria entendida como unicamente de direito a permitir o julgamento do mérito da questão é aquela que dispensa a produção probatória. Isso não implica, necessariamente, restar a causa despida de qualquer análise de fatos levados à tutela jurisdicional. 5. O Processo Civil Brasileiro adota a Teoria da Substanciação da Causa de Pedir, de forma que não há resumir a "matéria unicamente de direito" da lide ao puro exame da norma jurídica. 6. In casu, a definição do conceito de linha de costa a ensejar a determinação dos municípios beneficiados pelos royalties demanda, inevitavelmente, a análise do conjunto fático-probatório, procedimento defeso a teor da Súmula 7/STJ. 7. Agravo regimental não provido....

Encontrado em: (Presidente), Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. T1 -

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 206600502008506 PE 0206600-50.2008.5.06.0141 (TRT-6)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: INÉPCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. O artigo 840 da CLT admite que o autor descreva, de forma sucinta, o fato de que decorre o direito de reclamar. No tocante à causa de pedir, o Direito Processual do Trabalho adotou a Teoria da Individuação, contrariamente ao Processo Civil, que determina a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido (Teoria da Substanciação). Na exordial, o autor descreveu os fatos, de forma que em nada ficou comprometido o exercício do direito de defesa da demandada.

TJ-SP - Apelação APL 990093417146 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/04/2010

Ementa: DECLARATORIA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL -TEORIA DA SÜBSTANCIAÇÃO - Cabe ao autor quando da propositura da ação, em sua petição inicial, narrar a causa de pedir próxima e remota de forma pormenorizada,discorrendo os fatos com clareza e precisão, bem como, concluir postulando as conseqüências que desses fatos juridicamente decorrem. Não produzindo com a indispensável precisão a narrativa dos fatos que diz gerar a pretensão deduzida, inepta é a petição, inclusive,por afronta à teoria da substanciação,adotada pelo CPC . Recurso não provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6722549 PR 0672254-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO DO PEDIDO POR FATO NÃO ALEGADO PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. A teoria da substanciação, adotada pelo Código de Processo Civil , impõe à parte a indicação concreta do fato que lastreia o seu pedido (causa de pedir remota). 2. Nessa linha, considerando-se que o órgão jurisdicional fica adstrito não só ao pedido, mas também à causa de pedir, especialmente a remota, não poderá o juiz conhecer de fatos não afirmados pela parte. 3. Portanto, se a parte não alega o encerramento irregular da pessoa jurídica, não poderá o magistrado deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica com base em tal fato. Agravo de Instrumento provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/364203/teoria-da-substanciacao